Contendo vária outra relacionada, acórdãos, pareceres, resoluções diversas, e um ligeiro esboço sobre registos e concessões mineiras em línguas francesa e inglesa. [Por] … Secretário-Auditor Jurídico e Chefe da Rep. Central do Serviço de Fomento Mineiro da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos. Porto Editora. Porto. 1959.

De 25,5x19 cm. Com 611, [ii] págs. Encadernação do editor.

Obra dividida em duas partes, a primeira com a legislação relativa à Metrópole e a segunda com a legislação relativa ao Ultramar. Inclui apêndice com legislação sobre a Junta de Energia Nuclear, Índices de capítulos, índices alfabético, índices cronológicos de cada uma das partes e rectificações.

Contém resumos em francês e inglês.