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RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA. |
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Clique nas imagens para aumentar. PEREIRA COELHO. (Francisco Manuel) O ENRIQUECIMENTO E O DANO.Por… Professor Extraordinário da Faculdade de Direito de Coimbra. Livraria Almedina. Coimbra. 1970. De 23x16cm. Com 114 págs. Brochado. Exemplar com carimbo oleográfico de posse na folha de rosto. Obra sobre o Enriquecimento e o Dano na Doutrina da Responsabilidade Civil e do Enriquecimento Sem Causa, concluindo que, os casos de intervenção efectuada de má fé na esfera jurídica alheia não oferecem particularidades a registar, além da responsabilidade criminal em que porventura incorra, o interventor é obrigado a indemnizar ao titular do direito os prejuízos causados e é obrigado a restituir-lhe o seu enriquecimento sem causa. Referência: 1805MP071
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