I. Disposições Gerais. II. Actividade Desportiva. III. Organização Desportivas. IV. Administração Pública Desportiva. V. Cooperação Internacional. VI. Condecorações. Coimbra Editora. Coimbra. 1997.

De 23x16 cm. Com 515 págs. Brochado. Exemplar tem junto Adenda de xiii páginas, com o Decreto-Lei nº 183/97 de 26 de Julho, relativo ao combate à dopagem.