DECRETADA, E DADA PELO REI DE PORTUGAL E ALGARVES D. PEDRO, IMPERADOR DO BRASIL, AOS 29 DE ABRIL DE 1826. LISBOA, NA IMPRESSÃO REGIA, ANO 1826. [colofón: “El-Rei Com guarda. Francisco Gomes da Silva a fez. Registada a f. 2 do competente Livro. Rio de Janeiro 30 de Abril de 1826. Francisco Gomes da Silva Official Maior do Gabinete Imperial”].

In 4º ( de 13x19 cm) com 36 pags.

Encadernação artística da época, inteira de pele marroquin negro, com ferros rolados a seco nas esquadrias das pastas, com super-libris armoriados em ambas as pastas com as armas reais portuguesas, e com o título de posse gravado a seco na pasta anterior.

Exemplar com ex-libris oleográficos da Biblioteca das Cortes na folha de guarda, na folha de rosto, e na primeira página de texto.

Inocêncio (II, 38 e 47) não menciona esta edição de reduzida tiragem, provavelmente a primeira.