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RELATORIO APRESENTADO A ASSEMBLEIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO COMMERCIAL DO FUNCHAL.
Preço: €50
Ref: 3005AR651
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PELÁGIO. (Humberto) CÓDIGO COMERCIAL E CÓDIGO DE FALÊNCIAS.
Preço: €50
Ref: 2212MA159
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NOVA LEGISLAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR.
Preço: €50
Ref: 2301MA054
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GONÇALVES. (Caetano) O ESTADO DA ÍNDIA: PASSADO E PRESENTE.
Preço: €50
Ref: 2301MA058
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO. Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes.
Preço: €50
Ref: 1109IM833
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO. ESTATUTO DOS DISTRITOS AUTÓNOMOS DAS ILHAS ADJACENTES.
Preço: €50
Ref: 1202CC009
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SERRA BRANDÃO. (Eduardo Henrique) ÁGUAS JURISDICIONAIS PORTUGUESAS.
Preço: €50
Ref: 1010JC138
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITO CIVIL: REAIS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2302PA038
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, I-III VOL. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2110MA222
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CAETANO. (Marcelo) MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOL. I - 10.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO]
Preço: €50
Ref: 1710PG037
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SILVA CUNHA. (Joaquim da) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [2 VOLS.]
Preço: €50
Ref: 2210IR339
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CODIGO DE PROCESSO CIVIL. [2 VOLS.]
Preço: €50
Ref: 1207JC002
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FERREIRA CAMÕES. (Francisco) FOMULÁRIO DAS PETIÇÕES.
Preço: €50
Ref: 1203CC092
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Helder Martins Leitão. DOS RECURSOS. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2012RS046
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FONSECA. (Alvaro Augusto da), João de Macedo e Chaves. ORDENS HONORÍFICAS PORTUGUESAS.
Preço: €50
Ref: 1110IM065
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MOTA DE CAMPOS. (João) A ORDEM CONSTITUCIONAL PORTUGUESA E O DIREITO COMUNITÁRIO.
Preço: €50
Ref: 1703JR091
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MARQUES. (Artur) e Helder Rui Leitão. DIREITO DAS SUCESSÕES.
Preço: €50
Ref: 1207JC087
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MARQUES. (Artur) e Helder Rui Leitão. DIREITO DAS SUCESSÕES. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2303MA019
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MARQUES. (Artur) e Helder Rui Leitão. DIREITO DAS SUCESSÕES. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2303MA020
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) O DIREITO, INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL.
Preço: €50
Ref: 1705JR017
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LEIS E TRATADOS.
Preço: €50
Ref: 2304MA154
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SOARES MARTÍNEZ. (Pedro Mário) DIREITO FISCAL. [10.ª EDIÇÃO, 2003]
Preço: €50
Ref: 2309PA086
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME II (ARTIGOS 762.º A 1250.º). [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2110MA226
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ALMEIDA LOPES. (J. J.) TRATADOS EUROPEUS EXPLICADOS.
Preço: €50
Ref: 2309DG026
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2310JS127
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PELÁGIO. (Humberto) CÓDIGO COMERCIAL E CÓDIGO DE FALÊNCIAS.
Preço: €50
Ref: 2311JS071
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MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL.
Preço: €50
Ref: 1010JC337
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MONTEIRO FERNANDES. (A. L.) DIREITO DO TRABALHO. [2 VOL.]
Preço: €50
Ref: 2012RS467
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CORREIA. (Eduardo) DIREITO CRIMINAL. [ENCADERNADOS - REIMPRESSÃO]
Preço: €50
Ref: 1006JC231
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AZEVEDO SOUTO. (A. de) LEI DAS SOCIEDADES POR QUOTAS.
Preço: €50
Ref: 1803MP059
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CUNHA GONÇALVES. (Luiz da) DOS CONTRATOS EM ESPECIAL.
Preço: €50
Ref: 1703JR040
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FERREIRA PINTO. (Fernando Brandão) CAUSAS DO DIVÓRCIO.
Preço: €50
Ref: 2111MA174
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SALVADOR. (Manuel J. G.) CONTRATO DE MEDIAÇÃO.
Preço: €50
Ref: 1703JR102
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TAVARES DE CARVALHO. (Fernando) ACTOS DOS NOTÁRIOS. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2312MA327
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Alexandra Limpo de Faria. FORMULÁRIO DE ACÇÕES CÍVEIS ESPECIAIS.
Preço: €50
Ref: 2011RS242
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GRIGOLI. (Michele) DIRITTO DELLA NAVIGAZIONE.
Preço: €50
Ref: 2306JS111
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SANTOS. (Eduardo dos) DIREITO DA FAMÍLIA.
Preço: €50
Ref: 2108MA316
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BECCARIA. (Cesare) DOS DELITOS E DS PENAS.
Preço: €50
Ref: 2306JS182
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SARDINHA. (José Miguel) ESTUDOS DE DIREITO DO URBANISMO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.
Preço: €50
Ref: 2403JS019
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ARALA CHAVES. (Eduardo) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS.
Preço: €50
Ref: 1802MP001
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CONTRATOS: COMO DEVEM SER REDIGIDOS, A LEI APLICÁVEL.
Preço: €50
Ref: 2306JS061
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TAVARES DE CARVALHO. (Fernando) ACTOS DOS NOTÁRIOS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2304RS111
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Helder Martins Leitão. DOS RECURSOS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2307AC077
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €50
Ref: 2308JS109
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [12.ª EDIÇÃO, 7.ª REIMPRESSÃO]
Preço: €50
Ref: 2308PA156
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COSTA GOMES. (Manuel Januário da) CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO DE ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €50
Ref: 3003MF278
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LEI DE DEFESA NACIONAL E DAS FORÇAS ARMADAS.
Preço: €50
Ref: 2002IG072
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SOUSA DE LOBÃO. (Manuel de Almeida e) FASCICULO DE DISSERTAÇÕES JURIDICO-PRATICAS.
Preço: €50
Ref: 2111JS008
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SANTOS. (Eduardo dos) CURSO DE DIREITO DE FAMILIA, TOMO I.
Preço: €50
Ref: 2307JS275
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SIMÕES CORREIA. (António) LEGISLAÇÃO PENAL DE USO CORRENTE.
Preço: €40
Ref: 1404FC049
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) REGIMES DE BENS DO CASAMENTO
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PITTA E CUNHA. (Paulo de) O MOVIMENTO POLÍTICO EUROPEU E AS INSTITUIÇÕES SUPRANACIONAIS.
Preço: €40
Ref: 1209IM027
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SOUSA DUARTE. (Innocencio de) O TRIBUTO DE SANGUE. MANUAL DO PROCESSO DE RECRUTAMENTO.
Preço: €40
Ref: 1104JC058
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SILVA NETO. (Aurora) LEGISLAÇÃO COMERCIAL.
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Ref: 1609PG011
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto) JURISPRUDÊNCIA PENAL DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €40
Ref: 1803JR120
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BESSONE D'ABREU. (Raul António) e Eurico Serra. FORMULÁRIO PENAL.
Preço: €40
Ref: 1209IM205
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VIEGAS. (Luís), COELHO DE SOUSA. (F.) NOÇÕES GERAIS DE COMÉRCIO.
Preço: €40
Ref: 1207IM084
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FERMIANO RATO. (António Esteves) CÓDIGO ADMINISTRATIVO, ACTUALIZADO.
Preço: €40
Ref: 1207IM094
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GUSMÃO MADEIRA. (Mário de) e Ruy de Lima Pereira de Mello. NOTAS À LEI DO DIVÓRCIO.
Preço: €40
Ref: 1209IM175
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SIMÕES CORREIA. (António) LEGISLAÇÃO CIVIL E COMERCIAL DE USO CORRENTE.
Preço: €40
Ref: 1208IM168
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ESTATUTO DO FUNCIONALISMO ULTRAMARINO.
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Ref: 1807DC256
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PEREIRA DELGADO. (Abel) DO CONTRATO-PROMESSA.
Preço: €40
Ref: 1208IM279
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FERMIANO RATO. (António Esteves) CÓDIGO ADMINISTRATIVO, ACTUALIZADO.
Preço: €40
Ref: 1206IM093
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CASOS DE JURISPRUDÊNCIA.
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Ref: 1209IM086
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SALVADOR. (Manuel J. G.) I- DECISÕES E NOTAS, II-CONCEITO DE TERCEIRO.
Preço: €40
Ref: 1208IM266
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ROQUE LAIA. (M.) SINOPSE DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL.
Preço: €40
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COMPANHIA DAS AGUAS DE LISBOA. REGULAMENTO ADMINISTRATIVO
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SIMÕES CORREIA. (António) LEGISLAÇÃO SOBRE ÁGUAS [2.ª EDIÇÃO]
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Ref: 1712JR043
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CATARINO. (Luís Guilherme) A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.
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COSTA QUINTELA. (José Casimiro da) FORMULARIO DO PROCESSO CÍVEL E ORFANOLÓGICO.
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LOPES DIAS. (Jaime) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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CHAVES. (Pedro) COMENTÁRIO AO CÓDIGO DE REGISTO CIVIL.
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LOPES DIAS. (Jaime) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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Ref: 1103JC074
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ALMEIDA FERRÃO. (Alfredo Mendes de) QUESTÕES PRÉVIAS E PREJUDICIAIS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
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Ref: 1703JR042
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ANAIS DA ASSEMBLEA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA [1936-1937].
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Ref: 1712JR042
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SOUSA. (António Francisco de) LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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CONCEIÇÃO. (Apelles J. B.) DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL.
Preço: €40
Ref: 1206IM090
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SILVA. (Eugénio) HERANÇAS, PARTILHAS E IMPOSTO SUCESSÓRIO.
Preço: €40
Ref: 1209IM107
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MAGALHÃES GODINHO. (José) ANO DE ELEIÇÕES. LEGISLAÇÃO ELEITORAL EM VIGOR.
Preço: €40
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DIAS MARQUES. (J.) NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO CIVIL.
Preço: €40
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ESTATUTO ORGÂNICO DAS ALFÂNDEGAS DO ULTRAMAR.
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Ref: 1312DM117
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CARTA ORGÂNICA DO IMPÉRIO COLONIAL PORTUGUÊS.
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NOVÍSSIMA REFORMA JUDICIÁRIA.
Preço: €40
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MORGADO. (Eduardo) e AFONSO. (Rui) TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA.
Preço: €40
Ref: 1911RL023
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PINTO DE MESQUITA. (António Pedro) e Rui Manuel Polónio de Sampaio. LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
Preço: €40
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SILVA ARAÚJO. (L. da) CRIMES CONTRA A HONRA.
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LOBO XAVIER. (Bernardo da Gama), CAMPOS PINTO. (Mário F.) e NASCIMENTO RODRIGUES. (Henrique) REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS. [1986]
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LOBO XAVIER. (Bernardo da Gama), CAMPOS PINTO. (Mário F. de) e NASCIMENTO RODIRGUES. (Henrique) REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS. [1988]
Preço: €40
Ref: 2003RL017
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OLAVO. (Fernando) DIREITO COMERCIAL.
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Ref: 1703JR075
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GOMES DA COSTA. (António) A TELEVISÃO EM PORTUGAL. 40 ANOS DE HISTÓRIA LEGISLATIVA.
Preço: €40
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ALBUQUERQUE RODRIGUES. CÓDIGO CIVIL ESPAÑOL.
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GRANATA (Letterio) DELL' AZIONE E DELLA COMPETENZA.
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POROBO TAMBÁ. (Vassanta) O PRAZO PARA A INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE FUNDADA EM
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NAZARETH FALCÃO. (António da Costa) MANUAL FORMULÁRIO DO DELEGADO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA.
Preço: €40
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LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) OS DIREITOS DE PREFERÊNCIA NOS TRIBUNAIS.
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LIVRO BRANCO DO RECENSEAMENTO ELEITORAL.
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ENSINO LICEAL. Reforma dos Estudos e Respectivos Programas.
Preço: €40
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CAVALEIRO DE FERREIRA. LIÇÕES DE DIREITO PENAL.
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PINTO LOUREIRO. (José) MANUAL DO INQUILINATO.
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Ref: 3006MF040
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MARÇAL. (Orlando) OS BALDIOS. Podem ser redusidos a propriedade particular pela prescrição.
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Ref: 1202CC027
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