Cum indiculo verborum, Sub Quibus Præfatæ Materiæ Dispositæ Reperiuntur. SANCTISSIMÆ DEIPARENTI Suppliciter Consecratus; Nec Non Noviter, Sedulo, Et Adamussim Compactus a D. ANTONIO MOREIRA PEGAS, Juris-Consulto Lusitano, Sanctæ Ulyssiponensis Inquisitionis Familiari, in Domini nostri Jesu Christi militia Equite, in Supplicationis Senatu Advocato. ULYSSIPONE, Ex Officina Bernardi Antonii De Oliveira. Anno Domini M. DCC. LXIII [1763]. Cum Facultate Superiorum, ac Privilegio Pegio.

In folio de 30,5x21,5 cm. Com [xx], 482, [ii] págs. Encadernação da época inteira de pele com nervos, um rótulo vermelho e ferros a ouro em casas fechadas na lombada. Corte das folhas mosqueado a vermelho.

Folha de rosto a vermelho e preto com um florão decorativo. Impressão em caracteres redondos e alguns itálicos ornamentada com cabeção ornamentada na página 1 e um belo florão de remate no fim da obra. Apresenta texto disposto em duas colunas com excepção das páginas preliminares.

Exemplar com etiqueta com cota de biblioteca à cabeça da lombada, danos superficiais de pele na pasta posterior e nos cantos. Com furo de traça no pé das charneiras e no verso das pastas, manchas de humidade no verso das pastas que atingem ligeiramente as folhas preliminares e finais, notas coevas no verso da pasta anterior e falta da primeira folha provavelmente de guarda com sinais de ter sido arrancada.

Pormenorizado índice temático da mais importante obra sobre o exercício das funções de Juiz dos Órfãos, que foi publicada durante o antigo regime. Da autoria de Diogo Guerreiro Camacho de Aboim é composta por quatro tratados e foi publicada pela primeira vez em seis volumes entre 1699 e 1734.

Os Juízes dos Órfãos tinham grande importância devido à curta expectativa de vida da época, acentuada pelas mortes em combate e em naufrágios em todos os vastos territórios do Império Português.

As Ordenações Manuelinas, dadas em 1514, preveem (Livro I, Título 57), a existência de um juiz dos órfãos em todas as vilas e lugares que, com os respectivos termos, tivessem mais de quatrocentos vizinhos. Esses juízes mandariam, imediatamente, redigir o inventário de todos os bens dos órfãos, que iria sendo actualizado, quanto à receita e despesa, pelo escrivão dos órfãos. As Ordenações Filipinas, Livro I, Título 88, § 31, confirmam a existência de um juiz dos órfãos nas vilas e lugares com mais de quatrocentos vizinhos.

Competia ao juiz dos órfãos mandar proceder rapidamente à elaboração do inventário de todos os bens dos órfãos e ao depósito integral de todas as quantias pertencentes a estes numa arca, especialmente construída para o efeito, da qual seria depositário uma pessoa abonada da respectiva vila ou lugar. Para além do dinheiro, seriam também guardados na arca 'dois livros, um para receita, outro para despesa do dinheiro que se houver de meter e tirar dela'. Esses livros seriam assinados pelo provedor da comarca e só poderiam ser tirados da arca quando fosse necessário escrever neles.

Nas páginas preliminares contêm uma poesia epigráfica do autor em que dedica a obra a Nossa Senhora, uma advertência do autor; índice das entradas temáticas que está dividido o reportório; licenças do Santo Officio, do Ordinario e do Desembargo do Paço, aprovados por Fr. Urbano de Santo António, Mauro Eduardo da Silva e Doutor Joaquim de Oliva Brandão, respectivamente. Nas últimas páginas sem numeração inclui um protesto do autor e uma página em branco.

António Moreira Pegas (Miranda, ?- ?) Conhecem-se poucos dados biográficos do autor pois já não é registado por Barbosa Machado, Tornou-se Familiar do Santo Ofício desde 15 de Março de 1746, foi Advogado da Casa da Suplicação e em 1778 passou a servir como advogado no Desembargo do Paço.

Diogo Guerreiro Camacho de Aboim (Gomes Aires, 1658 - Lisboa, 1709), formado em Direito Civil na Universidade de Coimbra. Desempenhou várias funções de magistratura, tendo no auge da sua carreira ocupado o cargo de Desembargador da Casa da Suplicação. Escreveu várias obras, entre elas: Escolla Moral, Politica, Christãa, e Juridica; De munere Judicis Orphanorum opus in quinque Tractatus divisum, quorum primus est de Inventario; Tomus secundus.

 In folio. 30.5x21.5 cm. [xx], 482, [ii] pp. Contemporary full leather binding with raised bands, red label, framed gilt tools on spine panels, Red mottled edges.

Title page in red and black with a decorative fleuron. Printed in round characters and some italics, decorated with an ornate headpiece on page 1 and a beautiful finishing fleuron at the end of the work. The text is arranged in two columns, with the exception of the preliminary pages.

Copy with library shelf label at the head of the spine, superficial leather damage to the back cover and corners. With a moth hole at the foot of the hinges and on the back of the boards, damp stains on the back of the back that slightly affect the preliminary and final leaves, coeval handwritten notes on the front pastedown and the first fly leaf probably missing with signs of having been torn off.

Detailed thematic index of the most important work on the exercise of the functions of Judge of the Orphans published during the ancien regime. Authored by Diogo Guerreiro Camacho de Aboim, it comprises four treatises and was first published in six volumes between 1699 and 1734.

The Judges of the Orphans were of great importance due to the short life expectancy at that time accentuated by deaths in battle and shipwrecks throughout the vast territories of the Portuguese Empire.

The Manueline Ordinances, given in 1514, provided (Book I, Title 57), the existence of a judge of the orphans in all villages and places which, with their respective terms, had more than four hundred people. These judges would immediately have an inventory of all the orphans" goods drawn up, which would be updated, as regards income and expenditure, by the clerk of the orphans. The Philippine Ordinances, Book I, Title 88, § 31, confirm the existence of a judge of the orphans in the villages and places with more than four hundred people.

It was up to the judge of the orphans to order the rapid drawing up of an inventory of all the orphans" goods and the depositing of all the amounts belonging to them in a chest, especially built for the purpose, of which a trustee would be a wealthy person from the respective town or place. Besides the money, there would also be kept in the chest 'two books, one for income, the other for expenses of the money that is to be put in and taken out of it'. These books would be signed by the District Provider and could only be taken out of the chest when it was necessary to write in them.

The preliminary pages contain an epigraphic poem by the author in which he dedicates the work to Our Lady, a warning from the author; an index of the thematic entries into which the repertoire is divided; licences from the Santo Officio, the Ordinario and the Desembargo do Paço, approved by Friar Urbano de Santo António, Mauro Eduardo da Silva and Doctor Joaquim de Oliva Brandão, respectively. The last unnumbered pages include a protest by the author and a blank page.

António Moreira Pegas (Miranda, ?- ?) Few biographical details of the author are known, as he is no longer recorded by Barbosa Machado. He became a familiar of the Holy Office on 15 March 1746, was a lawyer at the House of Appeal and in 1778 began serving as a lawyer at the Desembargo do Paço.

Diogo Guerreiro Camacho de Aboim (Gomes Aires, 1658 - Lisbon, 1709), graduated in Civil Law at the University of Coimbra. He held various positions in the judiciary, and at the height of his career he was a Judge of the House of Appeal (Casa da Suplicação). He wrote several works, including: Escolla Moral, Politica, Christãa, e Juridica; De munere Judicis Orphanorum opus in quinque Tractatus divisum, quorum primus est de Inventario; Tomus secundus.

Referências/References:

Catálogo da Biblioteca da Ordem dos Advogados. I, Lisboa, 1956, p. 50.