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SOUSA. (Alfredo José de) INFRACÇÕES FISCAIS. CRIMES E TRANSGRESSÕES. O PROCESSO DE TRANSGRESSÃO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 2012RS145
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NOVO (O) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [ALMEDINA - 1992]
Preço: €25
Ref: 2012RS133
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VELLOZO FERREIRA. (Damião) DEZ ANOS DE ADVOCACIA. ALEGAÇÕES DE DIREITO.
Preço: €20
Ref: 2012RS132
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FERREIRA DE ALMEIDA. (Emídio E. Callejo) PRÁTICA DE REGISTO PREDIAL E COMERCIAL.
Preço: €30
Ref: 2012RS126
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NETO. (Abílio) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANOTADO [16.ª EDIÇÃO].
Preço: €30
Ref: 2012RS121
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NETO. (Abílio) CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ANOTADO. [11.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2012RS109
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LUSO SOARES. (Fernando) O AGRAVO E O SEU REGIME DE SUBIDA.
Preço: €60
Ref: 2012RS106
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2012RS086
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NO ACTUAL CÓDIGO DO PREOCESSO CIVIL.
Preço: €40
Ref: 2012RS081
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DO PROCESSO GRACIOSO FISCAL.
Preço: €25
Ref: 2012RS047
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COSTA. (Salvador da) O CONCURSO DE CREDORES.
Preço: €30
Ref: 2012RS039
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LOPES DOS REIS. (João Luís) REPRESENTAÇÃO FORENSE E ARBITRAGEM.
Preço: €30
Ref: 2012RS030
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
Preço: €40
Ref: 2012RS011
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LINO DA SILVA. (Zulmira da Natividade M. Neto) POSSE JUDICIAL.
Preço: €50
Ref: 2012SB013
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. [2.ª edição]
Preço: €30
Ref: 2012SB011
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MARTINS LEITÃO. (Helder) CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 2011RS547
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PINTO. (Rui) A PENHORA POR DÍVIDAS DOS CÔNJUGES.
Preço: €30
Ref: 2011RS546
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA EXECUÇÃO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS513
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CAUPERS. (João) e João Raposo. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 2011RS511
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COSTA. (Salvador da) A INJUNÇÃO E AS CONEXAS ACÇÃO E EXECUÇÃO. [1.ª edição]
Preço: €30
Ref: 2011RS457
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ALVES. (Rogério) e Outros. CICLO DE CONFERÊNCIAS, DEVER DE RESERVA.
Preço: €20
Ref: 2011RS456
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LOPES CARDOSO. (Eurico) MANUAL DA ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €60
Ref: 2011RS434
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. [ED. 2006]
Preço: €50
Ref: 2011RS428
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MARTINS. (Jorge Lourenço) O DEPOIMENTO TESTEMUNHAL EM PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2011RS427
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2011RS410
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MARTINS. (Alcides) DIREITO DO PROCESSO LABORAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS401
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) AS SEVÍCIAS E AS INJÚRIAS GRAVES COMO FUNDAMENTOS LEGAIS DE DIVÓRCIO E DE SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS.
Preço: €40
Ref: 2011RS400
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTES DE VIAÇÃO. [4.ª EDIÇÃO ]
Preço: €30
Ref: 2011RS392
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LEBRE DE FREITAS. (José) INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL. CONCEITO E PRINCÍPIOS GERAIS. A LUZ DO CÓDIGO REVISTO.
Preço: €30
Ref: 2011RS374
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RIBEIRO. (Rómulo Raúl) e José Joaquim C. Botelho. PARTILHA NOTARIAL ENTRE CÔNJUGES NA PENDÊNCIA DA ACÇÃO DE DIVÓRCIO SUJEITA À CONDIÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA RESPECTIVA SENTENÇA.
Preço: €40
Ref: 2011RS371
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AUXILIÁRIO DE OBRIGAÇÕES PERIÓDICAS, DE MODELOS DE REQUERIMENTOS, DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E DE DIPLOMAS SOBRE HABITAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2011RS360
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA INJUNÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2011RS357
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L.P.) EMBARGO OU NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. [1.ª edição]
Preço: €25
Ref: 2011RS347
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LOPES CARDOSO. (Álvaro) A CONFISSÃO, DESISTÊNCIA E TRANSACÇÃO EM PROCESSO CIVIL E DO TRABALHO.
Preço: €25
Ref: 2011RS344
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GOLDSCHMIDT. (James) TEORÍA GENERAL DEL PROCESO.
Preço: €25
Ref: 2011RS336
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) e outros. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011RS331
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €25
Ref: 2011RS330
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ALEGRE. (Carlos) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS324
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BAPTISTA. (José João) DOS RECURSOS.
Preço: €25
Ref: 2011RS320
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DOS RECURSOS EM PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2011RS317
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BAPTISTA. (José João) ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €35
Ref: 2011RS310
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OSÓRIO. (Luís) COMENTÁRIO AO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €300
Ref: 2011SB133
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SALVADOR DA COSTA. CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS.
Preço: €60
Ref: 2011RS281
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BERNARDEZ CANTON. (A.) LAS CAUSAS CANONICAS DE SEPARACION CONYUGAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS269
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LOPES-CARDOSO. (Álvaro) CITAÇÕES E NOTIFICAÇÕES EM PROCESSO CIVIL E DO TRABALHO. SEU REGIME.
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SILVA VIEIRA. (Nuno da Costa) INSOLVÊNCIA E PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2011RS265
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NEVES AUGUSTO. (Joaquim) A PRÁTICA DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €25
Ref: 2011RS263
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MAGALHÃES PINTO. A OPA.
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Ref: 2011RS243
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Alexandra Limpo de Faria. FORMULÁRIO DE ACÇÕES CÍVEIS ESPECIAIS.
Preço: €50
Ref: 2011RS242
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CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS, DECRETO-LEI Nº 486/99, DE 13 DE NOVEMBRO.
Preço: €30
Ref: 2011RS241
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CORRÊA TELLES. (J. H.) MANUAL DO PROCESSO CIVIL SUPPLEMENTO DO DIGESTO PORTUGUEZ.
Preço: €50
Ref: 2011RS215
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FRANÇA PITÃO. (José António de) PROCESSO DE INVENTÁRIO.
Preço: €30
Ref: 2011RS214
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FERREIRA PINTO. (Fernando) e Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca. DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO.
Preço: €30
Ref: 2011RS210
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L.P.) O PROCESSO CAUTELAR DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
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GONÇALVES. (Fernando) e outros. O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
Preço: €25
Ref: 2011RS196
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LOPES NAVARRO. (Luiz) DIREITO PENAL. A LEI PENAL, O CRIME, AS CIRCUNSTANCIAS DERIMENTES, A APLICAÇÃO DAS PENAS.
Preço: €150
Ref: 2011RS193
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LEI DAS FALÊNCIAS.
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NETO. (Abílio) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANOTADO. [13.ª Ed.]
Preço: €30
Ref: 2011RS061
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ABREU. (Carlos Pinto de) ESTRATÉGIA PROCESSUAL.
Preço: €25
Ref: 2011RS037
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GIMENO SENDRA. (Vicente) e outros. ESTUDIOS DE DERECHO PROCESAL EN HONOR DE VÍCTOR FAIRÉN GUILLEN.
Preço: €90
Ref: 2011RS017
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SOUSA MENDES. (Paulo de) ELEMENTOS DE ESTUDO. DIREITO PREOCESSUAL PENAL.
Preço: €90
Ref: 2010RS370
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LOPES-CARDOSO. (Eurico) MANUAL DA ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €30
Ref: 2010RS250
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COSTA. (Salvador da) A INJUNÇÃO E AS CONEXAS ACÇÃO E EXECUÇÃO. [2.ª edição]
Preço: €30
Ref: 2010RS163
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LEBRE DE FREITAS. (José) A ACÇÃO EXECUTIVA [2ª EDIÇÃO].
Preço: €30
Ref: 2010RS158
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GODINHO. (Virgílio) ACÇÕES POSSESSÓRIAS.
Preço: €30
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HORTA OSORIO. (António) O CASO DO BANCO ANGOLA E METROPOLE, HISTORIA DO CRIME.
Preço: €80
Ref: 2009RS432
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VELOZO. (Francisco José) NO CAMPO DA JUSTIÇA: INTROMISSÕES DO PODER EXECUTIVO.
Preço: €20
Ref: 2009RS346
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M. MARTINS. (Luís) PROCESSO DE INSOLVÊNCIA: ANOTADO E COMENTADO.
Preço: €40
Ref: 2009RS083
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COSTA RIBEIRO. (Virgínio da) e Sérgio Rebelo. A AÇÃO EXECUTIVA ANOTADA E COMENTADA.
Preço: €30
Ref: 2009RS016
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QUINTAS. (Paula) e Hélder Quintas. MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO E DE PROCESSO DO TRABALHO.
Preço: €35
Ref: 2009RS015
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MARQUES DA SILVA. (Germano) DIREITO PENAL PORTUGUÊS, VOLUME I. INTRODUÇÃO E TEORIA DA LEI PENAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2009RS011
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PINTO LOUREIRO. (José) e Mário de Almeida. CÓDIGO CIVIL NOS TRIBUNAIS.
Preço: €120
Ref: 2006PG080
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CASTRO. (Mário de) LETRAS E CRÉDITOS DOCUMENTÁRIOS.
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACTUALIZADO.
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GRANATA (Letterio) DELL' AZIONE E DELLA COMPETENZA.
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REIS. (José Alberto dos) PROCESSO E EXECUÇÃO.
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Ref: 3005LC487
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACTUALIZADO.
Preço: €80
Ref: 3005LC224
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REIS. (José Alberto dos). José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães. CÓDIGO DE PROCESSO COMERCIAL.
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CANCELLA DE ABREU. (João Paulo) MIRCE GRÉGOIRE LAMBRINO.
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REIS. (José Alberto dos) PROCESSO DE EXECUÇÃO.
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VALE. (Leopoldo do) QUEM TEM RAZÃO NA INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO DE JOSÉ DO CANTO?
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SILVA PINTO. (Amandio da) e Luiz de Sousa Adão. A NOVA FARSA DOS FISICOS.
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MONTEZ. (José) AS CONFISSÕES DE DOIS RÉOS NÃO CONSTITUEM PROVA INDICIARIA?
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SÁ CARNEIRO. (Joaquim Gualberto de) e José Gualberto de Sá Carneiro. A CESSÃO E A REVENDA. Efeitos da Falta de Notificação da Cessão.
Preço: €20
Ref: 3005LC834
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GOMES DOS SANTOS. (João Alves) PROCESSO TUTELAR CIVEL E REGIME PECULIAR DE LITISPENDÊNCIA E CASO JULGADO.
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PEREIRA. (J. Lourenço) PROCESSO DO CONTENCIOSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS E DAS EXECUÇÕES FISCAIS.
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Ref: 3004LC261
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REIS. (Alberto dos) QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL (JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA).
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ARANTES. (Tito de) ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO DE PROVIDÊNCIAS CAUTELARES.
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AFONSO. (José) e Mário Brochado Coelho. UMA FARSA ELEITORAL.
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SOUSA RIBEIRO. (Joaquim de) O ÓNUS DA PROVA DA CULPA NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO.
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BUSTORFF SILVA. (António Júdice) DUAS MINUTAS.
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Ref: 3003MF873
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PINHO. (Eloy), Fernanda Gomes e outros. O SEGUNDO JULGAMENTO DO PADRE MÁRIO.
Preço: €30
Ref: 3005AR182
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PIRES DE LIMA. (Alberto) UMA DOAÇÃO... TELEFÓNICA.
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Ref: 3003MF728
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VIEIRA DE SOUSA. (Ramiro) MINUTA DE AGRAVO.
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Ref: 3003MF727
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PINTO LOUREIRO. (Fernando) INDIVIDUALISMO E ANTI-INDIVIDUALISMO NO DIREITO PRIVADO.
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Ref: 3005MF677
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PATACAS. (António) ALTERAÇÕES AO CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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Ref: 3003MF672
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