Volume I: História da elaboração de textos legais. Prof. Doutor Antunes Varela. Prof. Doutor Freitas do Amaral. Prof. Doutor Jorge Miranda. Prof. Doutor Rebelo de Sousa. Prof. Doutor António Barreto. Doutor Cardoso da Costa. Doutor Rui Machete. Instituto Nacional de Administração. Volume II: Como fazer leis. Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa. Prof. Doutor A. Marques Guedes. Doutor António Hespanha. Dr. Guilherme Oliveira Martins. Prof. Doutor Jorge Miranda. Doutor António Vitorino. Prof. Doutor António Menezes Cordeiro. Prof. Doutor Antunes Varela. Doutor José Robin de Andrade. Doutor Manuel Lopes Rocha. Doutor António Braz Teixeira. Doutor José Luís Vilaza. Doutor José Servulo Correia. Doutor Alípio Dias. Prof. Doutor Paulo Pitta e Cunha. Prof. Doutor André Gonçalves Pereira. Prof. Doutor Rogério Soares. Lisboa. 1986.

2 Volumes de 23.5x15.5 cm. Com 186+[XIV] e 445+[V] págs. Brochados.

1ª Edição.

Curso dividido em três partes. A primeira explica o método dos casos e consta de diversos depoimentos sobre a história da elaboração de textos legais importantes. A segunda orienta-se pelo método dogmático, e consiste de diversas preleções que versam sobre os principais aspetos teóricos da feitura das leis. Cada preleção é discutida pelos participantes do curso. A terceira assume feição prática, e constará de dois exercícios concretos de aplicação em matérias de técnica legislativa.

O curso tem por objeto a feitura das leis, e destina-se a ministrar uma formação profissional especifica em técnica legislativa aos elementos da alta administração do estado encarregados de participar, nos diferentes ministérios, na elaboração de diplomas legislativos da iniciativa do Governo (propostas de lei, decretos-leis, etc.).

A matéria da feitura das leis assume uma relevância crescente no Estado Contemporâneo face à multiplicação e à especialização da produção legislativa; a interdependência entre a função legislativa e as demais funções do estado; a ultrapassagem do modelo ideal da separação de poderes; a progressiva afirmação do primado governamental na criação da lei.