RUGENDAS. (Maurice) HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

 
 

 
   

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FABIÃO. (Fernando) A PRISÃO PREVENTIVA.

Por… Juiz de Direito. Braga. 1964.

De 23x16,5cm. Com 207 págs. Encadernação em tela com título a ouro na lombada, preservando as capas de brochura originais. 

Exemplar com carimbo oleográfico «S.N.E.B.D.L. - Contencioso (Biblioteca)» sobre a folha de guarda.

Trabalho dividido em nove partes: Prisão Preventiva; Prisão em Flagrante Delito; Prisão sem Culpa formada Fora de Flagrante; Prisão sem Culpa formada; Quem não pode ser preso; Mandados de Captura; Duração da Prisão Preventiva; Validação da Prisão Preventiva; Garantias contra Prisões Ilegais.

Contém apensos Pareceres, Decretos-Leis e um Despacho.

Referência: 1809MP018
Local: I-10-B-23


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