C. V. Antonii de Gamma. S. Palatii. Regiiq. Conciliarii Decisionum. Supremi Senatus Lusitaniae. Centuriae IV. Omnibus Juris Pontificij & Caesarei Professoribus, judicibus, & Advocatis perutiles & necessaria, ad Casus cum Canonicos, tùm Civiles; Feudales quoque, & Criminales plenè cognoscendos. Accesserunt hâc editione, ad singulas Decisiones, Additiones celeberrimi I. C. Blasij Flores Diaz de Mena, Carrionensis. Et huic Ultimae Editioni accessit tractatus ejusdem Autoris, de Praestandis Sacramentis ad mortem condemnatis hactenus hîc non impressus. ANTVERPIAE, Apud JOANNEM BAPTISTAM VERDUSSEN, via vulgò Cammerstraet, sub signo duarum Ciconiarum. M D. CC. XXXV [1735]. Cum Gratia & Privilegio.

In fol. de 35x23 cm. Com [xx], 520, [xxxii], [iv], 35, [i em br.] págs. Encadernação da época inteira de pele com nervos e ferros a ouro na lombada. 

Folha de rosto impressa a preto e vermelho e ilustrada com marca do impressor, bela gravura alegórica representando uma cegonha alimentando o filho no ninho rodeada de um denso enquadramento com ramagens e figuras antropomórficas e a legenda: Pietas Homini Tutissima Virtus. (A piedade é a maior das virtudes humanas, citação de Cornélio Severo). A folha de rosto do segundo tratado tem a mesma marca do impressor, mas é impressa toda a preto.    

Impressão muito nítida em caracteres redondos e itálicos, em papel de linho muito encorpado, com o texto a duas colunas.  

Exemplar com ligeiros danos nas coifas, no rótulo e nos cantos das pastas. Com as folhas de guarda soltas e pequenos vestígios marginais de traça em muitas das folhas. 

Esta obra foi publicada pela primeira vez em Lisboa em 1578 e é uma compilação de casos julgados na Casa da Suplicação, quando o autor era Desembargador de Agravos. A compilação foi feita por ordem de D. Sebastião. De acordo com Raimundo Nogueira, “[e]m cada uma das decisões propõe com bastante clareza o estado da questão, o seu voto e a sentença da relação: não é difuso, e reputa-se um dos nossos melhores reinícolas”.

Faz parte integrante desta edição, com folha de rosto própria, o tratado referido na folha de rosto da primeira obra, com o título completo: Tractatus de Sacramentis Praestandis Ultimo Supplicio Damnatis, Ac de Testamentis, Anatomia, et Eorum Sepultura, com a dedicatória ao Cardeal D. Henrique, da 1.ª edição.      

As Decisiones tiveram diversas edições até 1735 e Cândido Mendes de Almeida comentava, no final do século XIX, que a obra ainda era bastante útil: “(...) posto que escrita tendo em vista o Código Manuelino, pode-se e, de feito, sempre se compreendeu o autor o autor como intérprete do Filipino, cujas disposições, em geral, eram idênticas às daquele”.

Originalmente, a obra continha 390 decisões, mas foram adicionadas mais algumas em edições posteriores. A maior parte desse corpus está directamente ligado ao direito privado, sobretudo no que diz respeito a contratos, casamento e doações.

O tratado aqui publicado aborda as questões relativas à assistência religiosa e às exéquias dos condenados à morte. 

António da Gama ou António da Gama Pereira (Funchal, 1520 - Lisboa, 30 de Março de 1595) foi um jurisconsulto português e professor universitário, posteriormente, Desembargador de Agravos da Casa da Suplicação, Chanceler e, finalmente, Desembargador do Paço. Frequentou a Universidade de Bolonha, mas foi chamado de volta ao reino por D. João III. Exerceu as suas actividades nos reinados de D. João III, D. Sebastião e D. Filipe I. A presente edição inclui as duas obras do autor que chegaram até aos nossos dias. 

 35x23 cm. [xx], 520, [xxxii], [iv], 35, [i] pp.

Contemporary full leather binding with raised bands and gilt lettering on the spine. Printed in two columns on very full-bodied linen paper. Frontispiece adorned with a beautiful floral design and with text printed in black and red.

Copy with slight damage to head and foot of spine and slightly tired boards. Loose front flyleaf and marginal traces of moth work on most pages.

This work was first published in Lisbon in 1578 and is a compilation of cases judged in the House of Suplication (Court of Appeal), when the author was judge there. The compilation was made by order of King Sebastião. According to Raimundo Nogueira, '[i]n each of the decisions, he proposes quite clearly the state of the matter, his vote and the sentence of the relation: it is not diffuse, and he is reputed to be one of our best rullers.'

The Decisiones had several editions until 1735 and Cândido Mendes de Almeida commented, at the end of the 19th century, that the work was still quite useful: '(...) since it was written with the Manueline Code in mind, the author can and, in fact, has always been understood as an interpreter of the Filipino Code, whose provisions, in general, were identical to the former'.

Originally, the work contained 390 decisions, but some more were added in later editions. Most of this corpus is directly linked to private law, particularly with regard to contracts, marriage and donations.

António da Gama or António da Gama Pereira (Funchal, 1520 - Lisbon, 30 March 1595) was a Portuguese jurisconsult who was also a university professor and, later, Desembargador de Agravos da Casa da Suplicação (judge of the Court of Apeal), Chancellor and, finally, Desembargador do Paço (Judge of the Supreme Court). He attended the University of Bologna, but was called back to the kingdom by King João III. He exercised his activities in the reigns of Kings João III, Sebastião and Filipe I.

The author composed two works: Decisiones Supremi Senatus Regni Lusitaniae and Tractatus de Sacramentis praestandis, ultimo suplicio damnatis, de eorum testamentis, anatomia et sepulcris.

Referências/References:

Barbosa Machado: Vol. I. p. 286-287; - Ricardo Raimundo Nogueira (1866). “Prelecções de direito pátrio”. Coimbra. O Instituto (13): 154; - Cândido Mendes de Almeida (1870). “Código Philipino” Vol. I. Lisboa: Instituto Philomatico. pág. xlvii.