De Iusto Imperio Lusitanorum Asiatico: Introdrução do Professor Marcello Caetano. Tradução [de latim para português] de Miguel Pinto de Meneses. Reimpressão. Lisboa. 1983. Instituto Nacional de Investigação Científica.

Obra em 2 volumes. De 24x17 cm. Com 416 e 262 pags.

Encadernações editoriais. Ilustrado com portada da edição prínceps publicada em 1625.

Reimpressão, a edição original desta tradução publicou-se em Lisboa no ano de 1961. O segundo volume apresenta a versão latina original.

Obra jurídica sobre o direito jurisdicional e comercial dos reis de Portugal sobre os mares do Oriente e da América. Escrita no período da governação filipina, por um grande jurista português. Fr. Serafim de Freitas que refuta com este tratado uma obra anonima publicada na Holanda em 1608, «Mare Liberum», da autoria do famoso jurista holandês Hugo Grocio. Este autor atacou a soberania portuguesa sobre os mares e o seu direito exclusivo sobre o comércio com as suas possessões.