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ROBIN DE ANDRADE. (José) A REVOGAÇÃO DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS.
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DOMINGUES DOS SANTOS. (Pedro) CÓDIGO DA ESTRADA.
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PROENÇA FOUTO. (A.) LEGISLAÇÃO DA CAÇA.
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
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GUIA PARA O EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA.
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ROMANO MARTINEZ. (Pedro) e José Alberto Azeredo Lopes. TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) O DIVÓRCIO E QUESTÕES CONEXAS, REGIME JURÍDICO ACTUAL.
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VIEIRA MILLER. (Rui) A PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL.
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FEITEIRA. (Alice) e José Barros Moura. TRATADOS DA UNIÃO EUROPEIA.
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COSTA OLIVEIRA. (Jorge) DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO.
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LEMOS. (Manuel) VEDAÇÕES E CASAS JUNTO DAS ESTRADAS - NORMAS E LEGISLAÇÃO.
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ANTUNES. (Maria João) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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MONTALVÃO MACHADO. (António) e Paulo Pimenta. O NOVO PROCESSO CIVIL. [9.ª EDIÇÃO]
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, I-III VOL. [1.ª EDIÇÃO]
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME II (ARTIGOS 762.º A 1250.º). [3.ª EDIÇÃO]
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [TOMO IV, 2.ª EDIÇÃO]
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CHAVES E CASTRO. (Manuel de Oliveira) A PASTORAL COLLECTIVA DO EPISCOPADO PORTUGUÊS AO CLERO E FIEIS DE PORTUGAL DE 24 DE DEZEMBRO DE 1910 E O BENEPLACITO DO ESTADO.
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ENGISCH. (Karl) INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO. [6.ª EDIÇÃO]
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FERREIRA PINTO. (Fernando Brandão) CAUSAS DO DIVÓRCIO.
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LOPES. (M. Conceição), David Pina e Guilherme H. R. Silva. O ACTO ÚNICO EUROPEU: ALTERAÇÕES AOS TRATADOS CECA, CEE E CEEA.
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CASTRO. (Paulo José de) OPÚSCULOS DE DIREITO PENAL. [NÚMEROS I-II]
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COSTA OLIVEIRA. (Jorge) DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO. [4.ª REIMPRESSÃO].
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REIS. (José Alberto dos) PROCESSO DE EXECUÇÃO. [3.ª EDIÇÃO]
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