RUGENDAS, Maurice. HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

 
 

 
   

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CUNHA, Luís. MANUSCRITO SÉC. XVIII. - MAXÍMAS DISCRÉTAS [TESTAMENTO POLÍTICO]

MANUSCRITO SÉC. XVIII. - MAXÍMAS DISCRÉTAS [TESTAMENTO POLÍTICO] Sobre a Reforma necessária Da Agricultura, Comércio, Milicia, Marinha, Tribunaes, Fabricas, &c. De Portugal. Representadas, e dirigidas Ao Serenissimo Senhor Dom Jozé, Principe da Beira, Augusto Filho do Senhor Rey Dom Joaõ V. Por Dom Luiz da Cunha Embaixador em França.

In folio (23,5x16,5 cm) com [2 br], [75 ], [2 br] fólios inumerados.

Encadernação da época inteira de pele marmoreada com finos ferros a ouro na lombada e rolados em esquadrias nas pastas. Corte das folhas carminado. Folhas de guarda em papel decorativo da época. Falhas nas coifas da encadernação.

Manuscrito do final do século xviii, redigido a uma só mão firme, clara, limpa e em caligrafia moderna da Nova Escola, isto é, da época pombalina ou posterior. Apresenta notas manuscritas a lápis (do séc. xx) na folha de guarda e nas margens do texto.

Obra mais conhecida sob o título «Testamento Político» que constitui uma Carta de Conselhos, ou Instruções, feitas ao Senhor Rei Dom José 1º, sendo Príncipe, por Dom Luís da Cunha, Ministro em Inglaterra França e Holanda, para o modo da Regência do Reino quando subisse ao Trono. Esta obra constitui o espírito da organização política e diplomática da época pombalina, sob a ideia do governo absolutista iluminado.

Dom Luís da Cunha (Lisboa,1662 - Paris,1749) comendador da Ordem de Cristo, embaixador, ministro plenipotenciário, membro da Real Academia de História; estudou na Universidade de Coimbra sendo nomeado como desembargador da Relação do Porto, e posteriormente da Relação de Lisboa. Antes de D. José I ser aclamado rei o autor enviou-lhe uma carta na qual sugeria 2 homens para a governação: Gonçalo Manuel Galvão de Lacerda, que havia servido longos anos no Conselho Ultramarino, e Sebastião José de Carvalho e Melo, o futuro marquês de Pombal, descrevendo-o como homem com sentido de realidades, cauteloso a formular projectos mas determinado em sua firme execução.

Segundo Joaquim Romero Magalhães (na obra «O projecto de D. Luís da Cunha para o império português») na época estas ideias apenas puderam ser conhecidas em manuscrito. As propostas visionárias e radicais surgem como conclusão de uma longa análise e de uma demorada reflexão, «realizada em cidades europeias, longe da tacanhez da corte portuguesa». O próprio autor não quereria que a proposta fosse revelada. Nos seus escritos ousou atacar os aspetos mais negativos da sociedade portuguesa: as iniquidades dos processos inquisitoriais, a lentidão da justiça, a decadência das manufaturas e da agricultura no interior do país. Tentou incutir nas orientações da política portuguesa o fomento das atividades produtivas, a redução das propriedades da igreja e do número dos eclesiásticos, e procurou que o desenvolvimento do Brasil (inclusive através do seu povoamento com protestantes) fosse uma medida estratégica da política nacional.

D. Luís da Cunha nasceu em Lisboa em 1662, de uma das mais importantes famílias da aristocracia portuguesa, e viveu 87 anos desde o periodo da Restauração até ao periodo da Reforma pombalina.  Em 1695 é nomeado por D. Pedro II como enviado extraordinário em Londres, onde se manteve de 1697 a 1712. Faz em seguida parte da delegação portuguesa à conferência de Utrecht (1712-1715). Passa depois para Madrid, onde tentará obrigar a Espanha a cumprir o Tratado de Utrecht (1718-1719) na grande questão pendente da Colónia do Sacramento. De Madrid passa a França às negociações de Cambrai (1719-1720) e depois é transferido para Paris com passagem por Bruxelas (1725-1728). Embaixador na Haia, Holanda (1728-1736), retomará o posto de Paris (1736-1749) onde morre pouco depois da sua missão diplomática ter sido dada por finda e mandado regressar a Lisboa.

O autor estuda, propõe, e manobra no sentido de uma profunda transformação do país; opos-se às negociações do Tratado de Methuen (Dezembro de 1703); contrariou a Holanda nos interesses das grandes companhias mercantis; solicitou o apoio militar da Inglaterra estabelecido nos tratados, invocando até os próprios interesses ingleses que beneficiavam com a independência de Portugal e com a segurança das frotas que traziam o ouro e as riquezas do Brasil projectou a ligação entre a África ocidental e oriental; encomendou mapas geográficos actualizados dos domínios ultramarinos, nomeadamente 'Description Géographique de l´Afrique', que se inicia por uma 'Mémoire ou 1"on traite de Ia communication d"un cote de 1"Afrique à 1"autre'. Auxiliado pelos mapas e descrições portuguesas e holandesas, consegue corrigir as representações anteriores e aproximar o novo desenho da realidade geográfica. Segundo D. Luiz da Cunha impunha-se a necessidade de evitar a progressão holandesa que a partir do Cabo que poderia chegar à área produtora do ouro do Monomotapa, indispensável para os negócios asiáticos. Define áreas de comércio que deveriam ser entregues a companhias privilegiadas, tais como os Rios de Senna, em África. Sugere o projecto radical e visionário segundo o qual deveria o rei de Portugal tomar o título de 'Imperador do Ocidente', deixando a Europa e indo lá estabelecer-se no Rio de Janeiro. Dom Luiz da Cunha tinha do império português uma visão harmónica e global, o que impunha a articulação e a complementaridade dos diversos continentes, numa como que República Universal, com o Brasil servindo de centro articulador. Em 1735-1736 já havia quem considerasse que o Brasil poderia ascender à categoria de império, numa orgânica integração com Portugal com a África, que era preciso aproveitar. Sugeria a necessidade de se defender as fronteiras do Brasil, e da nova interpretação que se deveria fazer da divisão decidida em Tordesilhas em 1494. Propunha nas negociações de Utrecht que as fronteiras se traçassem pelo Oiapoc (Rio de Vicente Pinzon) a Norte e pelo Rio da Prata a Sul. No entanto também propunha o aumento do território do Brasil com a troca do Chile pelo Algarve. O problema da mão-de-obra do imenso império seria resolvido com a abolição do imposto da capitação dos escravos que Alexandre de Gusmão impusera, e a importação dos mesmos de Madagácar.

 

Referência: 1609JC011
Local: M-9-A-35


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