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PEIXOTO DA SILVA. (Victor Calado) OS REGIMES MATRIMONIAIS E AS SEGUNDAS NÚPCIAS.
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MENDES DE ALMEIDA. (António) OS DIVORCIADOS SERÃO CÔNJUGES PARA EFEITOS DE ALIMENTOS?
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UTRA MACHADO. (Jorge Paes Telles de) ACÓRDÃOS E ANOTAÇÕES AO CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS.
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Ref: 1209IM265
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SILVA. (Eugénio) AGENDA DOS CONTRATOS.
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SILVA. (Eugénio) MONOGRAFIAS PROCESSOAIS.
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RÊGO. (Alfredo M.) ACÓRDÃOS, SENTENÇAS E ESTUDOS JURÍDICOS.
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CARVALHO JORDÃO. (Carlos Alberto Rosa de) MENORIDADE E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO DIREITO TUTELAR DE MENORES.
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TESTA. (Carlos) INCONVENIENCIAS E CONTRADIÇÕES
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CAMPOS FIGUEIRA. (Artur) e Tito Castello Branco Arantes. AINDA O DESABAMENTO DA ENCOSTA DA GIBALTA.
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DECISION (LA) POLITIQUE ET JUDICIAIRE DANS LE PASSÉ ET DANS LE PRÉSENT.
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GUSMÃO MADEIRA. (Mário de) e PEREIRA DE MELLO. (Ruy de Lima) NOTAS À LEI DO DIVÓRCIO.
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OLIVEIRA COUTINHO. (Joaquim Tavares de) CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE APLICAÇÃO DE CAPITAIS.
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PAIVA CORRÊA. (Joaquim José de) A RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO IMPOSTO COMPLEMENTAR.
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CABALEIRO. (Ezequiel) LOS TRATADOS INTERNACIONALES.
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RODRIGUES VENTURA. (Raul Jorge) VALOR JURÍDICO DO CASAMENTO.
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PINTO COELHO. (José Gabriel) SUBSÍDIOS PARA O ESTUDO DO PROBLEMA DO CÁLCULO DA LEGÍTIMA DOS FILHOS PERFILHADOS.
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PINTO LOUREIRO. (José) TEMAS JURÍDICOS.
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PIRES DE LIMA. (Alberto) A RAZÃO DA AUTORIDADE E… A AUTORIDADE DA RAZÃO.
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MOREIRA. (Adriano) HABEAS-CORPUS.
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) JURISPRUDÊNCIA PENAL DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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DELGADO TAMAGNINI. (António) DA CORRUPÇÃO NAS MAGISTRATURAS... E DA SUA TOTAL IMPUNIDADE. PEÇAS DE DOIS PROCESSOS.
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VALENTE DA OLIVEIRA. (Luís) DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
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STRECHT RIBEIRO. (Aureliano) DA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
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REIS. (José Alberto dos) CÓDIGO COMERCIAL.
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BRAZ RODRIGUES. LEI DO DIVÓRCIO.
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JARDIM. (Jorge) RODÉSIA. O ESCÂNDALO DAS SANÇÕES.
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DIREITO E JUSTIÇA. VOL. 1. N.º 1. UNIVERSIDADE CATÓLICA.
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REIS ALVES. (Sénio Manuel dos) CRIMES SEXUAIS.
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CARVALHO. (Agostinho de) JUSTIÇA COLONIAL.
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MOREIRA. (Vital) A ORIGEM JURÍDICA DO CAPITALISMO.
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BICHOFFE. (M. G.) QU'EST QU'UN FONCTIONNAIRE? FONCTION PUBLIQUE ET CONTRAT.
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LEY DE ENJUICIAMENTO CIVIL.
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PROCESSO CIVIL.
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ALMEIDA RIBEIRO. (Ângelo Vidal de) DIREITOS DOS ADVOGADOS. SUA INDEPENDÊNCIA E RELAÇÕES COM A MAGISTRATURA.
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DOS PROCESSOS ESPECIAIS E SEU FORMALISMO.
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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS E DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS INSCRITOS E REGISTADAS ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 1990.
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EVANGELISTA. (Vitor) HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS INTERNACIONAIS.
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GOMES DOS SANTOS. (João Alves) PROCESSO TUTELAR CIVEL E REGIME PECULIAR DE LITISPENDÊNCIA E CASO JULGADO.
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ARAÚJO BARROS. (Fernando de) UMA ILEGALIDADE INSTITUCIONALIZADA?
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DELIVANIS. (Jean) LA LEGITIME DEFENSE EN DROIT INTERNATIONAL PUBLIC MODERNE (LE DROIT INTERNATIONAL FACE À SES LIMITES)
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SIMONE. (Mario de) LOS NEGOCIOS IRREGULARES.
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XAVIER. (Alberto) O FUNDAMENTO DO DIREITO, A NATUREZA DA FUNÇÃO JURISDICIONAL, A MISSÃO DO JULGADOR NA VIDA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA.
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VALE. (Leopoldo do) QUEM TEM RAZÃO NA INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO DE JOSÉ DO CANTO?
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PIRES DE LIMA. (Alberto) O SEU A SEU DONO... (O Caso das Acções da Real Vinícola)
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MEMÓRIA DA SEXTA REUNIÃO.
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RALHA. (Eduardo) PETRUS (DR. PEDRO VEIGA) O CALUNIADOR.
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MONTEZ. (José) AS CONFISSÕES DE DOIS RÉOS NÃO CONSTITUEM PROVA INDICIARIA?
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PALMA CARLOS. (Adelino da) A EXCLUSÃO DE SÓCIOS NAS SOCIEDADES EM NOME COLECTIVO.
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VALE. (Leopoldo do) UM ACORDÃO ILÓGICO E INJURÍDICO.
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MATTOS. (Elysio de) NIHIL DIU OCCULTUM.
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VEIGA. (Luís) O DIREITO INDUSTRIAL EM BOLANDAS.
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ORLANDA RÊPAS. (Maria) APRECIAÇÃO DA PROVA EM RECURSO PENAL-POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE DECISÕES DA PRIMEIRA INSTÂNCIA.
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VALE. (Leopoldo do) INTERPRETAÇÃO DOS TESTAMENTOS DE JOSÉ DO CANTO E DE SUA MULHER.
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VALE. (Leopoldo do) VERDADES DA VIDA COM VERDADE JURÍDICA.
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ARANTES. (Tito) UM BANAL CONTRATO DE MEDIAÇÃO TAXADO DE IMORAL, ESCANDALOSO E GANGSTERISTA OU OS NOVOS CRISTÃOS NOVOS.
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CHAVES E CASTRO. (Manuel de Oliveira) PETIÇÃO DE RECURSO DE AGGRAVO.
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CUNHA E COSTA. (José Soares da) FRUCTA DO TEMPO.
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LEITE DE FARIA. (Augusto) RETALHOS DE UMA DEMANDA.
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SANTOS. (José Luís) SERVIDÕES PREDIAIS (SERVENTIAS).
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GALVÃO TELLES. (Inocêncio) ALGUMAS NOTAS SOBRE A ACÇÃO DA HAIA.
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CALIXTO. (Fernando) O CASO DE MAIOMBE. Alegações no recurso interposto por José Galvão de Melo, para o Tribunal da Relação de Lisboa.
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PIRES DE LIMA. (Alberto) EM MARÉ DE SORTE...
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CUNHA LEAL. (Artur Pinto da) TARDE E A MÁS HORAS...
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DO VALE. (Leopoldo) UMA SENTENÇA INJUSTA, ILÓGICA E INJURÍDICA.
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BUSTORFF SILVA. (António Júdice) A ACÇÃO CUPERTINO DE MIRANDA & C.ª CONTRA A CAFEEIRA, LIMITADA
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DO VALE. (Leopoldo) ARMADILHAS DA LEI? -NÃO HÁ
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Ref: 3006MF244
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VEIGA. (Miguel) MUDA DE DIRECÇÃO QUEM SEGUE EM FRENTE E A DIREITO? Ou as Atribulações de um Francês num Tribunal Português.
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SANTIAGO. (Manuel) PIMENTAS DA... ÍNDIA
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CAMPOS LIMA. AGRAVO CRIME NO PROCESSO ANGOLA E METROPOLE.
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
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DISCURSO DE DEFEZA
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DEFESA (EM) DA CIDADE.
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LUANDA DO ANO DE 1961.
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PINTO DE MESQUITA. (António Pedro) e Fernando Aguiar Branco. EMBARGOS DEDUZIDOS POR LELLO & IRMÃO ÀS EXECUÇÕES INSTAURADAS POR D. MARIA D'EÇA DE QUEIROZ DE CASTRO E OUTROS.
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CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
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EMYGDIO DA SILVA. (Fernando) JÚLIO DE VILHENA OU O PRIMADO DO TALENTO (ELOGIO ACADÉMICO).
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PAIVA MANSO. DESPEJOS ADMINISTRATIVOS E POLICIAIS.
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PALMA CARLOS. (Adelino da) A HIPOTECA E O REGISTO.
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GOUCHA SOARES. (António) CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, SOLOS E CONSTRUÇÃO.
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ELIAS DE TEJADA. (Francisco) LAS DOCTRINAS POLITICAS DEL PRINCIPE DE VIANA.
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CASTRO. (Mário de) LETRAS E CRÉDITOS DOCUMENTÁRIOS.
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PIMENTA. (Alberto) CASOS FORENSES SOBRE INQUILINATO.
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) EMBARGO OU NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. [2.ª edição]
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NETO. (Abílio) CONTRATOS COMERCIAIS. [1.ª edição]
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COSTA RIBEIRO. (Virgínio da) e Sérgio Rebelo. A AÇÃO EXECUTIVA ANOTADA E COMENTADA.
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COSTA. (Salvador da) A INJUNÇÃO E AS CONEXAS ACÇÃO E EXECUÇÃO. [2.ª edição]
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BORGES. (Augusto) REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
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BOTELHO. (João) CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, NOTAS DE JURISPRUDÊNCIA.
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SERRA. (Teresa) PROBLEMÁTICA DO ERRO SOBRE A ILICITUDE.
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MAYA DE LUCENA. (Delfim) DANOS NÃO PATRIMONIAIS, O DANO DA MORTE.
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FERREIRA PINTO. (Fernando) e Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca. DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO.
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