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ESTATUTOS DA SOCIEDADE NACIONAL DE BELAS ARTES.
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MODELO DE CONVENÇÃO FISCAL SOBRE O RENDIMENTO E O PATRIMÓNIO.
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MARTINS DE CARVALHO. (Fernando) e Alberto Pinto Gouveia. MINUTAS DE APELAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2101RS152
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COSTA GOMES. (Manuel Januário da) et al. CASOS PRÁTICOS DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.
Preço: €20
Ref: 2109PA410
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AUGUSTO FERNANDES. (David) LIÇÕES DE DIREITO CIVIL.
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Ref: 2312MA328
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TEIXEIRA DE SOUSA. (Miguel) A ACÇÃO DE DESPEJO.
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Ref: 2101RS055
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) PROVIDÊNCIAS CAUTELARES NÃO ESPECIFICADAS.
Preço: €25
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COLLECÇÃO CHRONOLOGICA DOS ASSENTOS DAS CASAS DA SUPPLICAÇÃO E DO CIVEL.
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PROJET DE CODE CIVIL.
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. [IMPRENSA NACIONAL, 1967]
Preço: €30
Ref: 2105SB217
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CAMPOS FIGUEIRA. (Artur de) e Tito Castelo Branco Arantes. O DESASTRE DA GIBALTA.
Preço: €50
Ref: 2108MA059
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PINTO MONTEIRO. (António) LES CLAUSES LIMITATIVES ET EXONÉRATOIRES DE RESPONSABILITÉ ET LA PROTECTION DU CONSOMMATEUR.
Preço: €20
Ref: 2108RS501
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CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. [11.ª EDIÇÃO, 1924]
Preço: €50
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OLIVEIRA RAMOS. (A. de) e António Simões Correia. FORMULÁRIO GERAL DE PROCESSO CIVIL, COMERCIAL, FISCAL E ADMINISTRATIVO. [ED. MISTAS - 4 VOLS.]
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CONSTITUTION FÉDÉRALE DE LA CONFÉDÉRATION SUISSE.
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, VOLUME III. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2301SB011
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SÁ CARNEIRO. (Joaquim Gualberto de) e José Gualberto de Sá Carneiro. A CESSÃO E A REVENDA. Efeitos da Falta de Notificação da Cessão.
Preço: €20
Ref: 3005LC834
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
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SANTOS. (Eduardo dos) REGIMES MATRIMONIAIS
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GUERRA. (Amadeu) INFORMÁTICA E PRIVACIDADE.
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MATOS. (João de) MANUAL DO ARRENDAMENTO E DO ALUGUER.VOLUME II.
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NETO. (Abílio) INQUILINATO. [5.ª EDIÇÃO]
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [REPRODUÇÃO POLICOPIADA DA 4.ª EDIÇÃO]
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MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. [3.ª EDIÇÃO - 11.ª REIMPRESSÃO]
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
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LOBATO DE FARIA. (Paula) THE ROLE F HEALTH LAW, BIOETHICS AND HUMAN RIGHTS TO PROMOTE A SAFER AND HEALTHIER WORLD.
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GONÇALVES SAMPAIO. (J. M.) A PROVA POR DOCUMENTOS PARTICULARES. [3.ª EDIÇÃO]
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) ACÇÃO DE DESPEJO COM FUNDAMENTO EM O SENHORIO NECESSITAR DA CASA PARA SUA HABITAÇÃO.
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PROUDHON. (Pierre-Joseph) O QUE É A PROPRIEDADE? [4.ª EDIÇÃO]
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PINTO. (Rui) NOTAS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VOLUME II.
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Ref: 2308PA197
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GOUVEIA ANDRADE. (Maria Paula) FORMULÁRIOS DE CONTRATOS CIVIS.
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL, VOLUME I. [4.ª EDIÇÃO]
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LOPES DO REGO. (Carlos Francisco de Oliveira) COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VOLUME II. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2308PA198
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LEBRE DE FREITAS. (José) A ACÇÃO DECLARATIVA COMUM. [REIMPRESSÃO]
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FERREIRA CAPELO. (Alberto) CÓDIGO DA SISA E DO IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES. [2.ª EDIÇÃO]
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SANTANA VALDÁGUA. (Maria da Conceição) INÍCIO DA TENTATIVA DO CO-AUTOR.
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Ref: 2207PA005
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. [1933]
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DUARTE NAZARETH. (Francisco José) ELEMENTOS DO PROCESSO CIVIL.
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RODRIGUES DA SILVA. (Joaquim) e João Mendes. GUIA DO CONDÓMINO. [13.ª EDIÇÃO]
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CÓDIGO PENAL.
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MENEZES CORDEIRO. (António) ESTUDOS DE DIREITO CIVIL. [VOL. I].
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NETO. (Abílio) CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [8.ª EDIÇÃO]
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MARTINS LEITÃO. (Hélder) DA CONTESTAÇÃO E AINDA DA RÉPLICA, DA TRÉPLICA, DOS ARTICULADOS SUPERVENIENTES. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2111MA196
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ. [SEABRA]
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FALIERO. (Johanna C.) EL DERECHO AL ANONIMATO: REVOLUCIONANDO EL PARADIGMA DE PROTECCIÓN EN TIEMPOS DE LA POSPRIVACIDAD.
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PEREIRA MENDES. (Isabel) CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
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DIAS JOSÉ. (Rosendo) A PROPRIEDADE HORIZONTAL.
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
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MOURAZ LOPES. (José) OS CRIMES CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL NO CÓDIGO PENAL. [2.ª EDIÇÃO]
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ALCOFORADO CALHAU. (Tiago) LIQUIDAÇÃO ILEGAL DE IMPOSTO: PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.
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DOMINGUES DE ANDRADE. (Manuel A.) TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES. [VOL. I, 1958]
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DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS NO SÉCULO XXI.
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
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CENDON. (Paolo) COMMENTARIO AL CODICE CIVILE.
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO CIVIL. [VOL. I]
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PINTASSILGO. (Joaquim) REPÚBLICA E FORMAÇÃO DE CIDADÃOS.
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MARTINS. (Paulo) O PRIVADO EM PÚBLICO.
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QUINTEIRO LOPES. (Manuel) ANOTAÇÕES AO CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL, ACTUALIZADO.
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MARQUES DA SILVA. (Germano) DIREITO PENAL PORTUGUÊS. [2 VOLS.]
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DE LAHARPE. (Emmanuel) CONSIDÉRATIONS SUR L'ÉTAT DE LA LÉGISLATION CIVILE DANS LE CANTON DE VAUD,
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TCHKHIKVADZÉ. (V.) et al. L'ETAT SOVIÉTIQUE ET LE DROIT.
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DIREITOS HUMANOS E PRISÕES.
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