Reflexo sobre o Quadro Legal. 5.ª Edição, Revista e Actualizada. [Por]... Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, [...], Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Brasil. Colecção Monografias. Almedina. Coimbra. 2016.

De 23x16 cm. Com 237 págs. Brochado.

Exemplar com pequeno dano no recorte central da capa anterior.

Contém bibliografia, lista de diplomas e jurisprudência de referência.