RUGENDAS, Maurice. HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

 
 

 
   

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OLIVENÇA. MANUSCRITO. SÉC. XVIII. ALEGA-SE O DIREITO POR PARTE DE D. DOROTHEA DE MENEZES SUCEDER EM O MORGADO DE CORCHO,

sito no termo da Vila de Alconchel, no Reino de Castela, e a fronteira portuguesa. [Transcrevemos seguidamente com ortografia actualizada] em que seu avô D. João de Menezes foi o último possuidor, iure próprio, et propria vocatione, ainda que sua mãe fosse filha natural do dito seu avô. Três pontos trato nesta alegação de direito, o primeiro contem os nomes dos primeiros possuidores, e assim os dos mais descendentes até a dita neta D. Doroteia por linha direita, e em que ano se instituiu o dito morgado, e com que condições e clausulas. O segundo contém a doutrina verdadeira, e opiniões de doutores, que em virtude das ditas clausulas, e qualidades da dita mãe admitem á dita neta iure próprio, et propria vocatione à sucessão deste morgado, primo et principaliter, et ante omnes colateralis. O terceiro trata dos argumentos contra esta doutrina, e resposta a eles com conclusão desta, que fica a dita neta admitida na dita sucessão, a indiq proveniat a medio inhabili, et a matre ilegitima; et ideo exclusa. 1º Ponto: Do morgado de Corcho sito no termo da Vila de Alconchel no Reino de Castela foram os primeiros instituidores D. Manuel de Meneses e sua mulher D. Brites de Vilhena, fazendo-se a escritura da instituição dele em o ano de 1569 vinculando as terras de ambos e as legítimas de seu filho legitimo D. João de Meneses e o que não coubesse se restituiria [continua]

S/D. [170?]. S/L.

In fólio de 30x21 cm. Com 45 fólios soltos por cadernos.

Manuscrito do início do século XVIII, escrito a várias mãos em caligrafias cursivas e legíveis. Documento com manchas de humidade e falhas de papel à cabeça nos primeiros folios. No final do manuscrito encontra-se a transcrição de “Carta que escreveu a Majestade Real de Sabóia à Rainha de Portugal Sua Irmã” (igualmente sem data, tal como todas as partes deste manuscrito). Trata-se de uma Alegação jurídica com introdução histórica e genealógica seguida de um estudo comparativo com as respectivas referências bibliograficas e documentos relativos.

Referência: 1101JC002
Local: M-8-C-13


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