CONGRESSO DA NOBREZA. LISBOA. NA TYPOGRAFIA DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS. ANNO 1824. Com licença de SUA MAGESTADE. 

De 30x20 cm. Com v, 124 págs. Brochado com as capas em papel kraft recente.

Exemplar com alguns danos 

Contém as memórias e as Actas que restam do Congresso da Nobreza realizado em Lisboa no Mosteiro de Santo Eloy durante 30 sessões; um dos poucos registos que se conservam das Cortes de Lisboa reunidas entre 1 de Dezembro de 1697 e 30 de Abril de 1698. No entanto, é de notar que, apesar desta actas serem do Congresso da Nobreza, nelas também são registados documentos e acções dos Congressos do Povo e do Clero.

As Cortes de 1697 foram convocadas por D. Pedro II para nelas ser jurado o Príncipe D. João, futuro rei D. João V e, em especial, para que fosse derrogada a disposição do Cap. III, das Cortes de Lamego, que determinava que os filhos de reis que tivessem sucedido a irmãos precisariam de ser eleitos pelos três Estados. Apesar de votos opostos à derrogação, o Rei conseguiu pressionar as Cortes para que concordassem com esta, tendo tomado forma jurídica pela Lei de 12 de Abril de 1698. Nestas Cortes foram também tratadas outras matérias do governo do Reino, tal como o lançamento de um novo imposto.

D. Pedro II, retirou o poder a seu irmão D. Afonso VI, duma forma muito controversa e que provocou profundas divisões na sociedade da época. Manteve o irmão preso, casou com a mulher dele e sucedeu-lhe aquando da sua morte, em 1683. Estes dramáticos acontecimentos ocorreram em 1667. Trinta anos depois o rei ainda receava que alguém pudesse colocar em causa a sua legitimidade ou a dos seus descendentes e assim convocou estas cortes para obviar tal possibilidade.

Fonte muito importante para a história do Século XVII e para a história da importante instituição que foram as cortes no Reino de Portugal desde os primeiros reis até ao Século XVII.

Inocêncio II, 113.