Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84 e alterado pelos Decretos-Leis n.º 355/85, 60/90, 80/92, 30/93, 255/93, 227/94, 267/94, 67/96, 375-A/99, 533/99, 273/2001 e 323/2001. Anotado e comentado com formulário. [Por]... Conservadora do Registo Predial, aposentada. 12.ª Edição. Almedina. Coimbra. 2002.

De 23x16 cm. Com 647 págs. Brochado. Ilustrado com tabelas e formulários. Exemplar n.º 339 de tiragem não declarada, com ligeiros manuseamento nas capas e sublinhados a tinta.