RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

     
 
   

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FERREIRA BORGES. (José) CODIGO COMMERCIAL PORTUGUEZ. [1851].

SEGUIDO DE DOUS APPENDICES, QUE CONTÊM A LEGISLAÇÃO QUE TEM ALTERADO ALGUNS DE SEUS ARTIGOS. COIMBRA: NA IMPRENSA DA UNIVERSIDADE. 1851.

In 8º gr (de 22x14 cm) com [13], 535 págs.

Brochado da época.

Exemplar por aparar e com apontamentos a lápis, coevos e pertinentes em comentário a cada artigo, nas margens do texto.

Obra resultante do estudo, compilação e organização de Ferreira Broges, baseado no aperfeiçoamento de códigos comerciais estrangeiros, dedicado ao Imperador D. Pedro IV de Portugal e I do Brasil, tendo o mesmo decretado pelo seu Ministro de Estado José da Silva Carvalho “Querendo dar-vos um público testemunho do muito apreço em que tenho o relevante serviço que haveis feito à Nação na obra que felizmente ultimastes: Houve outro sim por bem nomear-vos Supremo Magistrado do Comercio, e Juiz Presidente do Tribunal Comercial de 2ª Instancia, sem prejuízo de qualquer reconhecimento e galardão que as Cortes vos hajão de decretar]…[manda o Duque de Bragança, Regente, em Nome da Rainha, declarar ao Conselheiro José Ferreira Borges que a venda do Codigo Comercial lhe pertence]…[ pelo espaço de quatorze anos] …[ Lei… em 25 de Novembro de 1833].

Inocêncio IV, 327 e 330: “JOSÉ FERREIRA BORGES, Bacharel formado em Canones pela Universidade de Coimbra em 1805: Advogado na cidade do Porto, sua patria, desde 1808 até 1820; Secretario da Junta da Companhia dos vinhos do Alto-Douro em 1818; Membro da Junta provisional do Governo Supremo do Reino, proclamada no dia 24 de Agosto de 1820; para cujos successos concorreu tão activamente como consta das suas biographias, e das Revelações e Memorias do seu consócio Xavier de Araujo; Deputado ás Côrtes constituintes em 1821; Conselheiro de Estado em 6 de Março de 1823; emigrado em Londres desde Junho do mesmo anno até Fevereiro de 1827; e novamente em Fevereiro do anno seguinte até Septembro de 1833; Supremo Magistrado do Commercio, e Juiz presidente do Tribunal Commercial de segunda instancia, por carta regia de 18 de Septembro do mesmo anno; demittido de todos os cargos, por assim o haver requerido, em 19 de Septembro de 1836. Nasceu no Porto em 1786, e ahi morreu em 1838, havendo perdido totalmente a vista quatro annos antes.

Codigo Commercial Portuguez. Lisboa, na Imp. Nacional 1833. fol. Porto, Typ. de D. Antonio Moldes 1846. 8.o gr. de XVI 477 pag., e mais uma com a errata. [...] Tem tido mais algumas reimpressões. Eis-aqui a opinião que formou a respeito do Codigo o illustre jurisconsulto Manuel Antonio Coelho da Rocha: «N’elle se acha regulado tudo o que diz respeito às pessoas, obrigações, organisação do fôro, e fórma do processo commercial, com uma segunda parte sobre commercio maritimo. Seu auctor compilou as mais providentes disposições dos codigos das nações cultas da Europa, porém acumulando definições e principios geraes, que em obra de tal natureza muito bem se poderiam dispensar. Nota-se-lhe em muitos logares confusão nas materias e irregularidade na redacção, e em outros a insersão de principios deslocados e sem uso.»

 

Referência: 1508JC061
Local: I-29-D-22


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