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MATOS PEREIRA. (J.) DIREITO DE INFORMÁTICA.
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MONTEIRO. (Claudio), Jaime Valle e João Miranda. O NOVO REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL.
Preço: €30
Ref: 2403JS022
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ALVES CORREIA. (Fernando) FORMAS JURÍDICAS DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL.
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Ref: 2403JS017
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COUTO NEVES. (João do) MANUAL DAS EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €30
Ref: 2403JS021
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BACALHAU. (Juviano E. G.) DOCUMENTOS NORMATIVOS APLICÁVEIS À CONSTRUÇÃO.
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) DIREITO CRIMINAL.
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Ref: 1703JR071
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOL. II]
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Ref: 2011RS116
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SOARES. (Carlos Ricardo) HERANÇAS & PARTILHAS, GUIA PRÁTICO.
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CÓDIGO CIVIL.
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RODRIGUES PARDAL. (Francisco) e Manuel Baptista Dias da Fonseca. DA PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. [2.ª EDIÇÃO]
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RIBEIRO. (Luís da Silva) CONDIÇÕES DE VALIDADE DO CASAMENTO CIVIL.
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CABRITA. (Pedro) DÓLARES E DROGAS.
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MOTA CAMPOS. (Rita) e outros. O DIREITO DO AMBIENTE.
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SOUSA E BRITO. (José de) A LEI PENAL NA CONSTITUIÇÃO.
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES. [7.ª EDIÇÃO]
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MOTA DE CAMPOS. (João) MANUAL DE DIREITO COMUNITÁRIO. [2.ª EDIÇÃO]
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) DIVÓRCIO POR MÚTUO ACORDO. [7.ª EDIÇÃO]
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PROJECTO DE TRATADO QUE INSTITUI UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA.
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CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
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BRIERLY. (J. L.) DIREITO INTERNACIONAL.
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) DIVÓRCIO POR MÚTUO ACORDO. [5.ª EDIÇÃO]
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308RS241
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) LIÇÕES DE DIREITO DAS SUCESSÕES. [2.ª EDIÇÃO - REIMPRESSÃO]
Preço: €30
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA. [7.ª EDIÇÃO]
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M. SENDIN. (Paulo) e Evaristo Mendes. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO COMERCIAL. TOMO VI - LETRAS E LIVRANÇAS, CHEQUE, EXTRACTO DE FACTURA E CRÉDITO DOCUMENTÁRIO. [2.ª EDIÇÃO - REIMPRESSÃO]
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CAUPERS. (João) DIREITO ADMINISTRATIVO I. GUIA DE ESTUDO. [3.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2308RS264
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PEREIRA. (Manuel) e José Gomes Luís. MANUAL DE EXECUÇÃO DE EMPREITADAS, NOVO REGIME JURÍDICO.
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Ref: 2404DG035
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO V. [1.ª EDIÇÃO]
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MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. [3.ª EDIÇÃO - 11.ª REIMPRESSÃO]
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Ref: 2308PA173
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CURA MARIANO. (João) RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO EMPREITEIRO PELOS DEFEITOS DA OBRA. [2.ª EDIÇÃO]
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ENGISCH. (Karl) INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO. [3.ª EDIÇÃO]
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Ref: 1703JR096
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NETO. (Abílio) CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [13.ª EDIÇÃO]
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LEI DE LIBERDADE DE IMPRENSA.
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Ref: 2403DG156
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PEDRO NOBRE. (Sebastião Manuel) LEGISLAÇÃO CAMARÁRIA DE LISBOA.
Preço: €30
Ref: 2003NL199
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO. [2 VOLS.]
Preço: €30
Ref: 2404JS151
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO.
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Ref: 1208IM217
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €30
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BARROS MOURO. (Joaquim) e Manuel Barros Mouro. REFORMA AGRÁRIA.
Preço: €30
Ref: 1208IM163
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MENDONÇA. (Carlos de) e Vasco VASCONCELOS. CÓDIGO DO INQUILINATO.
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Ref: 1209IM194
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2003RL118
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MENEZES LEITÃO. (Luís) PRESSUPOSTOS DA EXCLUSÃO DE SÓCIO NAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
Preço: €30
Ref: 2012SB072
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SANTOS MARTINS. (Manuel Flamino dos) PRINCÍPIOS DAS LEIS QUE TODOS PRECISAM CONHECER. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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RANGEL DE MESQUITA. (Maria José) DIREITO INTERNACIONAL PENAL E ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA.
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REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS.
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COSTA. (Adelino) ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DA NAÇÃO.
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SEGUROS SOCIAIS. 1. Colecção de Legislação. 1948.
Preço: €25
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €25
Ref: 1208IM300
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
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POROBO TAMBÁ (Vassanta) EFEITOS DA CONDENAÇÃO EM PENA SUSPENSA JÁ DECLARADA «SEM EFEITO».
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PEIXOTO DE ALMEIDA. (João) EXPROPRIAÇÕES NOS MUNICÍPIOS.
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CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
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LEITE DE FARIA. (Augusto) POR UMA JUSTIÇA MELHOR.
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SILVA E SOUSA. (A. da), CÓIAS. (João) LEI DO DIVÓRCIO. ANOTADA.
Preço: €25
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FURTADO MORGADO. (Frederico) LEGISLAÇÃO ORÇAMENTAL E CONTABILIDADE PÚBLICA.
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PINHEIRO TÔRRES. (Arnaldo) e Alberto PIRES DE LIMA. COMENTÁRIO AO CÓDIGO DA ESTRADA.
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LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL DO AMBIENTE.
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INSTRUÇÕES PARA OS DELEGADOS DAS LISTAS DO P.P.D. E PARA OS MILITANTES QUE FAÇAM PARTE DAS MESAS DE VOTO.
Preço: €25
Ref: 3005AR596
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COSTA. (Augusto da) LEGISLAÇÃO SOBRE O HORARIO DE TRABALHO. Anotada e Comentada.
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Ref: 3005LC721
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL.
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Ref: 3006MF072
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL.
Preço: €25
Ref: 3006MF071
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MORGADO. (A.) LEGISLAÇÃO REPUBLICANA.
Preço: €25
Ref: 3005LC578
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SOUSA LAMY. (Alberto) A ORDEM DOS ADVOGADOS PORTUGUESES.
Preço: €25
Ref: 1202CC018
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CACHUDO NUNES. (Luís) RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS.
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CÓDIGO DA ESTRADA - 2001.
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Ref: 2101RS059
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MOREIRA. (António José) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO. ANOTADO.
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GOUVEIA PEREIRA. (Sofia) AS PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES NO DIREITO SOCIETÁRIO PORTUGUÊS.
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REGULAMENTO DE SEGURANÇA DE LINHAS ELÉCTRICAS DE ALTA TENSÃO.
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FONTES. (José) O DIREITO AO QUOTIDIANO ESTÁVEL.
Preço: €25
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FURTADO MARTINS. (Pedro) CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
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SILVA PAIXÃO. (José da), Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. CÓDIGO ADMINISTRATIVO
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
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RESPONSABILIDADE (A) CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO.
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PIRES DE LIMA. (J. A.) A ORDEM DOS ADVOGADOS EM QUESTÃO.
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GONÇALVES. (Pedro) REGULAÇÃO, ELECTRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES. ESTUDO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA REGULAÇÃO.
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MAIA. (Pedro) e Outros. ESTUDOS DE DIREITO DAS SOCIEDADES.
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ADVOGADO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
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BRITO CORREIA. (Luís) EFEITOS JURÍDICOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO INVÁLIDOS EXECUTADOS.
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DELFIM AGUIAR. MANUAL DOS SENHORIOS E INQUILINOS.
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FALÊNCIAS, CONCORDATAS, E PROCESSOS ANÁLOGOS. PROJECTO DE CONVENÇÃO E RELATÓRIO.
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ROCHA. (Isabel) e Paulo Estima. NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
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FREITAS. (Jerónimo) CÓDIGO DA ESTRADA. ANOTADAO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
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Ref: 2012RS277
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NETO. (Abílio) PROPRIEDADE HORIZONTAL.
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Ref: 1404KK005
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