RUGENDAS. (Maurice) HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

 
 

 
   

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SANTANA VALDÁGUA. (Maria da Conceição) INÍCIO DA TENTATIVA DO CO-AUTOR.

Contributo para uma teoria da imputação do facto na co-autoria. Editora Danúbio, lda. Rio de Mouro. 1986.

De 23x16 cm. Com 239 págs. Brochado.

Estudo apresentado em Setembro de 1985 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como dissertação de pós-graduação.

Analisa, no plano criminoso comum, se no caso de a execução, já iniciada por um ou vários co-autores, ter que cessar antes de o ou os restantes haverem tido oportunidade de prestar o respectivo ou respectivos contributos executivos, poderão estes últimos comparticipantes ser punidos como co-autores da tentativa.

Ilustra a situação, recorrendo a abundante bibliografia e notas de rodapé, delineando o problema em referência à legislação nacional e internacional.

Referência: 1812JR078
Local: I-10-E-8


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