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BORGES DE PINHO. (David Valente) DA ACÇÃO PENAL: TRAMITAÇÃO FORMULÁRIOS. [3.ª EDIÇÃO]
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LOPES CARDOSO. (Álvaro) A CONFISSÃO, DESISTÊNCIA E TRANSACÇÃO EM PROCESSO CIVIL E DO TRABALHO.
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) e outros. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. [3.ª edição outra variante]
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Ref: 2108MA079
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ROCHA CALIXTO. (Fernando da) DE COMO O PADRE ROBERTO NÃO PODE PASSAR RECIBOS A SEUS RENDEIROS.
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FERREIRA DE ALMEIDA. (Emídio E. Callejo) PRÁTICA DE REGISTO PREDIAL E COMERCIAL.
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LOPES. (José Alexandre) FÓRMULAS PROCESSUAIS NOS TRIBUNAIS DO TRABALHO.
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L.P.) O PROCESSO CAUTELAR DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS. [2.ª EDIÇÃO]
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BORGES DE PINHO. (David Valente) DA PROTECÇÃO JUDICIÁRIA DOS MENORES E DO ESTADO.
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L.P.) O PROCESSO CAUTELAR DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
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RODRIGUES PARDAL. (Francisco) CUSTAS DOS PROCESSOS DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
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SOUSA. (Alfredo José de) INFRACÇÕES FISCAIS. CRIMES E TRANSGRESSÕES. O PROCESSO DE TRANSGRESSÃO FISCAL.
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GABOLDE. (Christian) PROCÉDURE DES TRIBUNAUX ADMINISTRATIFS ET DES COURS ADMINISTRATIVES D'APPEL.
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REIS. (José Alberto dos) PROCESSO DE EXECUÇÃO.
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REIS. (José Alberto dos). José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães. CÓDIGO DE PROCESSO COMERCIAL.
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NETO. (Abílio) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [2.ª EDIÇÃO]
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BAPTISTA. (José João) ACÇÃO EXECUTIVA.
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CASTRO MENDES. (João de) SOBRE A LIQUIDAÇÃO EM PROCESSO DO TRABALHO.
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LOPES-CARDOSO. (Álvaro) MANUAL DE PROCESSO DO TRABALHO.
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, VOLUME IV. [3.ª EDIÇÃO REIMPRESSÃO 1981]
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MONTEIRO TABORDA. (António) e outros. ESTUDANTES DE COIMBRA NO PLENÁRIO.
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BAPTISTA. (José João) DOS RECURSOS.
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OSORIO ACOSTA. (Ezequiel) LA SUSPENSION JURISDICCIONAL DEL ACTO ADMINISTRATIVO.
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ACOSTA. (Walter P.) O PROCESSO PENAL.
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BROCHADO COELHO. (Mário) EM DEFESA DE JOAQUIM PINTO DE ANDRADE.
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ISASCA. (Frederico) DIREITO PROCESSUAL PENAL.
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RIBEIRO. (Rómulo Raúl) e José Joaquim C. Botelho. PARTILHA NOTARIAL ENTRE CÔNJUGES NA PENDÊNCIA DA ACÇÃO DE DIVÓRCIO SUJEITA À CONDIÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA RESPECTIVA SENTENÇA.
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CAMPOS NOGUEIRA. (C.) e A. Virgínio Baptista CÓDIGO DO IMPOSTO DO SÊLO.
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MELO. (Humberto José de) TRÂMITES E FÓRMULAS PROCESSUAIS (ANOTADOS). [3ª EDIÇÃO]
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DOS RECURSOS EM PROCESSO CIVIL.
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SILVA. (Eugénio) DICIONÁRIO ANOTADO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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VIEIRA PIMENTA. (João) FORMULÁRIO GERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.
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MARTINS LEITÃO. (Hélder) DA INSTRUÇÃO EM PROCESSO CIVIL. DAS PROVAS. [5.ª EDIÇÃO]
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RIBEIRO MENDES. (Armindo) e outros. LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA. ANOTADA.
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PIZARRO BELEZA. (Teresa) e Frederico Isasca. DIREITO PROCESSUAL PENAL.
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GUEDES VALENTE. (Manuel Monteiro) PROCESSO PENAL. [TOMO I - 3ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO 2020]
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PATACAS. (António) CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ACTUALIZADOS.
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, ANOTADO. [2.ª EDIÇÃO]
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COSTA RIBEIRO. (Virgínio da) e Sérgio Rebelo. A AÇÃO EXECUTIVA ANOTADA E COMENTADA.
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA EXECUÇÃO FISCAL.
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DO PROCESSO GRACIOSO FISCAL.
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CÓDIGO DE PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [7.ª edição]
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, VOLUME I. [3.ª EDIÇÃO - BROCHADO]
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OSÓRIO. (Luís) COMENTÁRIO AO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS.
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Ref: 2011SB133
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NETO. (Manuela) DOS RECURSOS.
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Ref: 2103MA718
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, VOLUME V. [3.ª EDIÇÃO REIMPRESSÃO 1981]
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Ref: 2206JS589
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTES DE VIAÇÃO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2012SB080
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COSTA. (Salvador da) A INJUNÇÃO E AS CONEXAS ACÇÃO E EXECUÇÃO. [2.ª edição]
Preço: €30
Ref: 2010RS163
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AROSO DE ALMEIDA. (Mario) O NOVO REGIME DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
Preço: €30
Ref: 2204IR141
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) e António Menezes Cordeiro. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS.
Preço: €20
Ref: 2110MA221
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SOBRINHO. (José Nicolau) ARESTOS.
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA INJUNÇÃO.
Preço: €30
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MARTINS CAMINHA. (Gregório) e João Martins da Costa. TRATADO DA FORMA DOS LIBELLOS,
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QUINTAS. (Paula) e Hélder Quintas. MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO E DE PROCESSO DO TRABALHO.
Preço: €35
Ref: 2009RS015
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LEAL. (José Augusto) e outros. TEMAS POLÊMICOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.
Preço: €25
Ref: 2012RS472
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STRECHT RIBEIRO. (Aureliano) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Preço: €30
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COSTA. (Salvador da) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS, ANOTADO E COMENTADO. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
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PATACAS. (António) ALTERAÇÕES AO CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [4.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2208JS292
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NETO. (Manuela) FORMULÁRIO, TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PENAL.
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Ref: 2108RS504
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AROSO DE ALMEIDA. (Mário) MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.
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NETO. (Abílio) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANOTADO [16.ª EDIÇÃO].
Preço: €30
Ref: 2012RS121
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) EMBARGO OU NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. [2.ª edição]
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VIEIRA PIMENTA. (João) FORMULÁRIO GERAL DE PROCESSO DO TRABALHO. [4.ª EDIÇÃO]
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COSTA. (Salvador da) A INJUNÇÃO E AS CONEXAS ACÇÃO E EXECUÇÃO. [1.ª edição]
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACTUALIZADO.
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PIZARRO BELEZA. (Teresa) et al. APONTAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. [2 VOLUMES]
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PINTO LOUREIRO. (José) e Mário de Almeida. CÓDIGO CIVIL NOS TRIBUNAIS.
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MARTINS LEITÃO. (Helder) CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO. [3.ª EDIÇÃO REIMPRESSÃO 1981-1987 - BROCHADOS, 6VOLS.]
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BRANCO GALVÃO. (Francisco Castelo) e Ana Maria Castelo Branco Galvão. PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2101RS161
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
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MARTINS. (Jorge Lourenço) O DEPOIMENTO TESTEMUNHAL EM PROCESSO CIVIL.
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Preço: €30
Ref: 2012RS030
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CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 2012MA027
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTES DE VIAÇÃO. [4.ª EDIÇÃO ]
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PRATA. (Ana) DICIONÁRIO JURÍDICO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2211MA014
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CALVÃO DA SILVA. (João) ESTUDOS DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.
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Ref: 2012RS326
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BUSTORFF SILVA. (António Judice) DA COMPRA DE ACÇÕES PRÓPRIAS PELAS SOCIEDADES ANÓNIMAS, RESPECTIVA UTILIZAÇÃO E SITUAÇÃO JURÍDICA.
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LEBRE DE FREITAS. (José) INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL. CONCEITO E PRINCÍPIOS GERAIS. A LUZ DO CÓDIGO REVISTO.
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