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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €15
Ref: 1109IM995
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CÓDIGO ELEITORAL.
Preço: €20
Ref: 1209IM209
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. PRIMEIRA REVISÃO, 1982.
Preço: €25
Ref: 1109IM998
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CONSTITUIÇÃO (A) PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1208IM128
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SILVA LOPES. (Victor) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA 1976 (ANOTADA).
Preço: €20
Ref: 1208IM272
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COOLEY. (Thomás) PRINCIPIOS GERAES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Preço: €80
Ref: 1204IM060
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CONSTITUIÇÃO POLITICA DA MONARCHIA PORTUGUEZA
Preço: €2 000
Ref: 2204PG011
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MENDES DE CASTRO. (Manuel) REPERTORIO DAS ORDENAÇÕES DO REYNO DE PORTUGAL [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €900
Ref: 2409SB002
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FREIRE. (Felisbello) AS CONSTITUIÇÕES DOS ESTADOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Preço: €80
Ref: 1204IM065
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MIRANDA. (Jorge) CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS DE DIVERSOS PAÍSES. [VOL. I]
Preço: €25
Ref: 1209IM122
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ORDENAÇÕES, E LEYS DO REYNO DE PORTVGAL.
Preço: €4 000
Ref: 1507JC055
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CAETANO. (Marcelo) MANUAL DE CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL.
Preço: €80
Ref: 1312DM066
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FONTAINE. (Pascal) A CONSTRUÇÃO EUROPEIA DE 1945 AOS NOSSOS DIAS.
Preço: €20
Ref: 1206IM104
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ORDENAÇÕES, E LEYS DO REYNO DE PORTVGAL.
Preço: €5 000
Ref: 1402NM012
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LIMA. (Raul), ARINOS DE MELA FRANCO. (Afonso) O CONSTITUCIONALISMO DE D. PEDRO I NO BRASIL E EM PORTUGAL.
Preço: €80
Ref: 1102JC022
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 1110IM003
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 1206IM059
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DECRETOS. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 1929-1935.
Preço: €30
Ref: 1205IM014
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [1.ª edição]
Preço: €150
Ref: 1604JR016
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SIMÕES DO PAÇO. (António) A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO NOVO. 1933
Preço: €25
Ref: 1304KK041
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MARNOCO E SOUZA. (Prof.) CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPUBLICA PORTUGUÊSA. Commentario.
Preço: €90
Ref: 1409JC012
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA MONARCHIA PORTUGUEZA.
Preço: €2 000
Ref: 1604NM044
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 1109IM999
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OITENTA ANNOS DE CONSTITUCIONALISMO OUTHORGADO. (1826-1906).
Preço: €50
Ref: 1307PM173
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CONSTITVICÕES SINODAES DO BISPADO DE VISEV
Preço: €6 000
Ref: 1508JC008
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CONSTITUÏÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA E ACTO COLONIAL.
Preço: €30
Ref: 1202CC113
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (QUARTA REVISÃO/1997).
Preço: €30
Ref: 1206IM060
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SOUSA. (António Francisco de) LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Preço: €40
Ref: 1404IA002
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MIRANDA. (Jorge) CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL - II.
Preço: €80
Ref: 1311KK046
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MIRANDA. (Jorge) AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS: 1822-1826-1838-1911-1933-1976.
Preço: €50
Ref: 1305IA006
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DIARIO DO GOVERNO / DIARIO DA REGENCIA [IMPÉRIO LUSO-BRASILEIRO].
Preço: €800
Ref: 1706JC001
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 1109IM996
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OLIVEIRA SALAZAR. (António de) CONCEITOS ECONÓMICOS E SOCIAIS DA NOVA CONSTITUIÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1701PG029
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MAGALHÃES GODINHO. (José) DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS INDIVIDUAIS [2.ª EDIÇÃO].
Preço: €20
Ref: 1803MP040
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CONSTITUÏÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €120
Ref: 1406JC019
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CARDONA. (Maria Celeste) COMPILAÇÃO DAS PRINCIPAIS NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 1206IM057
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TAMAMES. (Ramón) INTRODUCCIÓN A LA CONSTITUCIÓN ESPAÑOLA.
Preço: €20
Ref: 1206IM108
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CAETANO. (Marcelo) MANUAL DE CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL.
Preço: €50
Ref: 1403FC019
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CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUEZA [1826], [MINIATURA EM CAIXA]
Preço: €1 200
Ref: 2204PG010
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SILVA LOPES. (Victor) CENAS PARLAMENTARES.
Preço: €30
Ref: 1806DC036
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MAGALHÃES. (José) DICIONÁRIO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL.
Preço: €40
Ref: 2206JS285
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CAETANO, (Miguel), J.P. Martins Barata, Maria do Céu Esteves e Vítor Pessoa. REGIONALIZAÇÃO E PODER LOCAL EM PORTUGAL.
Preço: €50
Ref: 3005LC115
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [3 VOLS.]
Preço: €80
Ref: 2206JS246
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ESPAÑOLES (LOS) ANTE LA CONSTITUCIÓN Y LAS INSTITUICIONES DEMOCRÁTICAS: 11 AÑOS DE CONSTITUCIÓN (1978-1989). ESTUDIOS Y ENCUESTAS, N.º 23, JUNIO 1990.
Preço: €30
Ref: 2205PA085
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PROJECTO QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA.
Preço: €20
Ref: 1611JR022
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL E CARTA CONSTITUCIONAL DO REINO DE PORTUGAL.
Preço: €900
Ref: 2011AD005
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REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA.
Preço: €60
Ref: 1803MP097
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TRATADO QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA.
Preço: €20
Ref: 2204IR508
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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo) COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €180
Ref: 2309JS053
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MAGALHÃES. (José) DICIONÁRIO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
Ref: 1807DC146
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TAVARES. (José) ESTUDOS JURÍDICO-POLÍTICOS.
Preço: €30
Ref: 2109RS228
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GONÇALVES MARTINS. (Manuel) AS ORGANIZAÇÕES DA EUROPA.
Preço: €50
Ref: 1703JR027
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LACERDA. (J. A. Dimas de) A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO AGRÁRIO.
Preço: €20
Ref: 1703JR033
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ARGUELLES. (Augustin de) DISCURSO PRELIMINAR Á CONSTITUIÇÃO POLITICA DA MONARQUIA HESPANHOLA:
Preço: €600
Ref: 2011PG029
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CONSTITUTION SOCIALISTE DE LA REPUBLIQUE POPULAIRE DEMOCRATIQUE DE COREE.
Preço: €30
Ref: 2207IR514
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MARCELLO CAETANO. CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS.
Preço: €40
Ref: 2012RS102
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MIRANDA. (Jorge) CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS DE DIVERSOS PAÍSES. [2 VOLS.]
Preço: €60
Ref: 2207IR060
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JAURÉS. (Jean) HISTÓRIA SOCIALISTA 1789-1900. CONSTITUINTE E LEGISLATIVA (PRIMEIRA PARTE).
Preço: €70
Ref: 2207AC014
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MAGALHÃES. (José) DICIONÁRIO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL.
Preço: €35
Ref: 2104MA250
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SANTARÉM. (Manuel Francisco Leitão e Carvalhosa, 2º Visconde de) MEMORIAS PARA A HISTORIA, E THEORIA DAS CORTES GERAES,
Preço: €400
Ref: 2010SB358
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CONCÍLIO ECUMÉNICO: VATICANO II. [10.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2009RS191
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BISCARETTI DI RUFFÍA. (Paolo) e Stefan Rozmaryn. LA CONSTITUTION.
Preço: €30
Ref: 2101PA100
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CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUEZA [REGIMENTO INTERNOS DAS CÂMARAS DOS PARES E DO DEPUTADOS, 1853-1854]
Preço: €500
Ref: 2212PG008
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, SÉTIMA REVISÃO.
Preço: €30
Ref: 2011PG093
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CAMPINOS. (Jorge) A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1826.
Preço: €20
Ref: 1808GF007
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SANTARÉM. (Manuel Francisco Leitão e Carvalhosa, 2º Visconde de) MEMORIAS PARA A HISTORIA, E THEORIA DAS CORTES GERAES,
Preço: €300
Ref: 1308CC299
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MAGALHÃES GODINHO. (José) DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS INDIVIDUAIS. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2108PA120
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MEDEIROS. (Rui) A CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA NUM CONTEXTO GLOBAL.
Preço: €35
Ref: 2308PA193
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 2212MA063
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MIRANDA. (Jorge) CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS DE DIVERSOS PAÍSES. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2211IR348
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LOPES PRAÇA. (J. J.) COLLECÇÃO DE LEIS E SUBSIDIOS PARA O ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUEZ. VOLUME II.
Preço: €80
Ref: 2101PA108
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MEXIA GALVÃO. (Lourenço Anastasio) VIDA DE FRANCISCO GALVÃO, [8 OBRAS]
Preço: €300
Ref: 2102SB091
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EVANGELISTA. (Vitor) HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS INTERNACIONAIS.
Preço: €30
Ref: 1703JR080
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MIRANDA. (Jorge) CONSTITUIÇÕES DE DIVERSOS PAÍSES. [2 VOLS.]
Preço: €40
Ref: 2206JS267
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CONSTITUTION (FUNDAMENTAL LAW) OF THE UNION OF SOVIET SOCIALIST REPUBLICS.
Preço: €20
Ref: 2211NS066
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ASSUNÇÃO BRANDÃO. (Frei Mateus da), Luís António Carlos Furtado de Mendonça e Faustino José da Madre de Deus. RESPOSTA Á CARTA I. DE NÃO SEI QUEM [18 FOLHETOS DE TRÊS AUTORES MIGUELISTAS CONTRA A MAÇONARIA E O LIBERALISMO]
Preço: €800
Ref: 2103PG030
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CONCÍLIO ECUMÉNICO: VATICANO II. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2207MA004
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CONSTITUIÇÃO POLITICA DA MONARCHIA PORTUGUEZA.
Preço: €900
Ref: 2404RS097
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CONSTITUTIONS DE L'U.R.S.S. DE LA R.S.F.S.R.
Preço: €30
Ref: 2108PA459
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. AS 5 VERSÕES APÓS O 25 DE ABRIL.
Preço: €20
Ref: 2106JL071
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DE ANGOLA, CABO VERDE, GUINÉ-BISSAU, MOÇAMBIQUE, S. TOMÉ E PRÍNCIPE.
Preço: €30
Ref: 2403JS129
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1709JR051
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COLLECÇÃO DOS DECRETOS, ORDENS, E RESOLUÇÕES DAS CORTES, [PARTE I. TOMO I]
Preço: €300
Ref: 2101SB046
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA ALEMÃ DE 6 DE ABRIL DE 1968.
Preço: €30
Ref: 3003NL347
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CONSTITUIÇÕES (AS) PORTUGUESAS 1822-1826-1838-1911-1933-1976.
Preço: €30
Ref: 2109PA025
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CONSTITUIÇÃO DA RÉPUBLICA PORTUGUESA, 1992. [EDIÇÃO DE 1992]
Preço: €20
Ref: 2009DM046
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. [EDIÇÃO EM MINIATURA]
Preço: €80
Ref: 2011RS346
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PEDROSO DE LIMA. (Manuel) A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO AO TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 2210AC053
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SÁ CARNEIRO. (Francisco) UMA CONSTITUIÇÃO PARA OS ANOS 80.
Preço: €30
Ref: 3005MF499
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PEDRO V. CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUEZA + ACTO ADDICIONAL Á CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUEZA.
Preço: €200
Ref: 3005LC567
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GOVERNO PROVISÓRIO. HOMENS E PROGRAMAS.
Preço: €70
Ref: 3005AR157
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CAETANO. (Marcelo) HISTÓRIA BREVE DAS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 3007LC019
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REVISÃO CONSTITUCIONAL 1981. [2 VOLS.]
Preço: €40
Ref: 2210AC226
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ESTATUTO DA PROVÍNCIA DE TIMOR.
Preço: €20
Ref: 1405LA029
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VALADÃO. (Francisco Lourenço) DOIS CAPITÃES-GENERAIS E A 1ª REVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL NA ILHA TERCEIRA.
Preço: €50
Ref: 1308CM044
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IGREJA EVANGÉLICA PRESBITERIANA DE PORTUGAL. Constituição.
Preço: €20
Ref: 3005LC757
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CONSTITUIÇÕES DE DIVERSOS PAÍSES. [2 VOLS. EDIÇÃO DE 1979]
Preço: €35
Ref: 2402PA215
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COMUNICAÇÃO PARA OS CIDADÃOS NO ESTADO DA SOCIEDADE EM QUE VIVEMOS.
Preço: €35
Ref: 3003MF309
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VALENTE DE OLIVEIRA. (Luís) REGIONALIZAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2103MA656
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CONCÍLIO ECUMÉNICO, VATICANO II.
Preço: €20
Ref: 2101RS421
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