(Direito interno, comparado e internacional). ´Por.. Sócio efectivo da Academis das Sciencias de Lisboa e Director da Revista de Jurisprudência - 'O Direito'. Porto. Edição da «Renascença Portuguesa». 1918.

De 22x15 cm. com 540, [iv] págs.

Encadernação da época em tela com lombada em pele.

A primeira obra a estudar desenvolvidamente das questões relativas aos direitos de propriedade literária e artística, que foram consagrados pela primeira vez pelo Decreto de 8 de Julho de 1851 e posteriormente integrado no Código Civil, dito de Seabra, promulgado em 1868, nos artº 569 a 613.

Além do comentário o autor faz a história deste conceito jurídico em Portugal e compara com os desenvolvimentos noutros países.

Inclui em anexo o articulado da convenção de Berna, à qual Portugal aderiu pelo Decreto de 18 de março de 1911 e o texto do decreto Marroquino de 23 de Junho de 1916.

Valioso e rigoroso estudo sobre uma matéria jurídica que esteve sempre envolta em vivas polémicas até aos nossos dias, ainda mais potenciada pelos novos meios de acesso como a Internet.

António Baptista de Sousa, 1º Visconde de Carnaxide (Vila Real 1847 – Lisboa 1935) foi um político deputado e par do reino durante 5 legislaturas, jurista célebre pelas suas numerosas obras e pareceres, advogado, escritor e poeta. Exerceu durante muitos anos as funções de Secretário do Tribunal do Comércio de Lisboa. 

VER: Manuel Veloso d'Armelin Junior. A vida e a obra do Visconde de Carnaxide. Lisboa. 1928.