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CARDOSO. (Lino) O CÓDIGO DA ESTRADA PERANTE A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA.
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CÓDIGO PENAL E DISCIPLINAR DA MARINHA MERCANTE.
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QUESTÃO DAS AGUAS DE CALDELLAS.
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DURÃO. (Padre Paulo) A COMUNIDADE INTERNACIONAL.
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CORREIA FINO. (Gaspar Candido da Graça) LEGISLAÇÃO E DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES SOBRE EXPROPRIAÇÕES.
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BERNALDO DE QUIRÓS. (Carlos Mauro Peña) FORMULARIOS Y PRÁCTICA JURÍDICA COMENTADA SOBRE QUITAS, CONCURSOS, SUSPENSIONES Y QUIEBRAS.
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LUÍS. (Alberto) DIREITO BANCÁRIO.
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO. [3.ª edição]
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PUPO CORREIA. (Miguel J. A.) DIREITO COMERCIAL.
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LOPES MOREIRA. APONTAMENTOS PARA GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS.
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FERREIRA. (Durval) NEGÓCIO JURÍDICO CONDICIONAL.
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SARDINHA. (José Miguel) DIREITO ADMINISTRATIVO, COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO BÁSICA.
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ANDRADE DA SILVA. (Jorge) REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS.
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ROCHA. (A. Nuno da) CÓDIGO ADUANEIRO COMUNITÁRIO.
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GOMES ALVES. (Gaspar) e João Gaspar de Sousa Gomes Alves. DESEJOS EXTRA-JUDICIAIS.
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BACELAR GOUVEIA. (Jorge) TEXTOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO INTERNACIONAL.
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LEITE SANTOS. (Mário) CONTRATOS PARASSOCIAIS E ACORDOS DE VOTO NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS.
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ARAGÃO SEIA. (Jorge Alberto) ARRENDAMENTO URBANO.
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CHANCERELLE DE MACHETE. (Rui) ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO.
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VALADA. (Rui) NOVO GUIA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS.
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SOTTOMAYOR. (Maria Clara) REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL NOS CASOS DE DIVÓRCIO.
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HUMBERTO LOPES. DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DA ESTRADA.
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VANNINI. (Ottorino) HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA.
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MARTINEZ. (Pedro Romano) e outros. CÓDIGO DO TRABALHO ANOTADO.
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PINTO DE MESQUITA. (António Pedro) e Rui Manuel Polónio de Sampaio LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
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BAPTISTA MACHADO (João) ÂMBITO DE EFICÁCIA E ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DAS LEIS.
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PAIS DE SOUSA. (António) EXTINÇÃO DO ARRENDAMENTO PREDIAL.
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BERNARDES DE MIRANDA. (Fernando) CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS.
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PITTA. (Pedro) ANOTAÇÕES E COMENTARIOS AO ULTIMO CODIGO DO REGISTO PREDIAL.
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COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO SOBRE A INDÚSTRIA AÇUCAREIRA. [1848 a 1944]
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VEIGA. (Vasco Soares da) REFORMA DOS SEVIÇOS TUTELARES DE MENORES.
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS LEIS, SUA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO.
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LEGISLAÇÃO FINANCEIRA DE USO CORRENTE.
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TARSO DOMINGUES. (Paulo de) DO CAPITAL SOCIAL. NOÇÃO, PRINCÍPIOS E FUNÇÕES.
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
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VELOZO. (Francisco José), José Afonso Gil e Manoel Maurício. CÓDIGO DA AGRICULTURA, ARRENDAMENTO (1843-1963).
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SILVA PAIXÃO. (José da) e Carlos A. F. Cadilha. LEGISLAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL.
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PINTO PEREIRA. (António) CÓDIGO PENAL.
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ROBIN DE ANDRADE. (José) A REVOGAÇÃO DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS.
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MATOS. (Albino) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES.
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ÁLVARES DE MOURA. (José Ilharco) DELITOS ANTI-ECONÓMICOS.
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO.
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LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
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GUERRA. (Armando) e Luís de CARVALHO E OLIVEIRA. FORMULÁRIO DO REGISTO COMERCIAL.
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MOTA DE CAMPOS. (João) e António PINTO PEREIRA. TRATADOS COMUNITÁRIOS.
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS SUCESSÕES, NOÇÕES FUNDAMENTAIS. [1.ª EDIÇÃO]
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SOUSA RIBEIRO. (Joaquim de) O ÓNUS DA PROVA DA CULPA NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO.
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GUERRA. (Armando) DA PROPRIEDADE HORIZONTAL E DA PROPRIEDADE SUPERFICIÁRIA.
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) ESTUDOS SOBRE A SIMULAÇÃO.
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA.
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SOUSA LEITE. (António Filomeno Lourenço) COMPÊNDIO DE ECONOMIA POLÍTICA.
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LOBO XAVIER. (Bernardo da Gama), CAMPOS PINTO. (Mário F.) e NASCIMENTO RODRIGUES. (Henrique) REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS. [1987]
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BREVE RELATORIO ACERCA DAS PROVIDENCIAS TOMADAS E DIPLOMAS PROMULGADOS.
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CHAVES E CASTRO. (Manuel de Oliveira) A PASTORAL COLLECTIVA DO EPISCOPADO PORTUGUÊS AO CLERO E FIEIS DE PORTUGAL DE 24 DE DEZEMBRO DE 1910 E O BENEPLACITO DO ESTADO.
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SANTOS SILVEIRA. (José dos) INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ILEGÍTIMA NO DIREITO E NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
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FRANCO. (José Eduardo) e Paulo de Assunção. AS METAMORFOSES DE UM POLVO.
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BAPTISTA. (José João) ACÇÃO EXECUTIVA.
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CÓDIGO PENAL, ACTAS E PROJECTO DA COMISSÃO DE REVISÃO.
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ALBUQUERQUE. (Ruy de) A LEI DOS CONLUIOS DE 1570.
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) e António Furtado dos Santos. CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS ACTUALIZADO SEGUNDO A REFORMA DE 1954.
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DIEZ DE VELASCO. (Manuel) LAS ORGANIZACIONES INTERNACIONALES.
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VIEGAS. (Valentino) SUBSIDIOS PARA O ESTUDO DAS LEGITIMAÇÕES JOANINAS (1383-1412).
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LOPES DIAS. (Vítor Manuel) ELEIÇÕES E RECENSEAMENTO ELEITORAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DEPUTADOS.
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [TOMO IV, 2.ª EDIÇÃO]
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SALVADOR DA COSTA. CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS.
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ROBIN DE ANDRADE. (José) A REVOGAÇÃO DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS.
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) DAS SUCESSÕES.
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ANTUNES. (Colaço) e Juliana Coutinho. LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA FUNDAMENTAL.
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SIMÕES CORREIA. (António) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
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SIMÕES CORREIA. (António) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA. [10.ª EDIÇÃO]
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BERNARDES DE MIRANDA. (Fernando) CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
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SARDINHA. (José Miguel) DIREITO ADMINISTRATIVO: (COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO BÁSICA). [2.ª EDIÇÃO]
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JOAQUIM BARROS. (José) e Outros. DIREITO DA ECONOMIA. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA FUNDAMENTAIS.
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) O DIREITO, INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL UMA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA. [6.ª EDIÇÃO]
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CORTE-REAL. (Carlos Pamplona) DIREITO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES. [VOL. II]
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [4.ª EDIÇÃO]
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REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA. [2 VOLUMES]
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Ref: 2209JS308
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SILVA PAIXÃO. (José da) e outros. CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 382, JANEIRO 1989.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 389, OUTUBRO 1989.
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