RUGENDAS. (Maurice) HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

 
 

 
   

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CORPOS ADMINISTRATIVOS.

(2.ª Edição) Apendice I - Separação do Estado das Igrejas (Diplomas Fundamentais). Coimbra Editora, Lda (Antiga Casa França e Arménio). Coimbra. 1927.

Junto com: CORPOS ADMINISTRATIVOS (2.ª Edição) Apendice II – Leis orgânicas (Diplomas Fundamentais). Coimbra Editora, Lda (Antiga Casa França e Arménio). Coimbra. 1927.

2 Obras encadernadas em 1 volume de 22x14 cm. Com 81 e 81 págs.

Encadernação da época com o título gravado a ouro sobre a lombada.

Exemplar apresenta etiqueta de biblioteca sobre a lombada, carimbos oleográficos nas folhas de rosto e apresentação do Apêndice I, e ainda, sublinhados e anotações manuscritas no texto de ambos os Apêndices.

Obra de vulgarização jurídica reunindo em volume vários diplomas de grande interesse para o estudo de um dos princípios fundamentais da ideologia do regime instaurado pela Revolução de 5 de Outubro de 1910: A laicização do Estado Português.

No apêndice I reproduzem-se: O Decreto com fôrça de lei de 20 de Abril de 1911; o Decreto n.º 3:856, de 22 de Fevereiro de 1918; Instruções de 26 de Abril de 1918; Decreto n.º 11:887, de 15 de Julho de 1926; Portaria n.º 4:708, de 17 de Setembro de 1926; Decreto n.º 12:587, de 2 de Novembro de 1926.

No apêndice II reúnem-se os seguintes diplomas: Portaria de 7 de Agosto de 1913; Lei n.º 621 de Junho de 1916; Lei n.º 1:259, de 8 de Maio de 1922; Lei n.º 1:299, de 10 de Agosto de 1922; Lei n.º 1:328, de 26 de Agosto de 1922.

Referência: 1812JR046
Local: I-10-D-3


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