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LOPES CARDOSO. (João António) PARTILHAS JUDICIAIS. TEORIA E PRÁTICA. [3.ª EDIÇÃO - 3 VOLS.]
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GOMES DOS SANTOS. (Isaias Eiras) ESTUDO DESCRITIVO DAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL.
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DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 1878. [6 FOLHETOS DE LEGISLAÇÃO]
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL. [3 VOLUMES]
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PORTVGALIAE MONVMENTA HISTORICA. INQVISITIONES. [4 VOLUMES]
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CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO PARA O COMÉRCIO DO DISTRITO DE LISBOA.
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LEGISLAÇÃO (1983), DEZEMBRO.
Preço: €20
Ref: 2209JS048
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BRIERLY. (J. L.) DIREITO INTERNACIONAL. [4.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2206JS510
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA COBRANÇA DAS DIVIDAS FISCAIS.
Preço: €20
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LEITE E VASCONCELlOS. (José Máximo de Castro Neto) PECULIO DO PROCURADOR REGIO.
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REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS, N.º 1-2-3, JANEIRO-SETEMBRO, 1995.
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LOBO. (Mário Tavarela) AS ÁGUAS NO DIREITO PORTUGUÊS E NO DIREITO COMPARADO.
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MARTINS VICENTE. (Leonel) CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
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CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO.
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [8.ª EDIÇÃO - ED. 2000]
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MAIA. (Pedro) e Outros. ESTUDOS DE DIREITO DAS SOCIEDADES.
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ESTUDOS ULTRAMARINOS, CONJUNTURA INTERNACIONAL.
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA. [10.ª EDIÇÃO]
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES. [7.ª EDIÇÃO]
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SILVA PAIXÃO (José da) e Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. CÓDIGO ADMINISTRATIVO. [1.ª EDIÇÃO].
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FRANCISCO DE SOUSA. (António) LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA. [2.ª EDIÇÃO]
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ALBUQUERQUE RODRIGUES. CÓDIGO CIVIL ESPAÑOL. [2.ª EDICIÓN]
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ESTATUTO REGULAMENTO DISPOSIÇÕES DIVERSAS.
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Ref: 2212MA131
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SANTOS BOTELHO. (José Manuel da S.), Américo J. Pires Esteves e José Cândido de Pinho. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
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CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS.
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PEREIRA COELHO. (Francisco Manuel) CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA, I - DIREITO MATRIMONIAL.
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [5.ª EDIÇÃO OFICIAL]
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ROCHA. (Isabel) e Duarte Filipe Vieira. ÁGUA.
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SOUSA DE MACEDO. (José de) NOVOS ASPECTOS DA CONCORDATA E DO ACORDO DE CREDORES.
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SINOPSE E ESTATÍSTICA DA ASSEMBLEA NACIONAL E CÂMARA CORPORATIVA.
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REGIME TRIBUTÁRIO
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NOVA LEGISLAÇÃO ULTRAMARINA.
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO V. [2.ª EDIÇÃO]
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LEGISLAÇÃO RELATIVA Á PROPRIEDADE DE INVENTOS. CONVENÇÃO DE 20 DE MARÇO DE 1883.
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LORENZO GONZÁLEZ. (José Alberto Rodriguez) LIMITAÇÕES DE VIZINHANÇA DE DIREITO PRIVADO.
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TEIXEIRA RIBEIRO. (José Joaquim) LEGISLAÇÃO CORPORATIVA.
Preço: €30
Ref: 1812JR062
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PIRES DE LIMA. (F. A.) ALGUNS ASPECTOS DO PROBLEMA DO ACRESCER EM SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.
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Ref: 2203IR130
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REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 343, FEVEREIRO 1985.
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ANSELMO DE CASTRO. (Artur) A ACÇÃO EXECUTIVA, SINGULAR, COMUM E ESPECIAL.
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Ref: 1710JR003
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
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CRISÓSTOMO. (Joaquim) ASPECTOS DOUTRINARIOS DO CÓDIGO DA ESTRADA SOB O PONTO DE VISTA DA RESPONSABILIDADE OBJECTIVA.
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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS E DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS, DE 31 DE FEVEREIRO DE 1990. [2 VOLS.]
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OSVALDO GOMES. (José) FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO. [2.ª EDIÇÃO]
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GONÇALVES DE PROENÇA. (José João) DIREITO DA FAMÍLIA.
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PINTO DUARTE. (Rui) A LOCAÇÃO FINANCEIRA. [EDIÇÃO DE 1984, DEDICATÓRIA]
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ALMEIDA E SILVA. (M.) O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
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GEMAS. (Laurinda), Albertina Pedroso e João Caldeira Jorge. ARRENDAMENTO URBANO. [2.ª REIMPRESSÃO]
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BAPTISTA LOPES. (Manuel) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
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CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS ANOTADO
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OTERO. (Paulo) LEGALIDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O SENTIDO DA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA À JURIDICIDADE.
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Ref: 2308JS197
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SANTOS. (José Luís dos) MANUAL DOS REQUERIMENTOS.
Preço: €30
Ref: 2009DM021
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JOAQUIM BARROS. (José) e Outros. DIREITO DA ECONOMIA. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA FUNDAMENTAIS.
Preço: €40
Ref: 2209NS006
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SUTHERLAND. (Peter) 1 DE JANEIRO DE 1993 O QUE VAI MUDAR NA EUROPA.
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Ref: 2103MA673
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MIRANDA. (Jorge) AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS.
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FRANÇA PITÃO. (J.) LEGISLAÇÃO ANOTADA SOBRE O DIVÓRCIO.
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Ref: 1204CC095
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 341, DEZEMBRO 1984.
Preço: €35
Ref: 2209AC059
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AURÉLIO (José Alexandrino) e Jacinto Hilário. ARRENDAMENTO URBANO, NOVO REGIME DE ARRENDAMENTO URBANO 2008.
Preço: €30
Ref: 2104MA408
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ALMEIDA E SILVA. (M.) O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
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CAVALEIRO DE FERREIRA. LIÇÕES DE DIREITO PENAL.
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MANSO. (Eduardo) CRIMES DE AÇAMBARCAMENTO, ESPECULAÇÃO E CONTRA A ECONOMIA NACIONAL.
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MIRANDA. (Jorge) CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS DE DIVERSOS PAÍSES. [2.ª EDIÇÃO]
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REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA. [2 VOLUMES]
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REORGÀNISAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO.
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HÁ QUE DEFENDER A LÍNGUA PORTUGUESA.
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Ref: 2009DM163
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BRITO CORREIA. (Luís) DIREITO COMERCIAL. [3 VOLUMES]
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