RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

     
 
   

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NEPOMUCENO. (J.) LEI DO INQUILINATO NO ULTRAMAR.

(Decreto Nº 43 525) Anotada. Imprensa Nacional de Moçambique. Lourenço Marques. 1963.

De 25x19 cm. Com 108 págs, Brochado. 

Edição dos 113 artigos do Decreto nº 43 525, de 7 de Março de 1961, da iniciativa de Vasco Lopes Alves, Ministro do Ultramar, assinado por Oliveira Salazar e promulgado pelo Presidente da República Almirante Américo Tomás, regulamentando o inquilinato nos territórios do Ultramar Português e acompanhado de profusas anotações, que ocupam as páginas 51 a 97. Inclui advertência, índice analítico e índice geral.  

Importante fonte para a história do período final da colonização portuguesa. 

 

 

Referência: 1902PG017
Local: I-106-E-26


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