Aprovado pelo Decreto-Lei nº 47 344 de 25 de Novembro de 1966. Texto revisto, Prefácio e Notas por… Professor da Faculdade de Direito de Coimbra. Com um Índice Alfabético. Atlântica Editora. Coimbra. 1967.

De 24x17 cm. Com 904, [i] págs. Encadernação com lombada e cantos em pele, com nervos, rótulo vermelho com título e ferros a ouro na lombada e nas pastas.    

Exemplar preserva as capas de brochura, com lombada.

Trabalho de substituição do Código de 1867, autorizado pelo decreto lei 33.908 de 4/9/1944, e para o qual trabalharam muitos dos mais iminentes juristas portugueses da altura., quer com anteprojectos (Manuel de Andrade, Pires de Lima, Galvão Telles, Ferrer Correia, Gomes da Silva, Pinto Coelho, Braga da Cruz, Pessoa Jorge, Rui Alarcão, Gonçalves Pereira, Campos Costa, João Baptista Machado, Vasco Lobo Xavier e Vaz Serra), quer no aperfeiçoamento das disposições (Paulo Mereia, Paulo Cunha, Marcello Caetano). O projecto foi apresentado em 1966 pelo Ministro da Justiçae depois de submetido à apreciação pública foi aprovado em 25/11/1966 pelo decreto-lei 47.344.