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LEAL HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSO DE INVENTÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1705JR029
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DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 1878. [6 FOLHETOS DE LEGISLAÇÃO]
Preço: €80
Ref: 1709PG005
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VADE MECUM SARAIVA, 2017.
Preço: €80
Ref: 2209IR091
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TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2208AC560
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BAPTISTA LOPES. (Manuel) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €60
Ref: 1805MP052
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GUIA JURÍDICO DA FAMÍLIA.
Preço: €25
Ref: 2010RS151
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CODE CIVIL ALLEMAND.
Preço: €50
Ref: 1812JR066
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NETO. (Abílio) DURAÇÃO DO TRABALHO E NOVO REGIME LEGAL DO FUNDO NACIONAL DE ABONO DE FAMÍLIA.
Preço: €20
Ref: 2209JS067
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, I-III VOL. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2110MA222
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VASQUES. (Sérgio) LEGISLAÇÃO ECONÓMICA DE MOÇAMBIQUE.
Preço: €30
Ref: 2105RS117
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MOXICA ROMÁN. (José) LA LEY DEL CONTRATO DE AGENCIA.
Preço: €25
Ref: 2206IR001
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CAVALEIRO DE FERREIRA. LIÇÕES DE DIREITO PENAL.
Preço: €40
Ref: 1812JR048
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PORTVGALIAE MONVMENTA HISTORICA. INQVISITIONES. VOLVMEN I. FASCICVLI IV & V.
Preço: €100
Ref: 2102SB054
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VEIGA DA CUNHA. (Luís) FUNDAMENTOS DE UMA NOVA POLÍTICA DE GESTÃO DAS ÁGUAS EM PORTUGAL.
Preço: €80
Ref: 1803PG150
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GONÇALVES DE PROENÇA. (José João) DIREITO DA FAMÍLIA. [1996]
Preço: €25
Ref: 2207JS448
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LOPES CARDOSO. (João António) PARTILHAS JUDICIAIS. TEORIA E PRÁTICA. [3.ª EDIÇÃO - 3 VOLS.]
Preço: €90
Ref: 2201JS259
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ROCHA. (Isabel) e Duarte Filipe Vieira. ÁGUA.
Preço: €25
Ref: 2104MA119
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 375, JULHO-SETEMBRO, 1994.
Preço: €25
Ref: 2206IR158
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [9.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2207JS272
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AURÉLIO (José Alexandrino) e Jacinto Hilário. ARRENDAMENTO URBANO, NOVO REGIME DE ARRENDAMENTO URBANO 2008.
Preço: €30
Ref: 2104MA408
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FRANÇA PITÃO. (J.) LEGISLAÇÃO ANOTADA SOBRE O DIVÓRCIO.
Preço: €25
Ref: 1204CC095
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PICALUGA. (Eduardo A. Jaime) REGRAS DO DUELLO.
Preço: €120
Ref: 1201JC127
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LEGISLAÇÃO (1983), DEZEMBRO.
Preço: €20
Ref: 2209JS048
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CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €30
Ref: 2312RS069
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MARTINS VICENTE. (Leonel) CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
Preço: €50
Ref: 1805MP050
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA COBRANÇA DAS DIVIDAS FISCAIS.
Preço: €20
Ref: 1807DC176
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CHARTERS MARCHANTE. (João P.) CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO AVULSA.
Preço: €50
Ref: 2109PA429
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SILVA PAIXÃO (José da) e Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. CÓDIGO ADMINISTRATIVO. [1.ª EDIÇÃO].
Preço: €25
Ref: 2209NS034
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
Preço: €30
Ref: 1705JR027
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SANTOS. (José Luís dos) MANUAL DOS REQUERIMENTOS.
Preço: €30
Ref: 2009DM021
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CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Preço: €80
Ref: 1809MP001
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SOUSA DE MACEDO. (José de) NOVOS ASPECTOS DA CONCORDATA E DO ACORDO DE CREDORES.
Preço: €15
Ref: 2205IR554
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MAIA. (Pedro) e Outros. ESTUDOS DE DIREITO DAS SOCIEDADES.
Preço: €25
Ref: 2012RS014
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COLECÇÃO OFICIAL DE LEGISLAÇÃO PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 2205JS012
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JOAQUIM BARROS. (José) e Outros. DIREITO DA ECONOMIA. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA FUNDAMENTAIS.
Preço: €40
Ref: 2209NS006
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 343, FEVEREIRO 1985.
Preço: €40
Ref: 2209AC058
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GEMAS. (Laurinda), Albertina Pedroso e João Caldeira Jorge. ARRENDAMENTO URBANO. [2.ª REIMPRESSÃO]
Preço: €30
Ref: 2206JS543
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CABRAL. (Antero) LEGISLAÇÃO SOBRE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS.
Preço: €35
Ref: 2211SB008
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NEVES RIBEIRO. (António da Costa) O ESTADO NOS TRIBUNAIS.
Preço: €50
Ref: 2109RS525
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REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS, N.º 1-2-3, JANEIRO-SETEMBRO, 1995.
Preço: €25
Ref: 2207JS263
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DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.
Preço: €30
Ref: 2104MA099
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CONSTRUÇÃO DE CASAS DE RENDA LIMITADA E PROPRIEDADE HORIZONTAL.
Preço: €30
Ref: 1204CC096
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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo) COMENTÁRIO DO CÓDIGO PENAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €90
Ref: 2310RS012
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2012RS203
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ESTUDOS ULTRAMARINOS, CONJUNTURA INTERNACIONAL.
Preço: €30
Ref: 2104MA026
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NOVA LEGISLAÇÃO ULTRAMARINA.
Preço: €40
Ref: 1810MP003
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA. [10.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2206JS261
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TABELA DOS EMOLUMENTOS JUDICIAIS.
Preço: €30
Ref: 1809MP034
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2003RL118
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JALLES. (Maria Isabel) IMPLICAÇÕES JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DA ADESÃO DE PORTUGAL ÀS COMUNIDADES EUROPEIAS.
Preço: €30
Ref: 1711JR001
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MOTA DE CAMPOS. (João) e António Pinto Pereira. TRATADO DE AMSTERDÃO.
Preço: €30
Ref: 2112JS663
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [5.ª EDIÇÃO OFICIAL]
Preço: €40
Ref: 2209JS304
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CARVALHO. (Eduardo J. da S.) FÓRMAS (AS) DO REGIMEN MATRIMONIAL. DO REGIMEN DOTAL.
Preço: €80
Ref: 1703JR009
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REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2203IR132
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO.
Preço: €30
Ref: 2206IR169
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EHRHARDT SOARES. (R.) e outros. LA PROTECTION DE L'ENFANT.
Preço: €30
Ref: 2203IR137
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CRISÓSTOMO. (Joaquim) ASPECTOS DOUTRINARIOS DO CÓDIGO DA ESTRADA SOB O PONTO DE VISTA DA RESPONSABILIDADE OBJECTIVA.
Preço: €30
Ref: 1403FC032
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ALMEIDA E SILVA. (M.) O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €20
Ref: 2104MA123
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NETO. (Abílio) CONTRATO DE TRABALHO NOTAS PRÁTICAS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2209NS030
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GOMES DA SILVA. (Manuel) OS CONTRATOS COLECTIVOS DE TRABALHO PERANTE AS CRISES DE DESEMPREGO RURAL.
Preço: €30
Ref: 1204CC098
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ALMEIDA E SILVA. (M.) O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €20
Ref: 2104MA389
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CÓDIGO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2109RS220
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AZEVEDO SOUTO. (Adolpho de) LEI DAS SOCIEDADES POR QUOTAS. [6.ª EDIÇÃO /ENC.]
Preço: €30
Ref: 2104PA295
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CÓDIGO DE DIREITO CANÓNICO. CODEX IURIS CANONICI.
Preço: €35
Ref: 2102RS279
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2011RS086
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LA LIBRE CIRCULATION DES MARCHANDISES ET LE SYSTÈME DES PAIEMENTS INTER-RÉGIONAUX DANS L'ESPACE PORTUGAIS.
Preço: €50
Ref: 2107RS572
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BARBOSA DE MAGALHÃES. (José Maria Vilhena) ESTUDOS SÔBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, I.
Preço: €70
Ref: 2508MA238
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GOMES LUÍS. (José) e Francisco B. S. Pedro. REGULAMENTO GERAL SOBRE O RUÍDO.
Preço: €30
Ref: 2212IR107
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ESTATUTO REGULAMENTO DISPOSIÇÕES DIVERSAS.
Preço: €20
Ref: 2212MA131
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TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2104PA076
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LEAL DIOGO. (José) FORAL MANUELINO.
Preço: €25
Ref: 2108RS286
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CONSTITUINTES (AS) DE 1911 E OS SEUS DEPUTADOS.
Preço: €200
Ref: 1810PG069
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CAUPERS. (João) LEIS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Preço: €30
Ref: 2104MA208
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SOTTOMAYOR. (Maria Clara) REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL NOS CASOS DE DIVÓRCIO.
Preço: €468
Ref: 2206JS273
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SILVA PINTO. (Joaquim da) DIREITO CIVIL.
Preço: €60
Ref: 3005AR335
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AMADO GOMES. (Carla) e Tiago Antunes. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO AMBIENTE. [II VOLUME].
Preço: €30
Ref: 2109MA282
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) O DIREITO, INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL UMA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2209NS019
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REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA. [2 VOLUMES]
Preço: €40
Ref: 2209JS308
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA, 1.º VOLUME. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2206JS240
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MAGALHÃES GODINHO. (José) ANO DE ELEIÇÕES. LEGISLAÇÃO ELEITORAL EM VIGOR.
Preço: €40
Ref: 1804PG096
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SANTOS. (Eduardo dos) DIREITO DA FAMÍLIA.
Preço: €30
Ref: 2108MA316
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PINTO DE ABREU. (Carlos) INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS.
Preço: €30
Ref: 2012SB173
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACTUALIZADO.
Preço: €80
Ref: 3005LC224
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REIS. (José Alberto dos) e António do Amaral Cabral. CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2012RS195
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ORTOLAN. (J. L. E.) RÉSUMÉ DE L'HISTOIRE DE LA LÉGISLATION ROMAINE,
Preço: €250
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REVISTA INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM E CONCILIAÇÃO ANO I - 2008.
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Ref: 2206IR015
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REORGÀNISAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO.
Preço: €60
Ref: 1807DC178
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PINTO DUARTE. (Rui) A LOCAÇÃO FINANCEIRA. [EDIÇÃO DE 1984, DEDICATÓRIA]
Preço: €30
Ref: 2209PA003
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MIGUEIS GONÇALVES. (Eugenio) ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AOS CANDIDATOS A CONDUTORES DE AUTOMOVEIS E MOTOCICLOS
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LEGISLAÇÃO ULTRAMARINA (DIPLOMAS FUNDAMENTAIS).
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 341, DEZEMBRO 1984.
Preço: €35
Ref: 2209AC059
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LUCIO VIDAL. (A.) A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS TRIBUNAIS ORDINÁRIOS.
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Ref: 1803MP070
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HÁ QUE DEFENDER A LÍNGUA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 2009DM163
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CARNEIRO PACHECO. (A. F.) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS ACTUALIZADO.
Preço: €60
Ref: 2102MA244
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 2212MA063
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REIS. (Miguel) e Cristina Pessanha de Meneses. GUIA PRÁTICO DO DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011RS171
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PALMA CARLOS. (Adelino da) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO
Preço: €80
Ref: 1905MB003
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COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO SOBRE A INDÚSTRIA AÇUCAREIRA. [1848 a 1944]
Preço: €40
Ref: 2104PA344
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MIRANDA. (Jorge) CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS DE DIVERSOS PAÍSES. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2211IR348
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 382, JANEIRO 1989.
Preço: €40
Ref: 2209AC069
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