DIVIDA PUBLICA, CONTRABANDOS, ALFANDEGAS, INDUSTRIA, E COMERCIO NACIONAL, Etc, LISBOA. IMPRENSA NACIONAL. Anno 1821. Com Licença da Commissão de Censura.

In 4º de 20x14,5 cm. Com 80 págs. Brochado, não preserva as capas de brochura.

Ilustrado com as armas reais de D. João VI, ao centro da folha de rosto.

Obra rara e de grande interesse para o estudo da economia portuguesa, que se insere no vasto conjunto de publicações que viram a luz antes e durante as Cortes Constituintes, que iriam aprovar a Constituição de 1822.

Tem grande actualidade e interesse para uma perspectiva de história longa, neste caso a constante falta de recursos do Estado nos últimos 230 anos, até aos nossos dias, e a necessidade de contrair empréstimos que mais agravam a situação. 

É um estudo em que o autor analisa e condena a medida de criação do Papel Moeda, consequência do Decreto de 29 de Outubro de 1796, e dos Alvarás de 13 de Março e de 13 de Julho de 1797.  

Os referidos diplomas destinavam-se a obter financiamento para a «Precisões do Estado» no montante de 12 milhões mais três milhões em apólices pequenas, ou bilhetes de moeda-papel, com o vencimento de um juro de seis por cento.

O autor defende: «A creação da Moeda-papel foi o mais desastrado golpe da ignorancia financeira.» pois o «Thesouro público ... póde ser crédor ao infinito, mas nunca devedor se não até certo ponto;» 

Defende também: «que nos Governos Republicanos, e nos Constitucionais a dívida pública merece maior crédito, e necessita menor fundo de amortização; acontecendo o contrario nos Governos Despoticos e Monarchicos, pela inviolabilidade da propriedade, segurança pública e individual nos dois primeirios, e pela razão inversa nos segundos.».

O lançamento do empréstimo de 1796-7 enquadra-se na decadência da exploração das minas de ouro do Brasil e o aumento dos encargos do Estado que deram origem ao aparecimento do papel moeda. Portugal, saído da guerra do Roussillon, via‐se a braços com uma forte crise económica. Para resolver a situação, a rainha D. Maria I assinou o alvará de 1796, a autorizar um empréstimo de 10 milhões de cruzados. Como garantia, o Tesouro Real emitiu as “Apólices do Real Erário”, que venciam juros de 5% a 6% ao ano. Dado que, a partir de certa altura tiveram curso forçado há quem considere que se trataram de verdadeiras notas.

Inocêncio VI, 181, refere a obra, e em III, 187 o artigo sobre Palyart, que era de origem francesa e foi autor de numerosas obras sobre temas económicos e administrativos.