[Por]... Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra. Com a colaboração de Figueiredo Dias, Assistente da Faculdade de Direito. I - Reimpressão [II]. Livraria Almedina. Coimbra. 1968, 1965.

De 23x17 cm. Com viii, 453, [iii] págs. Encadernações com lombadas em pele, com ferros a ouro. Exemplar com dedicatória manuscrita do autor à sua sobrinha nas folhas de guarda anteriores dos dois volumes. Não preserva as capas de brochura.