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CONTRATO DE TRABALHO. Projecto de Diploma Legal.
Preço: €30
Ref: 3005MF530
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ELEIÇÃO DO CHEFE DO ESTADO.
Preço: €30
Ref: 3005MF471
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TAVARES. (José) DIREITO DE FAMÍLIA E DE SUCESSÃO.
Preço: €30
Ref: 3005MF446
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BOCQUET. (Edmond) LA PROTECTION PÉNALE DES ANIMAUX DANS LES LÉGISLATIONS FRANÇAISE ET ÉTRANGÈRES.
Preço: €30
Ref: 3005MF456
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REGIMENTO E LEGISLAÇÃO INTERNA DA ASSEMBLEIA.
Preço: €30
Ref: 3003NL235
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PROPOSTA DE TAXAS DA REFORMA FISCAL.
Preço: €30
Ref: 3003NL329
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CONCEIÇÃO. (Apelles J. B.) SEGURANÇA SOCIAL: DIREITO E DEVERES DOS CONTRIBUINTES E BENEFICIÁRIOS.
Preço: €30
Ref: 2006AR006
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DIAS DA FONSECA. (Manuel Baptista) VIUVEZ-BINUBEZ.
Preço: €30
Ref: 3006MF182
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1709JR051
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BAPTISTA LOPES. (Manuel) e Humberto R. Ayres Pereira. CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €30
Ref: 1404IA018
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CRISOSTOMO. (Joaquim) A INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS NOS ACIDENTES DE AUTOMÓVEL.
Preço: €30
Ref: 3003MF705
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CRISÓSTOMO. (Joaquim) ASPECTOS DOUTRINARIOS DO CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €30
Ref: 0905MF158
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POLITICA GERAL DE TRANSPORTES NA EUROPA.
Preço: €30
Ref: 3003NL563
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REGULAMENTO DE MANUTENÇÃO ORGÂNICA DO MATERIAL AUTO.
Preço: €30
Ref: 3004MF091
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 3004MF310
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GOMES DA SILVA. (Manuel) OS CONTRATOS COLECTIVOS DE TRABALHO PERANTE AS CRISES DE DESEMPREGO RURAL.
Preço: €30
Ref: 1204CC098
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SANTOS. (José Luís dos) MANUAL DOS REQUERIMENTOS.
Preço: €30
Ref: 2009DM021
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NOVA (A) HORA E OS FUSOS HORARIOS. Ou Rapida Explicação Conducente a Facilitar a Execução do Decreto Publicado a este Respeito.
Preço: €30
Ref: 3006LC074
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TEIXEIRA DE SOUSA. A CRISE DO DOURO.
Preço: €30
Ref: 3006LC091
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REGISTO DA PROPRIEDADE LITERÁRIA.
Preço: €30
Ref: 3006LC101
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REGULAMENTO PARA O SERVIÇO MILITAR DE CAMINHOS DE FERRO.
Preço: €30
Ref: 2007SA522
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FERREIRO PATRÍCIO (Manuel) A FORMAÇÃO DE PROFESSORES À LUZ DA LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO.
Preço: €30
Ref: 2006SA028
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VEIGA RODRIGUES. (A.) ACIDENTES DE TRABALHO. ANOTAÇÕES À LEI N.º 1:942.
Preço: €30
Ref: 3003LC934
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CABRAL. (Antero) e Abel dos Santos LEGISLAÇÃO SOBRE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS E INFRACÇÕES ANTIECONÓMICAS.
Preço: €30
Ref: 1404FC003
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AGUIAR DIAS. ( Floriano) CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 2009RS412
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TABORDA FERREIRA. (Vasco) A TEORIA DA DEVOLUÇÃO NO DIREITO PORTUGUÊS. (Parecer)
Preço: €30
Ref: 3005LC694
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HÁ QUE DEFENDER A LÍNGUA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 2009DM163
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LIBERALIZAÇÃO DO NOTARIADO PORTUGUÊS (PROJECTO).
Preço: €30
Ref: 3005LC201
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PALMA CARLOS. (Adelino da) A HIPOTECA E O REGISTO.
Preço: €30
Ref: 1205CC014
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GOUCHA SOARES. (António) CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, SOLOS E CONSTRUÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1712PG070
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RODRIGUES PARDAL. (Francisco) e Manuel Baptista Dias da Fonseca. DA PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Preço: €30
Ref: 1907RL019
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POROBO TAMBÁ (Vassanta) CONTRATOS DE OBJECTO ILÍCITO E OUTRAS DECISÕES JUDICIAIS.
Preço: €30
Ref: 1209IM028
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LOPES. (Fernando Ribeiro) DIREITO DO TRABALHO.
Preço: €30
Ref: 2009DM044
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ELIAS DE TEJADA. (Francisco) LA FILOSOFIA DEL DERECHO EN FINLANDIA.
Preço: €30
Ref: 2009DM205
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BAGDASAR. (N.) LA FILOSOFIA DEL DERECHO EN RUMANIA.
Preço: €30
Ref: 2009DM203
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ELIAS DE TEJADA. (Francisco) DIEGO LOPES REBELO, NUESTRO MÁS ANTIGUO TRATADISTA EN DERECHO POLÍTICO.
Preço: €30
Ref: 2009DM204
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PIMENTA. (Alberto) CASOS FORENSES SOBRE INQUILINATO.
Preço: €30
Ref: 1010JC186
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REGULAMENTO DAS CONTRASTARIAS
Preço: €30
Ref: 2007GM006
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CAEIRO. (António) A PARTE GERAL DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
Preço: €30
Ref: 1805MP006
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COSTA. (Salvador da) A INJUNÇÃO E AS CONEXAS ACÇÃO E EXECUÇÃO. [3.ª edição]
Preço: €30
Ref: 2012SB056
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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) SOCIEDADES COMERCIAIS. [1.ª edição]
Preço: €30
Ref: 2012SB055
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CÓDIGO CIVIL. ASSENTOS E DIPLOMAS COMPLEMENTARES.
Preço: €30
Ref: 2012SB122
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NETO. (Abílio) CONTRATOS COMERCIAIS. [1.ª edição]
Preço: €30
Ref: 2012SB155
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FORTES. (Agostinho José) A REVOLUÇÃO DE 1820 E A CONSTITUIÇÃO DE 1822.
Preço: €30
Ref: 1110IM029
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LEBRE DE FREITAS. (José) A ACÇÃO EXECUTIVA [2ª EDIÇÃO].
Preço: €30
Ref: 2010RS158
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BORGES. (Augusto) REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €30
Ref: 2010RS232
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ROSA MONTALVO. (António) LOTEAMENTO DE TERRENOS E OBRAS DE URBANIZAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2010RS312
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LEI DAS FALÊNCIAS.
Preço: €30
Ref: 2011RS076
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MIRANDA CARVALHO. (Virgílio de Jesus) ASPECTOS PRÁTICOS-JURÍDICOS DO ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS005
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BOTELHO. (João) CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, NOTAS DE JURISPRUDÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 2011RS063
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA EXECUÇÃO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS064
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CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS ANOTADO
Preço: €30
Ref: 2011RS069
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GALVÃO DA SILVA. (João) COMPRA E VENDA DE COISAS DEFEITUOSAS. CONFORMIDADE E SEGURANÇA.
Preço: €30
Ref: 2011RS200
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VAZ. (Manuel Afonso) LEGISLAÇÃO DE DIREITO ECONÓMICO. NACIONAL E COMUNITÁRIA.
Preço: €30
Ref: 2011RS114
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CURA MARIANO. (João) RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO EMPREITEIRO PELOS DEFEITOS DA OBRA.
Preço: €30
Ref: 2011RS112
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CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS, DECRETO-LEI Nº 486/99, DE 13 DE NOVEMBRO.
Preço: €30
Ref: 2011RS241
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LEITE DE CAMPOS. (Diogo), Benjamim Silva Rodrigues e Jorge Lopes de Sousa. LEI GERAL TRIBUTÁRIA.
Preço: €30
Ref: 2011RS255
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SILVA VIEIRA. (Nuno da Costa) INSOLVÊNCIA E PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2011RS265
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FERREIRA. (Durval) ERRO NEGOCIAL, OBJECTO, MOTIVOS, BASE NEGOCIAL E ALTERAÇÃO DE CIRCUSTÂNCIAS.
Preço: €30
Ref: 2011RS162
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REIS. (Miguel) e Cristina Pessanha de Meneses. GUIA PRÁTICO DO DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO.
Preço: €30
Ref: 2011RS171
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CONCEIÇÃO. (Apelles J. B.) LEGISLAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL, SECTOR PRIVADO E EMPRESARIAL DO ESTADO.
Preço: €30
Ref: 2011RS358
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ELIAS DA COSTA. (Ary de Almeida) PEQUENO GUIA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO.
Preço: €30
Ref: 2011RS306
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SILVA NETO. (Aurora) LEGISLAÇÃO COMERCIAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS395
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ROMANO MARTINS. (Pedro) DIREITO DO TRABALHO.
Preço: €30
Ref: 2011RS406
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COUTO GONÇALVES. (Luis M.) DIREITO DE MARCAS.
Preço: €30
Ref: 2011RS494
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LEGISLAÇÃO SOBRE O RUÍDO.
Preço: €30
Ref: 2011RS492
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BAPTISTA LOBO. (Carlos) e João Amaral Tomás. EURO, ASPECTOS LEGAIS E QUESTÕES PRÁTICAS FUNDAMENTAIS.
Preço: €30
Ref: 2011RS482
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ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO.
Preço: €30
Ref: 2011RS506
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CAUPERS. (João) e João Raposo. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 2011RS511
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LOPES AGUIAR. (Adelino) O DINHEIRO DE PLÁSTICO.
Preço: €30
Ref: 2101RS141
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES.
Preço: €30
Ref: 2012RS025
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FIGUEIREDO DIAS. (José Eduardo) e Joana Maria Pereira Mendes. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.
Preço: €30
Ref: 2012RS041
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LOPES DOS REIS. (João Luís) REPRESENTAÇÃO FORENSE E ARBITRAGEM.
Preço: €30
Ref: 2012RS030
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CRUZ. (Pedro) JUSTA CAUSA E DESPEDIMENTO NA JURISPRUDÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 2012RS082
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PEIXOTO DE SOUSA. (M.) CHEQUES, LETRAS E LIVRANÇAS. LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA E ANOTADA.
Preço: €30
Ref: 2012RS107
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SANTOS BOTELHO. (José Manuel da S.), Américo J. Pires Esteves e José Cândido de Pinho. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 2012RS149
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VIEIRA MILLER. (Rui) A PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2012RS244
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RIBEIRO MENDES. (Armindo) e outros. LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA. ANOTADA.
Preço: €30
Ref: 2012RS204
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LIMA PINHEIRO. (Luís de) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. VOLUME I
Preço: €30
Ref: 2012SB168
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €30
Ref: 1404LA010
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PIZARRO BELEZA. (Teresa) e João Castro Neves. PROPOSTA DE LEI E PROJECTO DE PROPOSTA DE LEI DE REVISÃO DO CÓDIGO PENAL.
Preço: €30
Ref: 2012RS360
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BAUMANN. (Jürgen) e Ulrich Weber STRAFRECHT. ALGEMEINER TEIL
Preço: €30
Ref: 2012RS440
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BRAZ TEIXEIRA. (António) DIREITO FINANCEIRO.
Preço: €30
Ref: 2012RS425
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MAGALHÃES. (Barbosa de) OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM SOB O PONTO DE VISTA INTERNACIONAL.
Preço: €30
Ref: 1002JC063
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CABREIRA. (António) PLANO ORGÂNICO DA NAÇÃO PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 2009SB283
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QUEM VAI AO VOLANTE.
Preço: €30
Ref: 2009SB282
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ARTICLES OF AGREEMENT OF THE INTERNATIONAL MONETARY FUND.
Preço: €30
Ref: 2009SB340
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TAVARES. (José) e Lídio de Magalhães. TRIBUNAL DE CONTAS.
Preço: €30
Ref: 2010SB181
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) e Fernando Pinto Gomes LEI DO ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €30
Ref: 2003MP023
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REGULAMENTOS POLICIAES DE EXECUÇÃO PERMANENTE.
Preço: €30
Ref: 2102MA278
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RAMALHO. (VITOR) CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Preço: €30
Ref: 2003MP016
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PAIVA MANSO. DESPEJOS ADMINISTRATIVOS E POLICIAIS.
Preço: €30
Ref: 2010RS256
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CARDONA FERREIRA. (Jaime Octávio) JULGADOS DE PAZ, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO.
Preço: €30
Ref: 2103MA726
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ESTUDOS ULTRAMARINOS, CONJUNTURA INTERNACIONAL.
Preço: €30
Ref: 2104MA026
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LEGISLAÇÃO ULTRAMARINA (DIPLOMAS FUNDAMENTAIS).
Preço: €30
Ref: 2104MA011
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TOLDA PINTO. (António Augusto) e Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo. REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGIME SANCIONATÓRIOS ESPECIAIS.
Preço: €30
Ref: 2104MA207
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PAZ FERREIRA. (Eduardo), Rogério M. Fernandes Ferreira e Olívio A. Mota Amador. JURISPRUDÊNCIA FISCAL (SELECIONADA) CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
Ref: 2104MA206
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS ANOTADO. [ED. 2009]
Preço: €30
Ref: 2011RS461
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS ANOTADO. [ED. 2005]
Preço: €30
Ref: 2012SB121
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BORGES COELHO. (António) COMUNAS OU CONCELHOS.
Preço: €30
Ref: 1708PG055
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