Ou principios de Direito Constitucional, Administrativo e das Gentes; Por Silvestre Pinheiro Ferreira. Tomo I. Direito Constitucional. [Tomo II. e Tomo III] Paris: Rey et Gravier. J. P. Aillaud. 1834.

3 Volumes in 8.º de 21,3x13,4 cm. Com viii, 348 [ii]; vi, 349 a 619, [i em br.]; xvi, 224 págs. Magnificas encadernações da época, inteiras de pele, com dois rótulos em cada volume, o primeiro a vermelho para o título e o segundo a verde-escuro para o número do volume, com elaborados ferros a ouro em casa fechadas compostos por motivos geométricos.

Cortes das folhas pintados de amarelo-claro e mosqueados a azul. Folhas de guarda da época muito belas em papel marmoreado iguais em todos os volumes.

Exemplar com ligeira acidez e carimbos oleográficos do Dr. Lopes Praça em todas as folhas de rosto.

No verso da folha de anterrosto do primeiro volume apresenta uma lista de locais onde esta edição podia ser adquirida, em Lisboa e no Rio de Janeiro. Na cidade de Lisboa vendia-se, entre outras, na Livraria Borel & Borel, que estava situada no mesmo local onde hoje existe a Livraria Sá da Costa.

Obra rara, que não é mencionada por Borba de Morais apesar do grande prestígio que o autor goza no Brasil.

Obra muito influente no desenvolvimento do direito constitucional, administrativo e internacional em Portugal depois da Revolução Liberal e no Brasil, onde Silvestre Pinheiro Ferreira é considerado como o fundador do liberalismo no país.

Os dois primeiros volumes, com numeração seguida, contêm um comentário explicativo do Projecto de Código Geral de leis fundamentais e constitutivas para uma monarquia representativa, publicado no terceiro volume. O comentário é em forma de diálogo e está dividido em 28 Conferências, em que as primeiras doze tratam do Direito Constitucional, as conferências número 13 a número 24 tratam do Direito Administrativo e as últimas quatro do direito Internacional.

O referido Projecto baseia-se nas opiniões políticas que o autor defendeu desde 1814 e que eram mais próximas da Carta Constitucional, de 1826 outorgada por D. Pedro IV e da Constituição Brasileira e muito divergentes das ideias políticas que estiveram na base da Constituição de 1823 que o autor descreve da seguinte forma: «os falsos princípios com que o congresso se deixara alucinar».

Lopes Praça cita elogiosamente Silvestre Pinheiro Ferreira, na sua obra História da Filosofia em Portugal, Coimbra, 1868.

Silvestre Pinheiro Ferreira (Lisboa, 1769 - 1846). Filósofo, e político português, que se interessou por um vasto campo de áreas do saber em especial pelas matérias jurídicas, económicas e sociais e exerceu grande influências sobre o direito Brasileiro. Foi professor na Congregação do Oratório, donde saiu, e na Universidade de Coimbra, exerceu várias funções administrativas e foi Ministro da Guerra e dos Negócios Estrangeiros, no início da década de vinte. Esteve exilado por três vezes, a primeira de 1797 a 1799, na Inglaterra, Holanda, e Prússia, onde conheceu o futuro Conde da Barca e a segunda de 1802 a 1809 em Berlim e a terceira de 1825 a 1842, na França, por motivo da sua defesa de ideias liberais, pois pertenceu à Maçonaria. A sua obra sobre questões políticas e jurídicas é influenciada por Benjamin Constant.

Entre 1810 e 1821 viveu no Brasil junto da Corte Portuguesa, onde exerceu o cargo de Deputado da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação e ministrou um curso de filosofia no Seminário de S. Joaquim, cujas lições foram publicadas com o título de Prelecções Filosóficas, que é considerada a sua obra de filosofia mais representativa. Em Portugal, de 1842 a 1846 foi deputado e presidiu à Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros.

É autor de uma vasta obra escrita em português, francês e inglês, em que trata questões de economia, filologia, pedagogia, direito internacional público, direito constitucional e filosofia do direito, de que se destacam as seguintes: Parecer sobre um projecto de pacto federativo entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal, 1825; Précis d'un Cours de Droit Public Interne et Externe,Paris, Imp. de Casimir, 1830, considerado como um dos primeiros corpos completos de direito público da Europa, abrangendo tanto o direito interno como o direito constitucional; Projecto de Ordenações para o Reino de Portugal, Paris, 1831, onde propõe uma reforma das leis fundamentais portuguesas, pela edição de leis orgânicas para a respectiva execução; Observações sobre a Constituição do Império do Brazil e sobre a Carta Constitucional do Reino de Portugal, Paris, 1831; Questões de Direito Público e Administrativo, Filosofia e Literatura. Lisboa, 1844.

No Brasil colaborou no periódico o Patriota e, em Portugal, a partir de 1844, publicou numerosos artigos no jornais: Revolução de Setembro, O Pentágono, A Aurora, A Restauração e no Jornal da Sociedade Católica.

 3 Volumes in octavo. 21,3x13,4 cm. viii, 348 [ii]; vi, 349 to 619, [i bl.]; xvi, 224 pp. Magnificent contemporary full leather bindings, with two labels on each volume, the first in red for the title and the second in dark green for the volume number, with elaborate gilt tools composed of framed geometric motifs on spine.

Light yellow, mottled with blue, edges. Beautiful contemporary marbled endpapers, the same in all volumes.

Copy with slight signs of acidity on paper and oleographic stamps from Dr Lopes Praça on all the title pages.

On the back of the front flyleaf of the first volume there is a list of places where this edition could be bought, in Lisbon and Rio de Janeiro. In Lisbon, it was sold, among others, at Livraria Borel & Borel, which was located in the same place where Livraria Sá da Costa is today.

Rare work, which is not mentioned by Borba de Morais despite the great prestige the author enjoys in Brazil.

Very influential work in the development of constitutional, administrative and international law in Portugal after the Liberal Revolution and in Brazil, where Silvestre Pinheiro Ferreira is considered the founder of liberalism in the country.

The first two volumes, numbered consecutively, contain an explanatory commentary on the Project for the General Code of Fundamental and Constitutive Laws for a Representative Monarchy, published in the third volume. The commentary is in the form of a dialogue and is divided into 28 Lectures, the first twelve of which deal with constitutional law, Lectures 13 to 24 deal with administrative law and the last four with international law.

This project is based on the political opinions that the author had defended since 1814 and which were closer to the Constitutional Charter of 1826 granted by Pedro IV and the Brazilian Constitution and very different from the political ideas that were at the basis of the Constitution of 1823, which the author describes as follows: "the false principles with which the congress had allowed itself to be hallucinated".

Lopes Praça praisingly quotes Silvestre Pinheiro Ferreira, in his work História da Filosofia em Portugal, Coimbra, 1868.

Silvestre Pinheiro Ferreira (Lisbon, 1769 - 1846). Portuguese philosopher and politician who was interested in a wide range of areas of knowledge, especially legal, economic and social matters, and had a major influence on Brazilian law. He was a professor at the Congregation of the Oratory, from where he left, and at the University of Coimbra, held various administrative positions and was Minister of War and Foreign Affairs in the early 1820s. He was exiled three times, the first from 1797 to 1799 in England, Holland and Prussia, where he met the future Count da Barca, the second from 1802 to 1809 in Berlin and the third from 1825 to 1842 in France for his defence of liberal ideas, as he belonged to the Freemasons. His work on political and legal issues is influenced by Benjamin Constant.

Between 1810 and 1821 he lived in Brazil with the Portuguese Court, where he was a member of the Royal Board of Trade, Agriculture, Factories and Navigation and taught a philosophy course at the Seminary of St Joachim, whose lessons were published under the title Prelecções Filosóficas (Philosophical Lectures), which is considered to be his most representative work of philosophy. In Portugal, from 1842 to 1846, he was a member of parliament and chaired the Parliamentary Committee on Foreign Affairs.

He is the author of a vast body of work written in Portuguese, French and English, dealing with issues of economics, philology, pedagogy, public international law, constitutional law and philosophy of law, including the following: Parecer sobre um projecto de pacto federativo entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal, 1825; Précis d'un Cours de Droit Public Interne et Externe,Paris, Imp. de Casimir, 1830, considered to be one of the first complete bodies of public law in Europe, covering both domestic and constitutional law; Projecto de Ordenações para o Reino de Portugal, Paris, 1831, which proposes a reform of Portugal's fundamental laws, by issuing organic laws for their implementation; Observações sobre a Constituição do Império do Brazil e sobre a Carta Constitucional do Reino de Portugal, Paris, 1831; Questões de Direito Público e Administrativo, Filosofia e Literatura. Lisboa, 1844.

In Brazil he collaborated with the periodical O Patriota and in Portugal, from 1844 onwards, he published numerous articles in newspapers: Revolução de Setembro, O Pentágono, A Aurora, A Restauração and at Jornal da Sociedade Católica.

Referências/References:

José Adelino Maltez - Biografia de Silvestre Pinheiro Ferreira, no sítio web - maltez.info

Borba, só refere a obra - Observações sobre a Constituição do Império do Brasil, Paris, 1835.

Inocêncio VII, 259-273, a presente obra na página 264.