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VASQUES. (Sérgio) LEGISLAÇÃO ECONÓMICA DE MOÇAMBIQUE.
Preço: €30
Ref: 2105RS117
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA. [10.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2206JS261
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MARTINS LEITÃO. (Hélder) DA AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2306JS406
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OLIVEIRA SANTOS. (J. F. de) NOTAS AO CÓDIGO DAS EXECUÇÕES FISCAIS.
Preço: €50
Ref: 1812JR058
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PORTUGAL. CHARTE ORGANIQUE DE LA COLONIE DE TIMOR. EXPOSITION COLONIALE INTERNATIONALE DE PARIS.
Preço: €30
Ref: 1706PG019
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ÍNDICE DAS ORDENS DE SERVIÇO.
Preço: €200
Ref: 3005MF532
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL DO ESTADO DA ÍNDIA.
Preço: €80
Ref: 1712JR007
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RAU. (Virgínia) SESMARIAS MEDIEVAIS PORTUGUESAS.
Preço: €40
Ref: 1805PG037
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CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUEZA, [1850]
Preço: €300
Ref: 1803PG007
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LEGISLAÇÃO OFICIAL DO GRANDE ORIENTE LUSITANO UNIDO.
Preço: €80
Ref: 1907RL190
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SILVA PAIXÃO (José da) e Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. CÓDIGO ADMINISTRATIVO. [1.ª EDIÇÃO].
Preço: €25
Ref: 2209NS034
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AZEVEDO SOUTO. (Adolpho de) LEI DAS SOCIEDADES POR QUOTAS, ANOTADA. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2209NS022
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LOBO. (Mário Tavarela) AS ÁGUAS NO DIREITO PORTUGUÊS E NO DIREITO COMPARADO.
Preço: €30
Ref: 1703JR097
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €25
Ref: 1807DC217
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA RÉPUBLICA PORTUGUESA. [1915]
Preço: €150
Ref: 2204PG009
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SINOPSE E ESTATÍSTICA DA ASSEMBLEA NACIONAL E CÂMARA CORPORATIVA.
Preço: €30
Ref: 1712JR041
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL. [3 VOLUMES]
Preço: €40
Ref: 2101RS297
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GEMAS. (Laurinda), Albertina Pedroso e João Caldeira Jorge. ARRENDAMENTO URBANO. [2.ª REIMPRESSÃO]
Preço: €30
Ref: 2206JS543
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SUTHERLAND. (Peter) 1 DE JANEIRO DE 1993 O QUE VAI MUDAR NA EUROPA.
Preço: €20
Ref: 2103MA673
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ESTUDOS ULTRAMARINOS, CONJUNTURA INTERNACIONAL.
Preço: €30
Ref: 2104MA026
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CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO PARA O COMÉRCIO DO DISTRITO DE LISBOA.
Preço: €20
Ref: 2106JS470
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REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2203IR132
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LEGISLAÇÃO (1983), DEZEMBRO.
Preço: €20
Ref: 2209JS048
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA COBRANÇA DAS DIVIDAS FISCAIS.
Preço: €20
Ref: 1807DC176
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SANTOS SILVEIRA. (José dos) PROCESSOS DE NATUREZA PREVENTIVA E PREPARATÓRIA.
Preço: €40
Ref: 1703JR039
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
Preço: €30
Ref: 1705JR027
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1809MP030
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LEITE E VASCONCELlOS. (José Máximo de Castro Neto) PECULIO DO PROCURADOR REGIO.
Preço: €300
Ref: 2102SB050
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MARTINS VICENTE. (Leonel) CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
Preço: €50
Ref: 1805MP050
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CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO.
Preço: €50
Ref: 2106MA341
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PORTVGALIAE MONVMENTA HISTORICA. INQVISITIONES. [4 VOLUMES]
Preço: €400
Ref: 2103SB004
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LEGISLAÇÃO E JURISPRUDENCIA FISCAL.
Preço: €30
Ref: 1810MP018
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OSVALDO GOMES. (José) FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2103MA716
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ESTATUTO REGULAMENTO DISPOSIÇÕES DIVERSAS.
Preço: €20
Ref: 2212MA131
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 343, FEVEREIRO 1985.
Preço: €40
Ref: 2209AC058
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CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS.
Preço: €20
Ref: 2308JS048
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LOPES CARDOSO. (João António) PARTILHAS JUDICIAIS. TEORIA E PRÁTICA. [3.ª EDIÇÃO - 3 VOLS.]
Preço: €90
Ref: 2104PA315
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FRANCISCO DE SOUSA. (António) LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2106PA355
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PIRES DE LIMA. (F. A.) ALGUNS ASPECTOS DO PROBLEMA DO ACRESCER EM SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.
Preço: €30
Ref: 2203IR130
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REGIME TRIBUTÁRIO
Preço: €50
Ref: 1812JR061
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BRIERLY. (J. L.) DIREITO INTERNACIONAL. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2206JS510
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CONSTRUÇÃO DE CASAS DE RENDA LIMITADA E PROPRIEDADE HORIZONTAL.
Preço: €30
Ref: 1204CC096
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DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 1878. [6 FOLHETOS DE LEGISLAÇÃO]
Preço: €80
Ref: 1709PG005
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ALBUQUERQUE RODRIGUES. CÓDIGO CIVIL ESPAÑOL.
Preço: €40
Ref: 3005AR339
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POLICIA JUDICIARIA. COLECTÂNEA DE TEXTOS LEGISLATIVOS E REGULAMENTARES.
Preço: €20
Ref: 2212MA189
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) O DIREITO, INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL UMA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2209NS019
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SANTOS. (José Luís dos) MANUAL DOS REQUERIMENTOS.
Preço: €30
Ref: 2009DM021
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LORENZO GONZÁLEZ. (José Alberto Rodriguez) LIMITAÇÕES DE VIZINHANÇA DE DIREITO PRIVADO.
Preço: €60
Ref: 2011RS253
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ALMEIDA E SILVA. (M.) O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €20
Ref: 2104MA389
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JOAQUIM BARROS. (José) e Outros. DIREITO DA ECONOMIA. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA FUNDAMENTAIS.
Preço: €40
Ref: 2209NS006
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PINTO DUARTE. (Rui) A LOCAÇÃO FINANCEIRA. [EDIÇÃO DE 1984, DEDICATÓRIA]
Preço: €30
Ref: 2209PA003
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO V. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2104PA077
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MANSO. (Eduardo) CRIMES DE AÇAMBARCAMENTO, ESPECULAÇÃO E CONTRA A ECONOMIA NACIONAL.
Preço: €50
Ref: 1804MP016
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [5.ª EDIÇÃO OFICIAL]
Preço: €40
Ref: 2209JS304
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GONÇALVES DE PROENÇA. (José João) DIREITO DA FAMÍLIA.
Preço: €25
Ref: 2207JS448
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 341, DEZEMBRO 1984.
Preço: €35
Ref: 2209AC059
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TEIXEIRA RIBEIRO. (José Joaquim) LEGISLAÇÃO CORPORATIVA.
Preço: €30
Ref: 1812JR062
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MOTA DE CAMPOS. (João) e António Pinto Pereira. TRATADO DE AMSTERDÃO.
Preço: €30
Ref: 2112JS663
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CRISÓSTOMO. (Joaquim) ASPECTOS DOUTRINARIOS DO CÓDIGO DA ESTRADA SOB O PONTO DE VISTA DA RESPONSABILIDADE OBJECTIVA.
Preço: €30
Ref: 1403FC032
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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS E DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS, DE 31 DE FEVEREIRO DE 1990. [2 VOLS.]
Preço: €35
Ref: 2209NS032
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO.
Preço: €30
Ref: 2206IR169
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LEGISLAÇÃO RELATIVA Á PROPRIEDADE DE INVENTOS. CONVENÇÃO DE 20 DE MARÇO DE 1883.
Preço: €30
Ref: 1807PG050
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ROCHA. (Isabel) e Duarte Filipe Vieira. ÁGUA.
Preço: €25
Ref: 2104MA119
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ACTIVIDADES MOLESTAS Y OTRAS NORMAS MEDIOAMBIENTALES.
Preço: €25
Ref: 2104MA118
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NOVA LEGISLAÇÃO ULTRAMARINA.
Preço: €40
Ref: 1810MP003
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OTERO. (Paulo) LEGALIDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O SENTIDO DA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA À JURIDICIDADE.
Preço: €35
Ref: 2308JS197
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MAIA. (Pedro) e Outros. ESTUDOS DE DIREITO DAS SOCIEDADES.
Preço: €25
Ref: 2012RS014
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CHARTERS MARCHANTE. (João P.) CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO AVULSA.
Preço: €50
Ref: 2109PA429
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PEREIRA COELHO. (Francisco Manuel) CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA, I - DIREITO MATRIMONIAL.
Preço: €80
Ref: 3005MF694
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ALMEIDA E SILVA. (M.) O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €20
Ref: 2104MA123
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MIRANDA. (Jorge) AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS.
Preço: €50
Ref: 1812JR050
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SILVA NETO. (Aurora) CÓDIGO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.
Preço: €25
Ref: 2104MA121
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MIRANDA. (Jorge) CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS DE DIVERSOS PAÍSES. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2211IR348
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DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.
Preço: €30
Ref: 2104MA099
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AZEVEDO SOUTO. (Adolpho de) LEI DAS SOCIEDADES POR QUOTAS. [6.ª EDIÇÃO /ENC.]
Preço: €30
Ref: 2104PA295
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CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €30
Ref: 2312RS069
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SANTOS BOTELHO. (José Manuel da S.), Américo J. Pires Esteves e José Cândido de Pinho. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 2012RS149
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AURÉLIO (José Alexandrino) e Jacinto Hilário. ARRENDAMENTO URBANO, NOVO REGIME DE ARRENDAMENTO URBANO 2008.
Preço: €30
Ref: 2104MA408
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REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA. [2 VOLUMES]
Preço: €40
Ref: 2209JS308
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CAVALEIRO DE FERREIRA. LIÇÕES DE DIREITO PENAL.
Preço: €40
Ref: 1812JR048
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BAPTISTA LOPES. (Manuel) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €60
Ref: 1805MP052
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COLECÇÃO OFICIAL DE LEGISLAÇÃO PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 2205JS012
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VADE MECUM SARAIVA, 2017.
Preço: €80
Ref: 2209IR091
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LUCIO VIDAL. (A.) A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS TRIBUNAIS ORDINÁRIOS.
Preço: €30
Ref: 1803MP070
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ANSELMO DE CASTRO. (Artur) A ACÇÃO EXECUTIVA, SINGULAR, COMUM E ESPECIAL.
Preço: €30
Ref: 1710JR003
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MAGALHÃES GODINHO. (José) ANO DE ELEIÇÕES. LEGISLAÇÃO ELEITORAL EM VIGOR.
Preço: €40
Ref: 1804PG096
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CARNEIRO PACHECO. (A. F.) A PROVA DOCUMENTAL EM DIREITO PORTUGUÊS SUBSTANTIVO.
Preço: €30
Ref: 1812JR072
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MIGUEIS GONÇALVES. (Eugenio) ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AOS CANDIDATOS A CONDUTORES DE AUTOMOVEIS E MOTOCICLOS
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Ref: 1710JR024
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Preço: €80
Ref: 1809MP001
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MOXICA ROMÁN. (José) LA LEY DEL CONTRATO DE AGENCIA.
Preço: €25
Ref: 2206IR001
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FRANÇA PITÃO. (J.) LEGISLAÇÃO ANOTADA SOBRE O DIVÓRCIO.
Preço: €25
Ref: 1204CC095
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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CARVALHO MARTINS. (António) CAMINHOS PÚBLICOS E ATRAVESSADOUROS.
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Ref: 2010RS846
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PINHO. (David Valente Borges de) DA ACÇÃO PENAL E SUA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL.
Preço: €30
Ref: 1803MP065
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AZEVEDO GUIMARÃES. (Rui de) COMENTÁRIO À CARTA ORGÂNICA DO IMPÉRIO.
Preço: €90
Ref: 2109JS460
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SILVA. (Eugénio) DICIONÁRIO ANOTADO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €50
Ref: 1804MP013
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EPIFÂNIO. (Rui M. L.) e António H. L. Farinha. ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES.
Preço: €35
Ref: 2104MA100
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CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS ANOTADO
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Ref: 2011RS069
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [8.ª EDIÇÃO - ED. 2000]
Preço: €35
Ref: 2012SB054
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VILHENA DE CARVALHO. (Francisco) SEGURO AUTOMÓVEL E RESPONSABILIDADE CIVIL.
Preço: €25
Ref: 2108MA652
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