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FREITAS. (Fátima) CÓDIGO CIVIL ANGOLA.
Preço: €25
Ref: 2107MA795
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TRIBUNAIS EM NÚMEROS, DADOS PROVISÓRIOS 2001.
Preço: €25
Ref: 2108MA078
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FERREIRA. (Rodolfo) ENCARGOS SOBRE PRÉDIOS RÚSTICOS.
Preço: €25
Ref: 2012RS049
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GONÇALVES CARVALHO. (Filipe) PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2103MA711
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ROCHA. (Isabel) e Duarte Filipe Vieira. RUÍDO.
Preço: €25
Ref: 2103MA717
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PINTO MONTEIRO. (António J. M.) ERRO E VINCULAÇÃO NEGOCIAL.
Preço: €25
Ref: 2011RS301
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CAMARATE DE CAMPOS. O DIREITO NA PRATICA. ANULAÇÃO DE CASAMENTO (CONSENTIMENTO POR ERRO). PETIÇÃO INICIAL E ALEGAÇÕES FINAIS.
Preço: €25
Ref: 2012RS018
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NETO. (Abílio) CONTRATO DE TRABALHO, NOTAS PRÁTICAS. [5ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2108MA664
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MELO. (Humberto José de) TRÂMITES E FÓRMULAS PROCESSUAIS (ANOTADOS). [3ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2108MA663
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SEQUEIRA RIBEIRO. (António) SOBRE A DENÚNCIA NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO PARA HABITAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2011SB163
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GOUVEIA ANDRADE. (Maria Paula) FORMULÁRIOS DE CONTRATOS CIVIS.
Preço: €25
Ref: 2109JS342
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MONTALVÃO MACHADO. (António) e Paulo Pimenta. O NOVO PROCESSO CIVIL. [9.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2110MA179
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LOBATO DE FARIA. (Paula) THE ROLE F HEALTH LAW, BIOETHICS AND HUMAN RIGHTS TO PROMOTE A SAFER AND HEALTHIER WORLD.
Preço: €25
Ref: 2107PA430
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RIBEIRO FERREIRA. (Fátima) ARRENDAMENTO, EXTINÇÃO DA RELAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2108PA505
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LOPES CARDOSO. (Álvaro) A CONFISSÃO, DESISTÊNCIA E TRANSACÇÃO EM PROCESSO CIVIL E DO TRABALHO.
Preço: €25
Ref: 2011RS344
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ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DA FACULDADE DE DIREITO. TEXTOS DE APOIO DE DIREITO PENAL. [TOMO 1]
Preço: €25
Ref: 2202FM008
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PAIS DE SOUSA. (António) ANOTAÇÕES AO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (R. A. U.).
Preço: €25
Ref: 2011RS025
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GUERRA. (Amadeu) INFORMÁTICA E PRIVACIDADE.
Preço: €25
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ANTÓNIO SÉRGIO. EDUCAÇÃO CÍVICA.
Preço: €25
Ref: 1910RL077
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JOSÉ VELOSO. (Francisco) O ELEMENTO ESPONTÂNEO NA FORMAÇÃO DO DIREITO AGRÁRIO.
Preço: €25
Ref: 2009DM078
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AUGUSTO ALVES. (Arnaldo) CÓDIGO DO REGISTO CIVIL.
Preço: €25
Ref: 2106SB097
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GRAVE. (Margarida) REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO, ANOTAÇÕES E COMENTÁRIOS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2105SB098
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SOARES. (Ângelo C. O.) PASSAGEM DE TESTEMUNHO, PARA QUE OS JOVENS HERDEIROS CONTINUEM A LUTA DOS ESPOLIADOS DE MOÇAMBIQUE.
Preço: €25
Ref: 2102MA487
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CASTRO. (Raul de) ESTUDANTES DO PORTO NO TRIBUNAL DE POLÍCIA.
Preço: €25
Ref: 2106RS084
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RAPOSO. (Mário) CURSO DE DIREITO DAS PESSOAS, SUMÁRIOS DESENVOLVIDOS.
Preço: €25
Ref: 2107RS388
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LACERDA BARATA. (Carlos) CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €25
Ref: 2109RS508
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS PELO PAGAMENTO DE CHEQUES FALSIFICADOS.
Preço: €25
Ref: 2109RS548
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MONTALVÃO MACHADO. (António) e Paulo Pimenta. O NOVO PROCESSO CIVIL. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 1403FC028
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PINTO MONTEIRO. (António) DIREITO COMERCIAL, CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL.
Preço: €25
Ref: 2109RS010
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DIAS MARQUES. (J.) e M. F. Correia de Jesus. CÓDIGO CIVIL.
Preço: €25
Ref: 2109RS699
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FERNANDEZ ROMO. (Maria del Mar) LA RESPONSABILIDAD CIVIL DE PRODUCTO.
Preço: €25
Ref: 2206IR017
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PINTO FERNANDES. (F.) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS.
Preço: €25
Ref: 2206JS523
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NACIONALIDADE POR NATURALIZAÇÃO E ESTATUTO DE IGUALDADE.
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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) DIREITO PRIVADO II.
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GALVÃO TELLES. (Inocêncio) ACÇÃO DE DESPEJO COM FUNDAMENTO EM O SENHORIO NECESSITAR DA CASA PARA SUA HABITAÇÃO.
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ESPERANÇA PINA. (J. A.) A RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2206JS292
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MENEZES CORDEIRO. (António) IGUALIDADE RODOVIÁRIA E ACIDENTES DE VIAÇÃO NAS AUTO-ESTRADAS.
Preço: €25
Ref: 2101RS065
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PINTO FERNANDES. (F.) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES.
Preço: €25
Ref: 2111MA475
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NEVES AUGUSTO. (Joaquim) A TRAMITAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES E INCIDENTES.
Preço: €25
Ref: 2011RS205
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RODRIGUES DA SILVA. (Joaquim) e João Mendes. GUIA DO CONDÓMINO.
Preço: €25
Ref: 2208AC516
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REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [VOLUME II]
Preço: €25
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TEIXEIRA DE SOUSA. (Miguel) A ACÇÃO DE DESPEJO.
Preço: €25
Ref: 2101RS055
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SILVA PAIXÃO (José da) e Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. CÓDIGO ADMINISTRATIVO. [1.ª EDIÇÃO].
Preço: €25
Ref: 2209NS034
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PAIS DE VASCONCELOS. (Pedro) DIREITO COMERCIAL: TÍTULOS DE CRÉDITO.
Preço: €25
Ref: 2012SB010
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PIMENTA. (Alberto) DESPEJO PARA AUMENTO DO NÚMERO DE INQUILINOS. BREVE EXPLICAÇÃO DA LEI 2088.
Preço: €25
Ref: 2010RS315
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SOARES. (António) O NOVO REGIME DA AMORTIZAÇÃO DE QUOTAS.
Preço: €25
Ref: 2011RS165
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES.
Preço: €25
Ref: 2211IR097
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CARVALHO MARTINS. (António) SOBRE A LOCAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU CESSÃO DE EXPLORAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 1206IM071
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AFFAIRE SUNDAY TIMES, ARRET DU 6 NOVEMBRE 1980 (ARTICLE 50). THE SUNDAY TIMES CASE, JUDGEMENT OF 6 NOVEMBRE 1980 (ARTICLE 50)
Preço: €25
Ref: 2211IR227
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FRANÇA PITÃO. (José António de) e Gustavo França Pitão. ARRENDAMENTO URBANO. ANOTADO
Preço: €25
Ref: 2011RS289
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL, VOLUME I. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2212MA226
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NETO. (Abílio) INQUILINATO. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2109RS524
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MENDES. (José Maria) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS. GUIA PRÁTICO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS004
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CURA MARIANO. (João) RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO EMPREITEIRO PELOS DEFEITOS DA OBRA.
Preço: €25
Ref: 2011RS167
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €25
Ref: 2211IR116
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SOARES. (Carlos Ricardo) HERANÇAS & PARTILHAS GUIA PRÁTICO. [2.ª REIMPRESSÃO]
Preço: €25
Ref: 2108MA667
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SANTOS BRIZ. (Jaime) LA RESPONSABILIDAD CIVIL: DERECHO SUSTANTIVO Y DERECHO PROCESAL.
Preço: €25
Ref: 2303MA030
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MENEZES LEITÃO. (Luís Manuel Teles de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, VOLUME III - CONTRATOS EM ESPECIAL. [12.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS403
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FERNANDES TOMÁS. (Fernão de C.) O ADVOGADO E O PROCESSO CIVIL, PERSPECTIVAS DE FUTURO.
Preço: €25
Ref: 2310JS007
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LEBRE DE FREITAS. (José) A ACÇÃO DECLARATIVA COMUM. [REIMPRESSÃO]
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Ref: 2310PA144
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COSTA GOMES. (M. Januário da) ARRENDAMENTOS COMERCIAIS.
Preço: €25
Ref: 2110PA197
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CIDADÃO (O) PERANTE A LEI. DIREITOS, LIBERDADES, PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA. [ED. 2002]
Preço: €25
Ref: 2012RS159
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PROUDHON. (Pierre-Joseph) O QUE É A PROPRIEDADE? [4.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2401RS140
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RANGEL. (Rui) ESPAÇOS COMERCIAIS, NATUREZA E REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS DE UTILIZAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2011RS088
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VIEIRA DOS SANTOS. (Helder) MULHERES E DIREITOS HUMANOS.
Preço: €25
Ref: 2106MA241
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MOREIRA CHAVES. (Rui) REGIME JURÍDICO DO TRÁFICO E DO CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES E SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS.
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Ref: 2305RS012
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ALVES CORREIA. (Fernando) O PLANO URBANÍSTICO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE. [REIMPRESSÃO - 1997]
Preço: €25
Ref: 1807DC248
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LOPES-CARDOSO. (Álvaro) CITAÇÕES E NOTIFICAÇÕES EM PROCESSO CIVIL E DO TRABALHO. SEU REGIME.
Preço: €25
Ref: 2011RS267
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PROUDHON. (Pierre-Joseph) O QUE É A PROPRIEDADE? [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2307MA042
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MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) VALOR DOS ACTOS JURÍDICOS DOS DEMENTES.
Preço: €25
Ref: 2308JS095
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LEBRE DE FREITAS. (José) A ACÇÃO DECLARATIVA COMUM.
Preço: €25
Ref: 2201JS250
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AROSO DE ALMEIDA. (Mário) O PROBLEMA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO.
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Ref: 2308PA194
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SANTOS. (Eduardo dos) ANULAÇÃO DO CASAMENTO.
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Ref: 3003LC251
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ALVES CORREIA. (Fernando) O PLANO URBANÍSTICO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE.
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Ref: 2103MA709
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GRALHEIRO. (Jaime) COMENTÁRIO À NOVA LEI DOS BALDIOS. LEI Nº 68/93 DE 4 DE SETEMBRO.
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GONÇALVES SAMPAIO. (J. M.) A PROVA POR DOCUMENTOS PARTICULARES. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
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THOMAS. (Tom) BREVE HISTÓRIA DO INDIVÍDUO.
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MARQUES DA SILVA. (Germano) REGIME JURÍDICO-PENAL DOS CHEQUES SEM PROVISÃO. [2.ª EDIÇÃO]
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GRAVE. (Margarida) NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO. [4.ª EDIÇÃO]
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WEILL. (Alex) DROIT CIVIL. LES PERSONNES, LA FAMILLE, LES INCAPACITÈS. [2.ª EDIÇÃO - TOME I]
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CODE CIVIL.
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WEILL. (Alex) DROIT CIVIL, INTRODUCTION GÉNÉRALE. [2.ª EDIÇÃO]
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VIEIRA DE SOUSA. (Ramiro) MINUTA DE AGRAVO.
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BATLLE VÁZQUEZ. (Manuel) LA PROPRIEDAD DE CASAS POR PISOS.
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ESTATUTOS DA SOCIEDADE NACIONAL DE BELAS ARTES.
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SOUSA E SILVA. (Pedro) OBRAS DE CONSERVAÇÃO E DE BENEFICIAÇÃO NO ARRENDAMENTO URBANO.
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SIMÕES PATRÍCIO. (José) A OPERAÇÃO BANCÁRIA DE DEPÓSITO.
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OREY VELASCO. (Waldemar de) LEI DO ARRENDAMENTO RURAL, ANOTADO.
Preço: €20
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VEIGA DE FARIA. (Manuel) ALGUMAS QUESTÕES EM TORNO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS.
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Ref: 2101RS078
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CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL.
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CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
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Ref: 2003MP019
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REIS SILVA. (Fátima) PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2104MA254
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SOUSA. (António Francisco de) O RECURSO DE VIZINHANÇA.
Preço: €20
Ref: 2104SB232
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POROBO TAMBÁ. (Vassanta) ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2011SB217
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MONTEIRO. (Claudio) e João Miranda. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO URBANISMO.
Preço: €20
Ref: 2109MA289
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ALEGRE. (Carlos) NOVO REGIME JURÍDICO DOS LOTEAMENTOS URBANOS.
Preço: €20
Ref: 2103MA708
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COSTA GOMES. (Manuel Januário da) et al. CASOS PRÁTICOS DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.
Preço: €20
Ref: 2109PA427
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COSTA GOMES. (Manuel Januário da) et al. CASOS PRÁTICOS DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.
Preço: €20
Ref: 2109PA410
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CASTRO. (Mário de) ARRENDAMENTO OU CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL? REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS MIXTOS.
Preço: €20
Ref: 2012RS052
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MENDES. (Álvaro) CONTRATO INOMINADO OU CONTRATO DE ARRENDAMENTO? RECURSO DE REVISTA.
Preço: €20
Ref: 2012RS053
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