ALBUQUERQUE. (Martim de) PARA UMA DISTINÇÃO DO ERRO SOBRE O FACTO E DO ERRO SOBRE A ILICITUDE EM DIREITO PENAL.

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ALBUQUERQUE. (Martim de) PARA UMA DISTINÇÃO DO ERRO SOBRE O FACTO E DO ERRO SOBRE A ILICITUDE EM DIREITO PENAL.

[Por]… Assistente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina. [Ministério das Finanças. Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos]. Lisboa. 1968.

De 21x15 cm. com 92, [iv] págs. Brochado.

Obra integrada na Colecção Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal e que foi publicada nos nº 104-105 de Agosto-Setembro de 1967 da revista Ciência e Técnica Fiscal.

Contém bibliografia e uma listas das publicações dos Cadernos.

Temáticas

Legislação / Legislation

Doutrina / Doctrine

Direito Penal e Criminal / Criminal Law

Referência: 1711PG099
Local: I-39-H-24

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