RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

     
 
   

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CORREIA TELES, José Homem. FORMULARIO DE LIBELLOS E PETIÇÕES SUMMARIAS.

Á imitação do formulário de Gregório Martins Caminha. Acommodado á Nov. Ref[orma] de 21 de maio de 1841. Por J[osé] H[omem] Corrêa Telles. Coimbra: na Imprensa da Universidade. 1843.

In 4º De 20x14 cm. Com 111 págs.

JUNTO COM: ADDIÇÕES Á DOUTRINA DAS ACÇÕES Com um appendice contendo Diversas Regras de Direito Civil Por ordem Alfabetica e notas ás Leis do Registo Hypothecario. Por J. H. Corrêa Telles (Gravura com armas de Portugal) Coimbra, Na Imprensa da Universidade. 1845.

In 4º De 20x14 cm. Com 123, [i] págs.

Encadernação da época com lombada em pele decorada com ferros a ouro.

Exemplar com título de posse sobre a folha de rosto. Tem apontamentos manuscritos coevos, no recto da folha de guarda, sobre o nº 2 do Artigo 8 da lei de Julho de 1855 e em diversas páginas da primeira obra 21, 46, 55, 110 e na segunda obra nas páginas 45, 101, 106 e 115. Entre as págins 102 e 103 e 110 e 111 da segunda obra estão folhas soltas com apontamentos manuscritos com letra da segunda metade do Século XIX.

1ª edições pouco comuns de duas obra jurídicas para uso dos advogados e funcionários judiciais que tratavam de causas de direito civil, em especial acções de direito comercial e patrimonial. A primeira obra explica a maneiria de redugir libelos que eram as exposições apresentadas a um magistrado com o que se pretendia provar contra um réu, ou seja uma acusação. A segunda obra serve de complemento e actualização de outra do mesmo autor, de 1819, tratando nelas das regras que devem ser observadas nos processos judiciais.

Importantes fontes para o estudo da história do direito em Portugal.    

Inocêncio IV, 368 JOSÉ HOMEM CORRÊA TELLES, n. em 10 de Maio de 1780 na villa de S. Tiago de Besteiros, situada na fralda da serra do Guardão, districto de Viseu. Formou-se na faculdade de Canones na Universidade de Coimbra em 1800; e depois de desempenhar alguns cargos de magistratura, resolveu deixar esta carreira, trocando-a pela profissão de Advogado... Foi eleito Deputado ás Côrtes constituintes em 1821, onde se tornou notavel por suas opiniões moderadas, e menos conformes ás idéas que então mais predominavam ... Tornou a ser algumas vezes eleito no regimen da carta, e o estava ultimamente quando faleceu na sua casa d’Estarreja a 3 de Julho de 1849. ... insigne jurisconsulto, cujas obras têem merecido geral acceitação,

3559) Formulario de Libellos e petições summarias, á imitação do Formulario de Gregorio Martins Caminha: accommodado á nova Reforma de 21 de Maio de 1841. Coimbra, 1843. 4.º Terceira edição, ibi, 1857. de 102 pag.

3560) Addições á Doutrina das acções, com seu appendice, contendo diversas regras de direito civil por ordem alphabetica, e outras ás leis do registo hypothecario. Coimbra, 1845. 4.º Creio ter visto uma segunda edição, feita em 1850, em cujo principio vem inserto o Elogio historico do auctor, acima mencionado.

Referência: 1508JC062
Local: I-35-I-6


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