RUGENDAS. (Maurice) HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

 
 

 
   

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ANÓNIMO. O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AS RELAÇÕES DO PORTO DE LISBOA.

Nas questões a que tem dado lugar a Causa da Senhora Baroneza do Bolhão com seu marido, sobre qual delles hade ter na sua companhia, e sob seu immediato poder, os filhos de ambos, em quanto está pendente a acção de sevicias, intentada por aquela senhora ou Exame Jurídico e Moral de diferentes questões, por um Antigo Advogado. Porto: Typographia de J. J. Gonçalves Basto. 1853. 

In 8º de 19x12 cm. Com 299-lxxiv págs. Brochado, preserva as capas de brochura. Deve ser encadernado.

Livro que publica as peças do processo relativo à tutela das três filhas dos Barões de Bolhão, após o abandono da casa por parte da mulher, alegando ter sido vítima de maus tratos e ameaças de morte pelo marido. Na primeira parte o autor expõe o caso e analisa o complicado processo, que incluiu recursos ao Supremo Tribunal e incidentes de recusa de juíz, nas páginas finais publica na íntegra as peças do processo. A guarda das filhas foi retirada ao pai, tendo no entanto o advogado da Baronesa sido condenado a um mês de suspensão de funções.

O autor, que se mostra defensor dos direitos do Barão do Bolhão, alega que a publicação do seu nome era inútil e só faria desviar a atenção dos assuntos em análise, no entanto também não seria estranho à sua decisão os desenvolvimentos violentos do lítigio.     

Devido à destacada posição social dos litigantes, o caso tornou-se muito célebre e levou ao aparecimento de polémicas na imprensa escrita e por meio da publicação de folhetos. Nessas polémicas o mais destacado interveniente foi Camilo Castelo Branco que publicou numerosos artigos no jornal «O Nacional» em defesa do Barão de Bolhão, reunidos depois por Alexandre Cabral, no Vol. III das Polémicas de Camilo. Os artigos do célebre escritor provocaram a ira da família da Baronesa, tendo um dos seus sobrinhos agredido Camilo, provocando-lhe ferimentos. Este defendeu-se a tiro, sem conseguir ferir o agressor.

Alguns dos artigos de Camilo foram publicados anonimamente no livro com o título «Revelações» que Inocêncio regista, como se pode ver em baixo, desconhecendo no entanto quem era o autor.

António Alves de Sousa Guimarães, (1814-?), 1º Barão do Bolhão, foi agraciado com o título de Conde do Bolhão em 1855. Foi um do mais ricos comerciantes do Porto, ficando célebres as festas no seu notável palácio, onde a Rainha D. Maria II se hospedou em 1852. No entanto iria conhecer uma cada vez maior decadência, desde o abandono da mulher, que se terá dado provávelmente devido a lutas pelo poder entre membros da família. Em 1860 foi acusado de traficar moeda falsa para o Brasil, não tendo, no entanto, vindo a ser pronunciado nos tribunais portugueses, mas anos depois abriu falência e foi obrigado a vender o seu sumptuoso palácio que em 1876 já tinha outros donos. As fontes são omissas quanto à data da sua morte.    

Camilo anuncia para breve a publicação desta obra, em artigo de 22-11-1852. Ver Polémicas Vol.III, pág. 49.

Rara e importante fonte para o estudo do direito português, num caso muito pouco comum na época. Importante também para o estudo da sociedade portuense no século XIX e para a biografia de Camilo Castelo Branco.

Inocêncio VI, 179, nº 76. O Supremo Tribunal de Justiça, e as Relações do Porto e Lisboa, nas questões a que tem dado logar a causa da senhora Baroneza de Bulhão com seu marido, etc., ou Exame juridico e moral de diferentes questões por um antigo advogado. Porto, Typ. de J. J. Gonçalves Basto 1853. 8.º gr. de 299, LXXIV pag. - Ha outro impresso sobre o mesmo assumpto com o simples titulo: «Revelações,» na mesma Offic. 1852. 8.º gr. de 64 pag.

Referência: 1308CC329
Local: I-31-E-32


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