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CODE CIVIL.
Preço: €25
Ref: 2308RS143
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MORAES ROCHA. (João Luís de) ENTRE A RECLUSÃO E A LIBERDADE, PENSAR A RECLUSÃO.
Preço: €25
Ref: 2309JS159
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LEI DO DIVÓRCIO. Publicada no «Diário do Governo» de 4 de Novembro de 1910.
Preço: €20
Ref: 1204CC138
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) PROBLEMA DO REGIME MATRIMONIAL DE BENS SUPLETIVO, NO NOVO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS
Preço: €20
Ref: 1705PG038
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CÓDIGO ELEITORAL.
Preço: €20
Ref: 1209IM209
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PINTO COELHO. (Domingos) JULGAMENTO DO FACTO E JULGAMENTO DO DIREITO.
Preço: €20
Ref: 1205CC021
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REGULAMENTO DE SEGURANÇA DAS CONSTRUÇÕES CONTRA OS SISMOS.
Preço: €20
Ref: 1807DC282
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SIMÕES PATRÍCIO. (José) BASES GERAIS DAS EMPRESAS PÚBLICAS.
Preço: €20
Ref: 1206IM069
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BABO. (Alexandre) UM CASO DE CONSERVAS... OU TALVEZ NÃO...
Preço: €20
Ref: 1205CC023
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CORREIA ESTEVES. (António) LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 1807DC026
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 1109IM996
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PROCESSO CIVIL E COMERCIAL.
Preço: €20
Ref: 1202CC038
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SALVADOR. (Manuel J. G.) A NULIDADE DO CONTRATO FORMAL, DESIGNADAMENTE DE QUANTIAS MUTUADAS.
Preço: €20
Ref: 1805MP024
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TEIXEIRA RIBEIRO. (José Joaquim) A REFORMA FISCAL.
Preço: €20
Ref: 1805MP033
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REFORMA ADMINISTRATIVA ULTRAMARINA E REFORMA DO MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS.
Preço: €20
Ref: 1209IM025
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PINTO GOMES. (Fernando), GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €20
Ref: 1209IM102
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ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Preço: €20
Ref: 1208IM142
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CÓDIGO PENAL E DISCIPLINAR DA MARINHA MERCANTE.
Preço: €20
Ref: 1805MP031
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
Preço: €20
Ref: 1601IA070
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 1109IM999
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 1202IM097
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FERREIRA. (António Lúcio) O PROCURADOR EM MINHA CASA.
Preço: €20
Ref: 1108IM400
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MANUAL DO ELEITOR
Preço: €20
Ref: 1907RL093
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CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €20
Ref: 1803JR130
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PEREIRA. (Dr. Manuel) CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E HABITAÇÕES DEGRADADAS.
Preço: €20
Ref: 3003AR986
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DELGADO. (Joaquim) LEGISLAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Preço: €20
Ref: 3003AR994
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CRESPO. (Fátima) e Manuel Salgueiro. LIVRO BRANCO DAS RESTRUTURAÇÕES EMPRESARIAIS [VOL. I]. O CASO QUIMIGAL.
Preço: €20
Ref: 3005AR141
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CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €20
Ref: 3005AR319
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REGULAMENTO DOS PRÉMIOS DE COLABORAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 3005AR323
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CAIXA DE PREVIDÊNCIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS.
Preço: €20
Ref: 3005LC206
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
Preço: €20
Ref: 3005LC725
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DO TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 3005MF521
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CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES.
Preço: €20
Ref: 3003NL331
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LEI DAS 200 MILHAS.
Preço: €20
Ref: 3005LC192
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SILVA. (Eugénio) AGENDA DOS CONTRATOS.
Preço: €20
Ref: 3006MF062
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DESPACHOS MINISTERIAIS.
Preço: €20
Ref: 3006MF060
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CASAS DOS PESCADORES.
Preço: €20
Ref: 3006MF061
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ESTATUTOS DO MONTEPIO GERAL CRIADO POR EMPREGADOS PÚBLICOS EM 1840.
Preço: €20
Ref: 3005MF260
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MOREIRA. (Adriano) PARTIDO PORTUGUÊS.
Preço: €20
Ref: 1101JC121
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BATLLE VÁZQUEZ. (Manuel) LA PROPRIEDAD DE CASAS POR PISOS.
Preço: €20
Ref: 3005LC570
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA COBRANÇA DAS DIVIDAS FISCAIS.
Preço: €20
Ref: 1807DC176
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ESTATUTOS DA SOCIEDADE NACIONAL DE BELAS ARTES.
Preço: €20
Ref: 2009DM180
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ESTATUTOS DE ASSOCIAÇÃO DE CLASSE DOS EMPREGADOS DA EXPLORAÇÃO DO PORTO DE LISBOA.
Preço: €20
Ref: 2009DM179
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CANAS MENDES. (Joaquim Pedro) e João Catatau. A CARTA.
Preço: €20
Ref: 2010RS599
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MARCELINO. (Américo) DA PREFERÊNCIA, ESTUDOS, NOTAS DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO MAIS COMUM.
Preço: €20
Ref: 2010RS246
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NETO. (Abílio) SOCIEDADES POR QUOTAS.
Preço: €20
Ref: 2011RS095
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OREY VELASCO. (Waldemar de) LEI DO ARRENDAMENTO RURAL, ANOTADO.
Preço: €20
Ref: 2011RS036
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LEGISLAÇÃO DO TURISMO, INCLUI A LEI DO JOGO E A LEI DO TABACO.
Preço: €20
Ref: 2011RS229
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RELAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS A OBSERVAR PELOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS DOS PROJECTOS DE OBRAS E SUA EXECUÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2011RS414
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CÓDIGO DE PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
Preço: €20
Ref: 2012RS438
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CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL.
Preço: €20
Ref: 2012RS437
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MOREIRA. (Adriano) VELADA DE ARMAS.
Preço: €20
Ref: 2009SB268
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ESTABELECIMENTO (O) INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.
Preço: €20
Ref: 3003NL106
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CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €20
Ref: 2003MP019
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REGULAMENTO DE TRÂNSITO.
Preço: €20
Ref: 1208IM261
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NOVO REGIME JURÍDICO DA DURAÇÃO DO TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 2104SB133
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CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO ENTRE O GRÉMIO NACIONAL DOS FABRICANTES DE MATERIAL ELÉCTRICO E OS SINDICATOS REPRESENTATIVOS DO PESSOAL AO SERVIÇO DAS FIRMAS AGREMIADAS.
Preço: €20
Ref: 2106RS110
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SOCIEDADE PORTUGUESA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA E ESTÉTICA, LISTA DE SÓCIOS.
Preço: €20
Ref: 2107RS151
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ALMEIDA E SILVA. (M.) O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €20
Ref: 2104MA389
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REGULAMENTO POLICIAL DAS TOLERADAS NO CONCELHO DE BRAGA.
Preço: €20
Ref: 1101JC159
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CONGRESSO (O) SINDICALISTA DE 1911.
Preço: €20
Ref: 2009DM139
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CÓDIGO DO NOTARIADO [DECRETO-LEI N.º 42933, DE 20/04/60].
Preço: €20
Ref: 1809MP016
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JAIME AFREIXO. (Almirante) BARCAS DE PASSAGEM.
Preço: €20
Ref: 2009RS532
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GASPAR. (Alfredo) O CASO DO DR. VÍTOR CARRETO RIBEIRO.
Preço: €20
Ref: 2009RS345
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CASALTA NABAIS. (José) CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
Preço: €20
Ref: 2109MA270
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PALMA RAMALHO. (Maria do Rosário) COLECTÂNEA DE LEIS LABORAIS. [2 VOLS.]
Preço: €20
Ref: 2109MA290
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CÓDIGO DO PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €20
Ref: 2109MA288
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MONTEIRO. (Claudio) e João Miranda. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO URBANISMO.
Preço: €20
Ref: 2109MA289
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MENEZES CORDEIRO. (António) DEFESA DA CONCORRÊNCIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS EMPRESAS: DA RESPONSABILIZAÇÃO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA POR DANOS OCASIONADOS EM ACTUAÇÕES DE INSPECÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2011RS498
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AMADO GOMES. (Carla) e Tiago Antunes. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATICO.
Preço: €20
Ref: 2109RS223
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BELEZA DOS SANTOS. REGIME JURÍDICO DOS MENORES DELINQUENTES EM PORTUGAL.
Preço: €20
Ref: 1308CC006
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PROTOCOLOS ADICIONAIS ÀS CONVENÇÕES DE GENEBRA DE 12 DE AGOSTO DE 1949.
Preço: €20
Ref: 2108MA804
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GUIA DO TRABALHADOR ESTRANGEIRO.
Preço: €20
Ref: 2108PA452
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CÓDIGO COOPERATIVO, ALGUMAS NOTAS PRÁTICAS.
Preço: €20
Ref: 2106PA415
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CONVENÇÃO DE BRUXELAS, RELATIVA À COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA E AO RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS.
Preço: €20
Ref: 2109PA414
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DUARTE. (David) e Pedro Múrias. TEXTOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES PARA INTRODUÇÃO AO DIREITO.
Preço: €20
Ref: 2109PA417
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
Preço: €20
Ref: 3005LC729
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APARICIO GONZALEZ. (Mª Luisa) EL NUEVO DERECHO DE SOCIEDADES PORTUGUÉS.
Preço: €20
Ref: 2012RS054
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CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL. [2ª EDIÇÃO, 2009]
Preço: €20
Ref: 2109MA281
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STATUT DU TRAVAIL NATIONAL DE LA RÉPUBLIQUE PORTUGAISE.
Preço: €20
Ref: 1606JR063
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SUTHERLAND. (Peter) 1 DE JANEIRO DE 1993 O QUE VAI MUDAR NA EUROPA.
Preço: €20
Ref: 2103MA673
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ACORDO ENTRE O GOVERNO DE PORTUGAL E O GOVERNO DA REPÚBLICA SOCIALISTA DA ROMÉNIA RELATIVO A TRANSPORTE AÉREO CIVIL.
Preço: €20
Ref: 3005LC241
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LEMOS. (Manuel) VEDAÇÕES E CASAS JUNTO DAS ESTRADAS - NORMAS E LEGISLAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2110MA021
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ORGANIZAÇÃO GERAL DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO.
Preço: €20
Ref: 2106MA591
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ESTATUTO DE AUTONOMIA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.
Preço: €20
Ref: 3005AR162
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) CONTRATO-PROMESSA, UMA SÍNTESE DO REGIME ACTUAL.
Preço: €20
Ref: 2106MA188
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INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉCTRICA E TELEFONES.
Preço: €20
Ref: 2110JS262
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ROQUE LAIA. (M.) O DECRETO LEI N.º 520/71 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971 E O COOPERATIVISMO PORTUGUÊS.
Preço: €20
Ref: 2106SB046
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PEREIRA. (Dr. Manuel) BALDIOS.
Preço: €20
Ref: 3003AR987
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CUNHA VAZ. (João) AS OPA NA UNIÃO EUROPEIA FACE AO NOVO CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS.
Preço: €20
Ref: 2202JS337
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ALMEIDA E SILVA. (M.) O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €20
Ref: 2104MA123
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AGRUPAMENTOS COMPLEMENTARES DE EMPRESAS.
Preço: €20
Ref: 2011RS246
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NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE ESPECTÁCULOS PÚBLICOS.
Preço: €20
Ref: 1204CC091
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CARNEIRO DA FRADA. (Manuel A.) RENOVAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS.
Preço: €20
Ref: 1404LA060
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ANAIS - LEGISLAÇÃO E ÍNDICE DO VII E VIII VOLUMES.
Preço: €20
Ref: 3003MF997
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TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.
Preço: €20
Ref: 2112JS269
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CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO PARA O COMÉRCIO DO DISTRITO DE LISBOA.
Preço: €20
Ref: 2106JS470
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DETERMINAÇÕES RELATIVAS AO SERVIÇO AUTOMÓVEL MILITAR.
Preço: €20
Ref: 2106JS473
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LEI SINDICAL.
Preço: €20
Ref: 2112JS590
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BENTO BOTAS. (Maria de Fátima) REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA.
Preço: €20
Ref: 2109JL041
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