Por... Duodécima Edição Atualizada por Achilles Bevilaquia e Isaias Bevilaquia; volume I [Décima Segunda Edição Atualizada por Achilles Bevilaqua; volume II. Décima Primeira Edição Atualizada por Achilles Bevilaqua e Isaias Bevilaquia; volumes III e IV. Décima Edição Atualizada por Achilles Bevilaqua; volume V. Volume VI]. Livraria Francisco Alves. Editora Paulo de Azevedo. Rio de Janeiro. 1959, 1960, 1958, 1957.

6 Volumes de 23x16 cm. Com 384; 380; 368; 368; 382, [iv]; 286 págs. Encadernações com lombadas e cantos em pele, nervos, rótulos pretos e ferros a ouro.

Código Civil elaborado «proclamada a independência do Brasil, em 1822. Já no ano seguinte, a lei de 20 de Outubro de 1823, mandando vigorar, no Império, as Ordenações, leis e decretos promulgados pelos reis de Portugal, até 25 de Abril de 1821, lhes dava uma autoridade provisória: enquanto se não organizar um novo Código, ou não forem especialmente alteradas. A Constituição do Império, mandada cumprir por lei de 25 de Março de 1824, no n.º XVIII, do art. 179, solenemente, declarou: Organizar-se-á, quanto antes, um Código Civil e um Criminal, fundados nas sólidas bases da justiça e da eqüidade.» - (p. 9).

Clóvis Beviláqua (Viçosa do Ceará, 1859 — Rio de Janeiro, 1944) foi um jurista, legislador, filósofo, literato e historiador brasileiro, além de um dos responsáveis pela elaboração do Código Civil de 1916.

Exemplar n.º 1221, 2799, 2512, 5160, 3703, 3853, carimbo oleográfico de posse da «Livraria, Encadernação e Douração Corrêia Leite» nos versos das pastas anteriores, volume VI com falha de paginaçã