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LEGISLAÇÃO ULTRAMARINA (DIPLOMAS FUNDAMENTAIS).
Preço: €30
Ref: 2104MA011
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PORTVGALIAE MONVMENTA HISTORICA. INQVISITIONES. [4 VOLUMES]
Preço: €400
Ref: 2103SB004
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DELGADO. (Abel Pereira) DO CONTRATO-PROMESSA.
Preço: €30
Ref: 2104PA309
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PINTO DE ABREU. (Carlos) INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS.
Preço: €30
Ref: 2012SB173
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PALMA CARLOS. (Adelino da) A HIPOTECA E O REGISTO.
Preço: €30
Ref: 1205CC014
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2011RS410
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REGIME JURÍDICO DO FOMENTO, EXPLORAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS CINEGÉTICOS.
Preço: €30
Ref: 2002IG084
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AGUIAR DIAS. ( Floriano) CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 2009RS412
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CODIGO DO REGISTO CIVIL. [1911]
Preço: €80
Ref: 2109RS370
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECRETO-LEI Nº 44 129, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961.
Preço: €50
Ref: 1905MB008
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ANTUNES. (Colaço) e Juliana Coutinho. LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA FUNDAMENTAL.
Preço: €40
Ref: 2109RS374
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VIEIRA MARTINS. (Joaquim) NORMAS TÉCNICAS DE CONSTRUÇÃO E ACESSIBILIDADE.
Preço: €30
Ref: 2206IR122
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MOREIRA. (Adriano) VELADA DE ARMAS.
Preço: €20
Ref: 2009SB268
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CUNHA OLIVEIRA. (V.) RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES E GERENTES DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
Preço: €20
Ref: 2011RS201
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GONÇALVES DA SILVA. (F.V.) IMOBILIZAÇÕES E AMORTIZAÇÕES.
Preço: €30
Ref: 1911RL058
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ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMO PORTUGUÊS.
Preço: €25
Ref: 2109PA093
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RANGEL. (Rui) ESPAÇOS COMERCIAIS, NATUREZA E REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS DE UTILIZAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2011RS088
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AZEVEDO SOUTO. (Adolpho de) LEI DAS SOCIEDADES POR QUOTAS. [6.ª EDIÇÃO /ENC.]
Preço: €30
Ref: 2104PA295
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COSTA. (D. Bernardo da) TOIROS E MORTE: RELATÓRIO.
Preço: €60
Ref: 3003NL056
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CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS.
Preço: €15
Ref: 2109PA416
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VEIGA. (Vasco Soares da) REFORMA DOS SEVIÇOS TUTELARES DE MENORES.
Preço: €40
Ref: 2104MA418
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA. [10.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2206JS261
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2012RS203
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GRAÇA TRIGO. (Maria da) OS ACORDOS PARASSOCIAIS SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO DO VOTO.
Preço: €60
Ref: 2002RL057
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COSTA. (Salvador da) O CONCURSO DE CREDORES.
Preço: €30
Ref: 2012RS039
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MARTINS GOMES. (Henrique) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 2205IR493
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LEI ORÇAMENTAL.
Preço: €15
Ref: 2202IR341
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BACELAR. (Américo) NOVO REGIME JURÍDICO DOS CHEQUES SEM PROVISÃO.
Preço: €20
Ref: 2209JS077
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MORGADO. (Eduardo) e AFONSO. (Rui) TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA.
Preço: €40
Ref: 1911RL023
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FERRER CORREIA. (António de Arruda) ÊRRO E INTERPRETAÇÃO NA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
Preço: €80
Ref: 1902IA021
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AFONSO COELHO. (José Maria) FORAL DE ALMODÔVAR.
Preço: €30
Ref: 3004LC614
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PORTVGALIAE MONVMENTA HISTORICA. INQVISITIONES. VOLVMEN I. FASCICVLI IV & V.
Preço: €100
Ref: 2102SB054
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1709JR051
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NETO. (Abílio) DURAÇÃO DO TRABALHO E NOVO REGIME LEGAL DO FUNDO NACIONAL DE ABONO DE FAMÍLIA.
Preço: €20
Ref: 2209JS067
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EPIFÂNIO. (Rui M. L.) e António H. L. Farinha. ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES.
Preço: €35
Ref: 2104MA100
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011RS086
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INTITULADA (A) LEI DA SEPARAÇÃO DO ESTADO DAS IGREJAS EM PORTUGAL.
Preço: €50
Ref: 2008SA032
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ESTABELECIMENTO (O) INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.
Preço: €20
Ref: 3003NL106
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FERNANDES. (David Augusto) LIÇÕES DE DIREITO CIVIL (DIREITOS REAIS). [3.ª Edição]
Preço: €60
Ref: 2104PA308
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MAIA. (Pedro) e Outros. ESTUDOS DE DIREITO DAS SOCIEDADES.
Preço: €25
Ref: 2012RS014
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ORDENAÇÕES MANUELINAS, [LIVRO SEGUNDO].
Preço: €25
Ref: 2106JS212
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BOTO MACHADO. (Fernão) AS LOTERIAS MEIO ÚNICO DE SE APANHAR A SORTE GRANDE.
Preço: €50
Ref: 1906PG092
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TABORDA FERREIRA. (Vasco) CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROBLEMA DAS QUALIFICAÇÕES EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
Preço: €50
Ref: 3004LC247
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CONVENÇÕES DE GENEBRA DE 12 DE AGOSTO DE 1949.
Preço: €20
Ref: 2109RS552
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MORGADO. (A.) CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE LISBOA.
Preço: €60
Ref: 3006MF037
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SANTOS. (José Luís dos) MANUAL DOS REQUERIMENTOS.
Preço: €30
Ref: 2009DM021
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VIEIRA DOS REIS. (José) OS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NA CEE E A LEGISLAÇÃO PORTUGUESA.
Preço: €35
Ref: 2206JS575
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INDEMNIZAÇÕES AOS EX-TITULARES DE ACÇÕES OU OUTRAS PARTES DE CAPITAL DE EMPRESAS NACIONALIZADAS. Legislação e Informações.
Preço: €30
Ref: 3005LC720
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LEGISLAÇÃO GERAL DE ELECTRICIDADE.
Preço: €60
Ref: 1907RL129
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NETO. (Abílio) CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [12.ª Edição]
Preço: €30
Ref: 2011SB141
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ELIAS DE TEJADA. (Francisco) DIEGO LOPES REBELO, NUESTRO MÁS ANTIGUO TRATADISTA EN DERECHO POLÍTICO.
Preço: €30
Ref: 2009DM204
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ARAUJO E SILVA. (Luiz Ferreira de) CODIGO DAS ALFANDEGAS E CONSULADOS.
Preço: €200
Ref: 2005MF122
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PIRES DE LIMA. (F.A.) CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE CASADO.
Preço: €30
Ref: 3004AR716
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 415, JANEIRO-JUNHO 2005.
Preço: €25
Ref: 2206JS501
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COSTA GOMES. (Manuel Januário da) CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO DE ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €50
Ref: 3003MF278
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GUIA JURÍDICO DA FAMÍLIA.
Preço: €25
Ref: 2010RS151
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CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO PARA O COMÉRCIO DO DISTRITO DE LISBOA.
Preço: €20
Ref: 2106JS470
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ALMEIDA E SILVA. (M.) O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €20
Ref: 2104MA123
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CABRAL. (Antero) LEGISLAÇÃO SOBRE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS.
Preço: €50
Ref: 2003AF028
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HORÁRIO DE TRABALHO NO COMÉRCIO E INDÚSTRIA.
Preço: €25
Ref: 2207IR363
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BANHA DE ANDRADE. (António Alberto) O REGIMENTO DO FUNDADOR DE BENGUELA (1615) e o Sentido humano e científico dessa «Conquista».
Preço: €50
Ref: 1901PG005
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ALMEIDA E SILVA. (M.) O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €20
Ref: 2104MA389
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SOUSA DE MACEDO. (José de) NOVOS ASPECTOS DA CONCORDATA E DO ACORDO DE CREDORES.
Preço: €15
Ref: 2205IR554
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME I (ARTIGOS 1.º A 761.º). [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2206JS500
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto) JURISPRUDÊNCIA PENAL DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €40
Ref: 1803JR120
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SILVA PAIXÃO. (José da), Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. CÓDIGO ADMINISTRATIVO
Preço: €25
Ref: 2011RS212
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) O DIVÓRCIO EM QUESTÕES CONEXAS. REGIME JURÍDICO ACTUAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS172
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LEAL HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS E FUNCIONÁRIOS NOS TRIBUNAIS.
Preço: €30
Ref: 2012SB153
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Código Civil
Preço: €60
Ref: 2002IG109
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AMADO GOMES. (Carla) e Tiago Antunes. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO AMBIENTE. [II VOLUME].
Preço: €30
Ref: 2109MA282
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
Ref: 2206AC178
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PEREIRA COELHO. (Francisco Manuel) CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA, I - DIREITO MATRIMONIAL.
Preço: €80
Ref: 3005MF694
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CONVENÇÃO DE BRUXELAS, RELATIVA À COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA E AO RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS.
Preço: €20
Ref: 2109PA414
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PAIVA MANSO. DESPEJOS ADMINISTRATIVOS E POLICIAIS.
Preço: €30
Ref: 2010RS256
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 2206IR049
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SILVA NETO. (Aurora) LEGISLAÇÃO COMERCIAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS395
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L.P.) ANULAÇÃO E SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS.
Preço: €40
Ref: 2012RS057
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CÓDIGO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2109RS220
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MAGALHÃES GODINHO. (José) RECENSEAMENTO ELEITORAL.
Preço: €50
Ref: 2002IG174
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LEI DO RECENSEAMENTO ELEITORAL.
Preço: €20
Ref: 2206AC192
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PONCES. (Miguel) LEGISLAÇÃO SOBRE ESTRANGEIROS.
Preço: €30
Ref: 2020NL148
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TEIXEIRA DE MAGALHÃES. (Luiz Gonzaga de Assis) MANUAL DO PROCESSO PENAL
Preço: €80
Ref: 0905NM061
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PARECERES, CONSELHO DISTRITAL DE LISBOA DA ORDEM DOS ADVOGADOS. TRIÉNIO 2008-2010.
Preço: €30
Ref: 2101RS117
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SILVA NETO. (Aurora) CÓDIGO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.
Preço: €25
Ref: 2104MA121
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 381, JANEIRO-MARÇO, 1996.
Preço: €25
Ref: 2206JS519
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CASAS DOS PESCADORES.
Preço: €20
Ref: 3006MF061
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FERREIRA BORGES. (José) INSTITUIÇÕES DE MEDICINA FORENSE.
Preço: €250
Ref: 2011SB190
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ARONS DE CARVALHO. (Alberto), António Monteiro Cardoso e João Pedro Figueiredo. LEGISLAÇÃO ANOTADA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS054
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NETO. (Manuela) DAS MEDIDAS DE COACÇÃO E GARANTIA PATRIMONIAL.
Preço: €35
Ref: 2108RS507
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VAZ BARACHO. (J. M.) LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO E IMPRÓPRIO.
Preço: €40
Ref: 2011RS007
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CARVALHO. (António Joaquim) e Henrique Quintino Ferreira. A REGULAMENTAÇÃO LEGAL DAS REINTEGRAÇÕES E AMORTIZAÇÕES.
Preço: €20
Ref: 2104RS359
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PINTO LOUREIRO. (José) MANUAL DO INQUILINATO.
Preço: €40
Ref: 3006MF040
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RODRIGUES PARDAL. (Francisco) e Manuel Baptista Dias da Fonseca. DA PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Preço: €30
Ref: 1907RL019
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APONTAMENTOS E MINUTAS DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO.
Preço: €25
Ref: 2010RS330
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LEGISLAÇÃO UNIVERSITÁRIA.
Preço: €80
Ref: 2104MA271
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CÓDIGO PENAL.
Preço: €30
Ref: 2101RS129
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SIMÕES CORREIA. (António) LEGISLAÇÃO PENAL DE USO CORRENTE
Preço: €60
Ref: 1905MB027
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GONÇALVES. (Pedro) REGULAÇÃO, ELECTRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES. ESTUDO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA REGULAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2012RS028
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FERREIRA. (Durval) TEMAS JURÍDICOS. No Direito Português Comparado.
Preço: €60
Ref: 3005LC485
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SOTTOMAYOR. (Maria Clara) REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL NOS CASOS DE DIVÓRCIO.
Preço: €468
Ref: 2206JS273
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