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SIMÃO JOSÉ. (Pedro Quartín Graça) INTRODUÇÃO AO DIREITO, LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL.
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GOMES. (José Osvaldo) PLANO DIRECTOR MUNICIPAL.
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TRINTA ANOS DE DIREITO COMUNITÁRIO.
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SURAY. (Jacques de) PRINCIPES DU DROIT DE L'URBANISME.
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ÁVILA. (Humberto) TEORIA DOS PRINCÍPIOS, DA DEFINIÇÃO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS.
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ALEGRE. (Carlos) CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO, ANOTADO.
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DIREITO ADMINISTRATIVO, ANO 1, N.º 3, MAIO-JUNHO 1980.
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GALVÃO TELLES. (Inocêncio) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. [VOL. II, 8.ª TIRAGEM - REIMPRESSÃO]
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CRETELLA JUNIOR. (José) CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO.
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LATORRE. (Angel) INTRODUÇÃO AO DIREITO.
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BREESE. (Pierre) e Gautier Kaufman. GUIDE JURIDIQUE DE L'INTERNET ET DU COMMERCE ÉLECTRONIQUE.
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MELO ALEXANDRINO. (José) DIREITOS FUNDAMENTAIS: INTRODUÇÃO GERAL.
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PEREIRA DE MELO. (Helena) MANUAL DE BIODIREITO.
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) ESTUDOS DE DIREITO DA BIOÉTICA. [VOL. IV]
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QUEIRÓS. (Virgílio) e Sofia Miranda. BREVIÁRIO LATIM-PORTUGUÊS.
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MARTINS VALENTE. (Edgar Alexandre) FORMULÁRIOS BDJUR, PROCESSO EXECUTIVO.
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SOUSA E SILVA. (Pedro) OBRAS DE CONSERVAÇÃO E DE BENEFICIAÇÃO NO ARRENDAMENTO URBANO.
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LEGISLAÇÃO DO TURISMO, INCLUI A LEI DO JOGO E A LEI DO TABACO.
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CÓDIGO COOPERATIVO, ALGUMAS NOTAS PRÁTICAS.
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DUARTE. (David) e Pedro Múrias. TEXTOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES PARA INTRODUÇÃO AO DIREITO.
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REGULAMENTO DE SEGURANÇA E ACÇÕES PARA ESTRUTURAS DE EDIFÍCIOS E PONTES.
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VALDÁGUA. (Maria da Conceição) e outros. COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS DE DIREITO PENAL I.
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CAMPINHO. (Alberto) JUSTIÇA EM PORTUGAL, HOJE.. O QUÊ?
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O NOVO CÓDIGO DO NOTARIADO.
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ESTATUTO DOS SOLICITADORES.
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DUGUIT. (Léon) FUNDAMENTOS DO DIREITO.
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SOUSA E BRITO. (José de) SOBRE A AMNISTIA.
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PATRÍCIO PAUL. (Jorge) CONCORRÊNCIA DESLEAL.
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NETO. (Abílio) NOVO REGIME DO INQUILINATO.
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LEGISLAÇÃO (1983), DEZEMBRO.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ÍNDICE, N.º 302-311, 1981.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ÍNDICE, N.º 312-321, 1982.
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CANDAL. (Carlos) 50 RESPOSTAS.
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LÓPEZ-FONT MÁRQUEZ. (José Francisco) LA CONFIGURACIÓN JURÍDICA DEL PRINCIPIO DE AUTORIDAD.
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TRIBUNAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL.
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CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS E ESTATUTO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA.
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) A LIBERDADE DE TESTAR E A QUOTA LEGITIMÁRIA NO DIREITO PORTUGUÊS. EM ESPECIAL, O CONFRONTO DO REGIME DO CÓDIGO CIVIL DE 1867 COM A EVOLUÇÃO SUBSEQUENTE.
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GONZALEZ PEREZ. (Jesus) EL PRINCIPIO GENERAL DE LA BUENA FE EN EL DERECHO ADMINISTRATIVO. [2.ª EDICION]
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ANDRADE DOS SANTOS. (Euclides de Brito) COMBATE AO RACISMO, SISTEMA JURÍDICO.
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LUSÍDA, SÉRIE DE DIREITO, N.º 1, MARÇO 1991.
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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ANO 19.º, N.º 74, ABRIL-JUNHO 1998.
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MOREIRA DOS SANTOS. (Gil) A DECISÃO JUDICIAL COMO ACTO SOBERANO: A PROPÓSITO DE UMA QUESTÃO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL.
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MEMORIAL DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA E O ACESSO AO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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DUGUIT. (Léon) FUNDAMENTOS DO DIREITO. [2.ª EDIÇÃO]
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PAINE. (Thomas) DIREITOS DO HOMEM.
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LOUIS. (Jean-Victor) A ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA. [2.ª EDIÇÃO]
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REVISTA DE DIREITO DO AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, N.º 10.
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PEDROSO DE LIMA. (Manuel) A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO AO TRABALHO.
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LOPES CARDOSO. (Augusto) e Mário Soares. I CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DOS ADVOGADOS PORTUGUESES (4-5-6-7 DE MAIO DE 1989).
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CÓDIGO DO NOTARIADO [DECRETO-LEI N.º 47619, DE 31/03/67].
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MAIA FERNANDES. (Paula) O NOVO REGIME SEGURADOR.
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HEGEL (G. W. F.) A SOCIEDADE CIVIL BURGUESA.
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MARQUES FERREIRA. (Arménio) et al. TEXTOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES PARA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.
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ORDEM DOS ADVOGADOS. RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1955.
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