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NETO. (Abílio) CÓDIGO COMERCIAL, CÓDIGO DAS SOCIEDADES. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 2206JS573
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PEREIRA REIS. (João) LEI DE BASES DO AMBIENTE.
Preço: €60
Ref: 2206JS544
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [10.ª EDIÇÃO].
Preço: €40
Ref: 2206JS542
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MENEZES LEITÃO. (Luís Manuel Teles de) CÓDIGO DO TRABALHO ANOTADO.
Preço: €25
Ref: 2206JS541
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PINTO FERNANDES. (F.) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS.
Preço: €25
Ref: 2206JS523
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DA SISA E DO IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2206JS516
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME II (ARTIGOS 762.º A 1250.º). [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2206JS515
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PEREIRA DELGADO. (Abel) O DIVÓRCIO.
Preço: €35
Ref: 2206IR155
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SOUSA. (Alfredo José de) e José da Silva Paixão. CÓDIGO DE PROCESSO TRIBUTÁRIO.
Preço: €50
Ref: 2206IR152
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VIEIRA DOS REIS. (José) O PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE (REVISTO).
Preço: €25
Ref: 2206IR150
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VIEIRA MARTINS. (Joaquim) NORMAS TÉCNICAS DE CONSTRUÇÃO E ACESSIBILIDADE.
Preço: €30
Ref: 2206IR122
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MÁXIMO MOCICA. (Filomena Maria B.) e Maria de Lurdes M. Serrano. CÓDIGO DO REGISTO CIVIL ANOTADO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €35
Ref: 2206JS264
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BRAZ TEIXEIRA. (António) PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL. [3.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO DE 1995]
Preço: €25
Ref: 2206JS247
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LEAL-HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) e Manuel José Carrilho de Simas Santos. CÓDIGO PENAL ANOTADO.
Preço: €60
Ref: 2206JS241
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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo) e José Branco. COMENTÁRIO DAS LEIS PENAIS EXTRAVAGANTES, VOLUME 1.
Preço: €50
Ref: 2206IR061
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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) e Laurentino da Silva Araújo. CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2206IR050
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 2206IR049
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO DE 1981.
Preço: €25
Ref: 2206IR014
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PIREZ DE LIMA. (António Pedrosa) e João dos Santos Almeida Correia. LICENCIAMENTO DE OBRAS.
Preço: €50
Ref: 2206IR008
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VITÓRIA. (Artur) LEI DO AUMENTO DAS RENDAS HABITACIONAIS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2205IR496
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SILVA E SOUSA. (A.) DECRETO-LEI N.º 35.007, NA METRÓPOLE E NO ULTRAMAR. ANOTADO.
Preço: €25
Ref: 2204IR523
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MARTINS. (Armando) REGULAMENTO CONSULAR PORTUGUÊS. ACTUALIZADO E ANOTADO.
Preço: €80
Ref: 2203NS248
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REFORMA DA DÍVIDA PÚBLICA.
Preço: €30
Ref: 2203JS424
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS.
Preço: €30
Ref: 2203JS405
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NETO. (Abílio) NOVO CÓDIGO DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR ANOTADOS.
Preço: €30
Ref: 2203IR424
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MELO FERREIRA. (João Pedro de) CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES ANOTADO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €25
Ref: 2203JS234
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MORGADO DE CARVALHO. (Paulo) PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO, N.º 64, MAIO/AGOSTO 2003.
Preço: €20
Ref: 2202JS501
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MENDES BAPTISTA. (Albino) JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO, ANOTADA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2202JS329
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MIGUÉLEZ DOMÍNGUEZ. (Lorenzo), Sabino Alonso Morán e Marcelino Cabreros de Anta. CÓDIGO DE DERECHO CANÓNICO Y LEGISLACIÓN COMPLEMENTARIA.
Preço: €25
Ref: 2201JS321
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PINTO MONTEIRO. (Joana) REGIME DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS. ANOTADO.
Preço: €20
Ref: 2201JS310
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MARTINS LEITÃO. (Helder) CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €25
Ref: 2201JS257
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PALMA RAMALHO. (Maria do Rosário) LEI DA GREVE, ANOTADA.
Preço: €30
Ref: 2201JS256
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SANTOS. (J. A.) REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2201JS254
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LIBERAL FERNANDES. (Francisco) COMENTÁRIO ÀS LEIS DA DURAÇÃO DO TRABALHO E DO TRABALHO SUPLEMENTAR.
Preço: €40
Ref: 2201JS253
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LEBRE DE FREITAS. (José) A ACÇÃO DECLARATIVA COMUM.
Preço: €25
Ref: 2201JS250
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GAMEIRO LOPES. (J. M.) DIREITO BANCÁRIO INSTITUCIONAL, O SISTEMA FINANCEIRO PORTUGUÊS: REGIME GERAL E SUPERVISÃO.
Preço: €30
Ref: 2201JS243
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OLIVEIRA COUTINHO. (Joaquim Tavares de) CÓDIGO DE PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
Preço: €60
Ref: 2201JS211
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NETO. (Abílio) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2201JS210
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ROCHA. (José Carlos) e José Mário Ferreira de Almeida. O DEVER DE NÃO EXTRADITAR, UM CASO EXEMPLAR.
Preço: €30
Ref: 2112JS738
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REBELLO. (Luiz Francisco) CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS ANOTADO.
Preço: €35
Ref: 2112JS736
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SERRAS. (Júlio) e José Francisco Antunes. CÓDIGO DA ESTRADA. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2112JS532
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PINTO FERNANDES. (F.) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES.
Preço: €25
Ref: 2111MA475
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CONCEIÇÃO. (Apelles J. B.) LEGISLAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL, SISTEMATIZADA E ANOTADA.
Preço: €30
Ref: 2111MA474
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O NOVO CÓDIGO DO NOTARIADO.
Preço: €20
Ref: 2111JS249
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LEI DAS PRECEDÊNCIAS DO PROTOCOLO DO ESTADO PORTUGUÊS.
Preço: €20
Ref: 2111JS152
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2111MA183
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME II (ARTIGOS 762.º A 1250.º). [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2110MA226
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DIAS MARQUES. (J.) e M. F. Correia de Jesus. CÓDIGO CIVIL.
Preço: €25
Ref: 2109RS699
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ANDRADE E SILVA. (José Justino de) COLLECÇÃO CHRONOLÓGICA DA LEGISLAÇÃO PORTUGUEZA COMPILADA E ANOTADA.
Preço: €30
Ref: 2109JS455
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REFORMA FISCAL, LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA (ANOTADO).
Preço: €20
Ref: 2109RS692
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NOVA LEGISLAÇÃO ULTRAMARINA. [2 VOLUMES].
Preço: €80
Ref: 2109JS241
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CAETANO DO AMARAL. (António) PARA A HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO E COSTUMES DE PORTUGAL.
Preço: €50
Ref: 2109RS258
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 2109MA249
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LEITE DE VASCONCELLOS. (José Maximo de Castro Neto) CÓDIGO ADMINISTRATIVO PORTUGUEZ DE 18 DE MARÇO DE 1842: ANNOTADO.
Preço: €80
Ref: 2109RS241
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MACEDO DOS SANTOS. (M.), Rui Crisóstomo Dos Santos e J. França Pitão. REFORMA AGRÁRIA ANOTADA - ARRENDAMENTO RURAL - BALDIOS, LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA.
Preço: €30
Ref: 2109PA131
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [VOLUMES I-IV, 1.ª EDIÇÃO]
Preço: €200
Ref: 2109MA081
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2109JS003
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FURTADO DOS SANTOS. (António) CÓDIGO PENAL. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E JURISPRUDÊNCIA PENAL.
Preço: €35
Ref: 2108MA789
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SILVA PAIXÃO. (José da), Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. CÓDIGO ADMINISTRATIVO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2108PA504
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MELO. (Humberto José de) TRÂMITES E FÓRMULAS PROCESSUAIS (ANOTADOS). [3ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2108MA663
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2108RS668
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ALTERAÇÕES AO CÓDIGO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2108JS325
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MARTINS. (Patrícia) e Sílvia Capinha Ferreira. REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL, ANOTADO.
Preço: €35
Ref: 2108RS579
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COELHO. (Miguel) CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO DE REGISTO.
Preço: €50
Ref: 2108AD015
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SANTOS. (J. A.) CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES: ANOTADO E COMENTADO.
Preço: €40
Ref: 2108MA315
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OLIVEIRA RAMOS. (A. de) e A. Simões Correia. ASSENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €40
Ref: 2108MA307
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) e outros. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. [3.ª edição outra variante]
Preço: €25
Ref: 2108MA079
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FREITAS. (Fátima) CÓDIGO CIVIL ANGOLA.
Preço: €25
Ref: 2107MA795
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MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2107MA333
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FERREIRA. (António Pedro A.) ACTIVIDADE BANCÁRIA, COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2107MA330
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BRAGA. (Armando) LEI DAS FÉRIAS, FERIADOS E FALTAS.
Preço: €25
Ref: 2107MA325
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MAIA CONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2106MA735
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DELGADO. (Abel) LEI UNIFORME SOBRE LETRAS E LIVRANÇAS.
Preço: €30
Ref: 2106MA234
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CARDOSO MOTA. (António Manuel) A CONTRIBUIÇÃO PREDIAL E O IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA.
Preço: €25
Ref: 2106MA233
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NASCIMENTO FERREIRA. (Luís Jorge do) LEIS DO TURISMO.
Preço: €25
Ref: 2106JL078
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AUGUSTO ALVES. (Arnaldo) CÓDIGO DO REGISTO CIVIL.
Preço: €25
Ref: 2106SB097
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COELHO CARREIRA. (José António) REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
Preço: €25
Ref: 2106MA049
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COSTA. (Salvador da) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS, ANOTADO E COMENTADO. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2203IR423
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MENEZES LEITÃO. (Luís Manuel Teles de) CÓDIGO DO TRABALHO ANOTADO.
Preço: €25
Ref: 2106MA044
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CARDOSO MOTA. (António Manuel) A CONTRIBUIÇÃO PREDIAL E O IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA.
Preço: €25
Ref: 2106MA043
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME II (ARTIGOS 762.º A 1250.º). [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2105MA680
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BARROS MOURA. (José) COMPILAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO.
Preço: €25
Ref: 2105MA671
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OLIVEIRA. (Ernesto) DESPEDIMENTOS E OUTROS CASOS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
Preço: €30
Ref: 2105MA670
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RODRIGUES BASTO. (Jacinto Fernandes) NOTAS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [3 VOLS. 2ª Edição]
Preço: €90
Ref: 2104PA317
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MEIRELES. (Gonçalo de), João Coentro Padrão e Miguel J. Pupo Correia. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS. LEGISLAÇÃO ANOTADA.
Preço: €30
Ref: 2104PA314
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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
Ref: 2104PA303
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) MAIS-VALIAS DO IMOBILIZADO E AUMENTOS DE CAPITAL.
Preço: €25
Ref: 2104PA275
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PIRES DO RIO. (José Eduardo) e Viriato Benjamim Saraiva. CÓDIGO DO NOTARIADO, ANOTADO.
Preço: €30
Ref: 2104PA270
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PINTO FURTADO. (J.) CÓDIGO COMERCIAL ANOTADO. [VOL. 2]
Preço: €60
Ref: 2104PA250
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GUEDES DA COSTA. (Armando Augusto) DURAÇÃO DO TRABALHO.
Preço: €35
Ref: 2104PA247
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ANDRADE DA SILVA. (Jorge) REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS.
Preço: €30
Ref: 2104PA245
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) e António Furtado dos Santos. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €35
Ref: 2104PA238
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SILVA TAVARES. (J.) HORÁRIO DE TRABALHO.
Preço: €25
Ref: 2104PA236
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NETO. (Abílio) LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DE PROCESSO CIVIL ANOTADO.
Preço: €30
Ref: 2104MA407
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CASTRO SANTOS. (José de) ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS.
Preço: €25
Ref: 2104MA403
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MENEZES CORDEIRO. (António) CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS ANOTADO.
Preço: €50
Ref: 2104MA401
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MOREIRA DA CUNHA. (Paulo) CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS ANOTADO.
Preço: €25
Ref: 2104MA386
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SANTOS. (J. A.) REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO.
Preço: €40
Ref: 2104MA204
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FRANÇA PITÃO. (José António de) O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2104MA125
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ALVOEIRO DELGADO. (Ana) e Ana Margarida Cunha Ribeiro. REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL.
Preço: €30
Ref: 2104MA104
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