RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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RAPOSO. (Mário) O PODER DE DOMÍNIO NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS.

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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) SOCIEDADES COMERCIAIS.

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GONÇALVES SALVADOR. (Manuel Júlio) CASUÍSMO JURISDICIONAL.

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ROQUE LAIA. (M.) O CONTRATO DE LOCAÇÃO

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ESTRUTURAS JURÍDICAS DA EMPRESA.

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FERRER CORREIA. (António) LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL. [VOL. III]

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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [VOL. I - 7.ª Edição]

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VENÂNCIO. (José) e Rui Correia de Sousa. CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES.

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CÓDIGO CIVIL.

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CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.

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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.

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XAVIER. (Alberto P.) A NATUREZA JÚRIDICA DA ASSOCIAÇÃO À COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.

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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO.

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FERREIRA DE ALMEIDA. (Carlos) DIREITO ECONÓMICO (PROPRIEDADE DOS MEIOS DE PRODUÇÃO).

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OEHEN MENDES. (M.) DA PROTECÇÃO DO NOME COMERCIAL ESTRANGEIRO EM PORTUGAL.

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SILVA CUNHA. (J. M. da) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.

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BATOQUE. (António) e António Cesar Abranches. OS PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.

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CALEJO. (José) TRAMITAÇÃO DO PROCESSO SUMARÍSSIMO NAS COMISSÕES CORPORATIVAS.

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CAVALHEIRO. (João) O CASAMENTO CONCORDATÁRIO. O DIVÓRCIO. A ORDEM PÚBLICA.

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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [Volume II]

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CAETANO. (Marcelo) ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS.

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CHAVES. (Pedro) COMENTÁRIO AO CÓDIGO DE REGISTO CIVIL

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MAO TSÉ-TUNG. SOBRE A PRÁTICA, SOBRE A CONTRADIÇÃO, E OUTROS TEXTOS.

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LEGISLAÇÃO SÔBRE VINHOS.

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VALE. (Leopoldo do) O PROBLEMA DA RESPONSABILIDADE NO PAGAMENTO DE CHEQUES ORIGINALMENTE FALSOS.

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PALMA CARLOS. (Manuel João) PROCESSO CIVIL E COMERCIAL.

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BARRÈS. (Maurice) SCÈNES ET DOCTRINES DU NATIONALISME.

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MARQUES. (A. Baptista) DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.

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MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) VALOR DOS ACTOS JURÍDICOS DOS DEMENTES.

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BORGES DE ARAÚJO. (António Magro) PROPRIEDADE HORIZONTAL.

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MARCELINO. (Américo) PREFERÊNCIA, PROPRIEDADE HORIZONTAL E OUTROS TEMAS.

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URÍA. (Rodrigo) DERECHO MERCANTIL.

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LEAL HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSO DE INVENTÁRIO.

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FERREIRA DE ALMEIDA. (José) O PROBLEMA DO PROCESSO SEM LIDE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PORTUGUÊS.

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CONSTANTE HORTA. (Carlos Augusto) ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS.

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DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XVI - 2002. [TOMO 1]

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CASTRO. (Paulo José de) OPÚSCULOS DE DIREITO PENAL. [NÚMEROS I-II]

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FURTADO MARTINS. (Pedro) A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

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VENTURA. (Raul) ASSEMBLEIAS GERAIS TOTALITÁRIAS.

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CAMPOS. (António de) LUTA CONTRA A LAVAGEM DO DINHEIRO, PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NESSA LUTA.

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INQUILINATO. ACTUALIZAÇÃO DE RENDAS.

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CASTRO MENDES. (João de) O DIREITO DA FAMÍLIA.

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REBELO DE SOUSA. (Marcelo) e André Salgado de Matos. DIREITO ADMINISTRATIVO GERAL. [TOMO I]

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RAPOSO. (Mário) O PODER DE DOMÍNIO NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS.

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MIAILLE. (Michel) UMA INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO.

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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. [IMPRENSA NACIONAL, 1967]

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CÓDIGO ADMINISTRATIVO.

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ALBUQUERQUE. (Martim de) A DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA.

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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL III.

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BAPTISTA MACHADO. (J.) INTRODUÇÃO AO DIREITO E AO DISCURSO LEGITIMADOR. [6.ª REIMPRESSÃO]

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BRAZ TEIXEIRA. (António) PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL PORTUGUÊS.

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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. [ALMEDINA, 1967]

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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. [1970]

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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL.

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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) LIBERDADE CULPA DIREITO PENAL.

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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [1.ª EDIÇÃO]

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NETO. (Abílio) INQUILINATO. [5.ª EDIÇÃO]

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CASALTA NABAIS. (José) e Rodrigo Esteves de Oliveira. LEGISLAÇÃO DE DIREITO FISCAL.

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PITTA E CUNHA. (Paulo de) DIREITO FISCAL.

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SOUSA. (Alfredo José de) INFRACÇÕES FISCAIS. CRIMES E TRANSGRESSÕES. O PROCESSO DE TRANSGRESSÃO FISCAL.

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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) O DIREITO, INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL.

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PÈLACH (E.) MANUAL DE DOUTRINA CATÓLICA. [7ª Edição]

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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO. [2.º VOLUME]

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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.

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MARTINS EUSÉBIO. (Domingos) AS DIVIDAS LITIGIOSAS NO IMPOSTO DE CAPITAIS.

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XAVIER. (Alberto P.) SUBSÍDIOS PARA UMA LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA.

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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA TRANSGRESSÃO FISCAL.

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CÓDIGO PENAL.

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STRECHT RIBEIRO. (Aureliano) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

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MARTINS LEITÃO. (Helder) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

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MARQUES GUEDES. (Armando M.) DIREITO DO MAR.

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CAEIRO DA MATTA DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.

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BACELAR GOUVEIA. (Jorge) LEGISLAÇÃO DE DIREITO FINANCEIRO.

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CABRAL DE MONCADA. (L.) FILOSOFIA DO DIREITO E DO ESTADO [2.º VOLUME].

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MORGADO. (Paulo) CEM ARGUMENTOS.

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PAINEL, LEGISLAÇÃO DE PEDREIRAS.

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KELSEN. (Hans) TEORIA PURA DO DIREITO.

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OSVALDO GOMES. (José) FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO. [1.ª EDIÇÃO]

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KELSEN. (Hans) A JUSTIÇA E O DIREITO NATURAL.

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ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMOS PORTUGUÊS.

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NETO. (Abílio) CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [8.ª EDIÇÃO]

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GONÇALVES DA SILVA. (F. V.) ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS (FAYOLISMO).

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NUNES. (Natália) DIREITOS DO CONSUMIDOR, COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA.

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ALMEIDA FERRÃO. (Alfredo Mendes de) SERVIÇOS PÚBLICOS NO DIREITO PORTUGUÊS.

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MARTINS GOMES. (Henrique) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.

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LUZ LOPES. (António) ORGANIZAÇÃO CORPORATIVA.

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SEDAS NUNES. (Adérito) PROBLEMAS AGRÍCOLAS E RURAIS: O ASPECTO DOUTRINAL.

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DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XV - 2001. [TOMO 2]

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DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XIV - 2000. [TOMO 2]

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DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XVI - 2002. [TOMO 2]

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DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XV - 2001. [TOMO I]

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DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XIV - 2000. [TOMO 3]

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DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XIII - 1999. [TOMO 1]

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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Márcia Trabulo. CEMITÉRIOS, ORDENAMENTOS E QUESTÕES JURÍDICAS.

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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [5.ª EDIÇÃO]

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FREITAS RANGEL. (Rui Manuel de) A REPARAÇÃO JUDICIAL DOS DANOS NA RESPONSABILIDADE CIVIL.

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VENTURA. (Raul) CESSÃO DE QUOTAS.

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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]

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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) O DIVÓRCIO EM QUESTÕES CONEXAS. REGIME JURÍDICO ACTUAL.

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