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REVISTA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, N.º 1, 2021.
Preço: €35
Ref: 2404RS034
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PINTO LOUREIRO. (José) TRATADO DA LOCAÇÃO. [3 VOLS.]
Preço: €80
Ref: 2404JS152
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BRITO CORREIA. (Luís) DIREITO COMERCIAL. [3 VOLUMES]
Preço: €70
Ref: 2404JS147
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PEREIRA ANDRÉ. (Adélio) DEFESA DOS DIREITOS E ACESSO AOS TRIBUNAIS.
Preço: €30
Ref: 2403JS218
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ÁVILA. (Humberto) TEORIA DOS PRINCÍPIOS, DA DEFINIÇÃO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS.
Preço: €25
Ref: 2403JS196
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CAETANO DO AMARAL. (António) PARA A HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO E COSTUMES DE PORTUGAL. MEMÓRIAS.
Preço: €50
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ALVES CORREIA. (Fernando) FORMAS JURÍDICAS DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL.
Preço: €30
Ref: 2403JS017
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REIMÃO NOGUEIRA. (Mário Malheiro) O CASO DO TAMARIZ.
Preço: €60
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DOMINGUES DE ANDRADE. (Manuel Augusto) TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURÍDICA. [2 VOLS.]
Preço: €90
Ref: 2402JS217
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WALZER. (Michael) AS ESFERAS DA JUSTIÇA EM DEFESA DO PLURALISMO E DA IGUALDADE.
Preço: €35
Ref: 2402DG023
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CÉU OLIVEIRA. (Álvaro Aurélio do) TEMAS MAIATOS I, JULGADO E COMARCA DA MAIA.
Preço: €30
Ref: 2401JS178
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REIS. (Alberto dos) PROCESSOS ESPECIAIS. [2 VOLS.]
Preço: €60
Ref: 2401JS058
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ECHÁVARRI Y VIVANCO. (José María González de) COMENTARIOS AL CÓDIGO DE COMERCIO Y JURISPRUDENCIA ESPAÑOLA. [3 VOLS.]
Preço: €90
Ref: 2401JS016
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CUNHA GONÇALVES. (Luís da) DA COMPRA E VENDA NO DIREITO COMERCIAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €150
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ROCCO. (Alfredo) PRINCÍPIOS DE DIREITO COMERCIAL, PARTE GERAL.
Preço: €70
Ref: 2401JS005
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SALGADO ZENHA. (Francisco) A CONSTITUIÇÃO, O JUIZ E A LIBERDADE INDIVIDUAL.
Preço: €30
Ref: 2312MA338
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CASTRO. (Aníbal de) A CADUCIDADE NA DOUTRINA, NA LEI E NA JURISPRUDÊNCIA.
Preço: €50
Ref: 2312RS218
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SANTOS SILVEIRA. (José dos) INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE ILEGÍTIMA NO DIREITO E NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
Preço: €50
Ref: 2312RS217
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ALBRECHT FISCHER. (Hans) A REPARAÇÃO DOS DANOS NO DIREITO CIVIL.
Preço: €70
Ref: 2312JS301
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CUNHA GONÇALVES. (Luís da) TRATADO DE DIREITO CIVIL EM COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. [15 VOLS.]
Preço: €1 200
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [2 VOLS. - ED. MISTAS]
Preço: €60
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PEREIRA DE CAMPOS. (João Mota) ESTATUTO JUDICIÁRIO. ACTUALIZADO E ANOTADO.
Preço: €40
Ref: 2311RS024
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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) DIREITO PENAL PORTUGUÊS. [2 VOLS. 1.ª EDIÇÃO]
Preço: €150
Ref: 2311PA137
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CUNHA. (Albano) ACÓRDÃOS DA RELAÇÃO DE LISBOA.
Preço: €30
Ref: 2311PA062
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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ANO 1, VOL. 4, DEZEMBRO 1980.
Preço: €20
Ref: 2310JS125
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PEREIRA. (António José) COLECÇÃO DE ACÓRDÃOS DOUTRINÁRIOS DO CONSELHO SUPERIOR DE DISCIPLINA DO ULTRAMAR. [1934-1935]
Preço: €50
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SANTOS MARTINS. (Manuel Flamino dos) PRINCÍPIOS DAS LEIS QUE TODOS PRECISAM CONHECER. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2309JS212
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MOTA SALGADO. (António) FALÊNCIA E INSOLVÊNCIA. [2.ª EDIÇÃO, DEDICATÓRIA DO AUTOR]
Preço: €50
Ref: 2309PA099
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) O DIREITO, INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL. [13.ª EDIÇÃO - 2.ª REIMPRESSÃO]
Preço: €40
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MOURA E SILVA. (Miguel) DIREITO DA CONCORRÊNCIA.
Preço: €40
Ref: 2308PA195
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SOUSA SANTOS. (Boaventura de) PARA UMA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA. [REIMPRESSÃO]
Preço: €20
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO, VOLUME I. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2308PA178
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO, VOLUME II. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
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GONÇALVES SAMPAIO. (J. M.) A PROVA POR DOCUMENTOS PARTICULARES. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
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CAUPERS. (João) DIREITO ADMINISTRATIVO I. GUIA DE ESTUDO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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LOUREIRO. (Isabel) e Natércia Miranda. PROMOVER A SAÚDE, DOS FUNDAMENTOS À AÇÃO.
Preço: €25
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ESCARAMEIA. (Paula V. C.) COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA DE DIREITO INTERNACIONAL.
Preço: €25
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) DIVÓRCIO POR MÚTUO ACORDO. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308RS244
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OTERO. (Paulo) LEGALIDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O SENTIDO DA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA À JURIDICIDADE.
Preço: €35
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GONÇALVES. (Fernando) e Manuel João Alves. A PROVA DO CRIME, MEIOS LEGAIS PARA A SUA OBTENÇÃO.
Preço: €60
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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BECCARIA. (Cesare) DOS DELITOS E DAS PENAS.
Preço: €40
Ref: 2308RS240
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VALLES. (Edgar) COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA, INJUNÇÕES E RESPECTIVAS EXECUÇÕES. [8.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308PA160
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [12.ª EDIÇÃO, 7.ª REIMPRESSÃO]
Preço: €50
Ref: 2308PA156
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308PA153
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PROTECÇÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE - LEGISLAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2308DG224
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TEIXEIRA RIBEIRO. (José Joaquim) LIÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
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OLIVEIRA DE CARVALHO. (José Carlos) POR DENTRO DAS FRAUDES.
Preço: €30
Ref: 2308JS121
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MARTINS LEITÃO. (Hélder) DA ACÇÃO DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL, SUSPENSÃO E INIBIÇÃO. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
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TEIXEIRA DE SOUSA. (Miguel) e Dário Moura Vicente. COMENTÁRIO À CONVENÇÃO DE BRUXELAS.
Preço: €35
Ref: 2307PA179
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LIMA. (António Carlos) ASPECTOS DA LIBERDADE RELIGIOSA. [DEDICATÓRIA]
Preço: €50
Ref: 2307PA160
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MARQUES GUEDES. (Armando) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
Preço: €60
Ref: 2307JS276
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REVISTA JURÍDICA, N.º 2, OUTUBRO-DEZEMBRO 1983.
Preço: €20
Ref: 2307MA041
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 46 - I, ABRIL 1986.
Preço: €30
Ref: 2307AC219
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MARCELINO. (Américo) ACIDENTES DE VIAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2307AC161
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DIREITO DE AUTOR, GESTÃO E PRÁTICA JUDICIÁRIA.
Preço: €35
Ref: 2307AC158
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REVISTA JURÍDICA N.º 6, NOVA SÉRIE, ABRIL-JUNHO DE 1986.
Preço: €20
Ref: 2307AC157
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REVISTA JURÍDICA, N.º 1, DEZEMBRO-MAIO 1979.
Preço: €25
Ref: 2307AC156
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SÁ E MELO. (Alberto de) O DIREITO PESSOAL DE AUTOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 2307RS074
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DOS ACTOS PROCESSUAIS.
Preço: €40
Ref: 2307AC155
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, III VOL. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2307AC154
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DAS ACÇÕES ESPECIAIS PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS.
Preço: €35
Ref: 2307AC152
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 484, MARÇO 1999.
Preço: €25
Ref: 2307RS053
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TEIXEIRA DA MOTA. (Francisco) ESCREVER DIREITO. [2 VOLUMES]
Preço: €70
Ref: 2307JS104
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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) e Laurentino da Silva Araújo. CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS, ANOTADO. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
Ref: 2307JS090
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CRUZ. (Carlos) INOCENTE PARA ALÉM DE QUALQUER DÚVIDA.
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Helder Martins Leitão. DOS RECURSOS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
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FERRI. (Henrique) DISCURSOS DE DEFESA. [6.ª EDIÇÃO]
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PESSOA JORGE. (Fernando) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. [5.º ANO, RECURSOS]
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MARTINS LEITÃO. (Hélder) DA ACÇÃO DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL, SUSPENSÃO E INIBIÇÃO. [2.ª EDIÇÃO]
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DELARUE. (Jacques) A PROFISSÃO DE CARRASCO.
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. [2.ª EDIÇÃO]
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MARTINS LEITÃO. (Hélder) DA AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO. [3.ª EDIÇÃO]
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NETO. (Manuela) DOS RECURSOS. [2.ª EDIÇÃO]
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BORGES. (António) e João Macedo. SOCIEDADES GESTORAS DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS.
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL, VOLUME I. [4.ª EDIÇÃO]
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MESQUITA. (Luís de) PROJECTO DE LEI DO DIVORCIO EM PORTUGAL.
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LOPES CARDOSO. (João António) PARTILHAS JUDICIAIS. TEORIA E PRÁTICA. [4.ª EDIÇÃO - VOL. II]
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CARTAS DAS NAÇÕES UNIDAS E ESTATUTO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA.
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA AUDIÊNCIA PREPARATÓRIA, DO DESPACHO SANEADOR, ESPECIFICAÇÃO E QUESTIONÁRIO. [5.ª EDIÇÃO]
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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ANO 7.º, N.º 27, JULHO-SETEMBRO 1986.
Preço: €25
Ref: 2306AC169
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ARADILLAS. (António) FRAUDE NOS TRIBUNAIS ECLESIÁSTICOS.
Preço: €40
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LOPES. (Virgílio) DIVÓRCIO EM PORTUGAL.
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, I VOL. O DIREITO INSTITUCIONAL. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
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FERRI. (Henrique) DISCURSOS DE ACUSAÇÃO. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
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COELHO DE CARVALHO. e Joaquim de Carvalho. DIREITO CIVIL.
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DIAS FERREIRA. (José) et al. LIBELLO CONTRA J. G. MENDES FERREIRA.
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COSTA. (Augusto da) A NAÇÃO CORPORATIVA.
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PALMA CARLOS. (Adelino) DIREITO PROCESSUAL CIVIL: ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €60
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PROCESSO (O) JUDICIAL DOS ESPOLIADOS DE ANGOLA.
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Ref: 2305MA245
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GAMA LOBO. (Fernando) DROGA - LEGISLAÇÃO.
Preço: €40
Ref: 2305JS040
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FERNANDES. (Gustavo) PROCURADORIA ILEGAL.
Preço: €20
Ref: 2307AC162
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POLÓNIO DE SAMPAIO. (Rui) AGARRA, QUE É ESTUDANTE.
Preço: €20
Ref: 2305PA118
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COLAÇO. (Amadeu) NOVO REGIME DO DIVÓRCIO.
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Ref: 2305AC022
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BUSTO. (Maria Manuel) MANUAL JURÍDICO DA CONSTRUÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2305AC021
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) DIVÓRCIO POR MÚTUO ACORDO. [7.ª EDIÇÃO]
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TAVARES DE CARVALHO. (Fernando) ACTOS DOS NOTÁRIOS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2304RS111
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CAETANO DO AMARAL. (António) PARA A HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO E COSTUMES DE PORTUGAL.
Preço: €50
Ref: 2304ES001
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