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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) O DIREITO, INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL UMA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2209NS019
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) O DIREITO, INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL.
Preço: €50
Ref: 1705JR017
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OLIVEIRA COUTINHO. (Joaquim Tavares de) CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE APLICAÇÃO DE CAPITAIS.
Preço: €30
Ref: 1202CC122
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OLIVEIRA DE CARVALHO. (José Carlos) POR DENTRO DAS FRAUDES.
Preço: €30
Ref: 2308JS121
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OLIVEIRA MARTINS. (Afonso de) DIREITO ADMINISTRATIVO: COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO. [3 VOLS.]
Preço: €60
Ref: 2208JS003
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OLIVEIRA MATOS. (Manuel de) REFLEXÕES JURÍDICAS.
Preço: €25
Ref: 2104MA416
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OLIVEIRA RAMOS e Simões Correia. ASSENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2012RS166
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OLIVEIRA RAMOS. (A. de) e A. Simões Correia. ASSENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €40
Ref: 2108MA307
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OLIVEIRA RAMOS. (A. de) e A. Simões Correia. ASSENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 1404IA054
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OLIVEIRA RAMOS. (A. De) E A. Simões Correia. FORMULÁRIO GERAL DE PROCESSO CVIL, COMERCIAL, FISCAL E ADMINISTRATIVO. [4 VOLS.]
Preço: €150
Ref: 2105PA034
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OLIVEIRA RAMOS. (A. d’), SIMÕES CORREIA. (A.) ASSENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €25
Ref: 1209IM084
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OLIVEIRA. (Candido) NOVA LEI DO INQUILINATO.
Preço: €50
Ref: 1202CC084
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OLIVEIRA. (Ernesto de) INFORMAÇÃO E SUMÁRIOS DAS LEIS.
Preço: €30
Ref: 2004AF001
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ORDEM DOS ADVOGADOS PORTUGUESES. CONSELHO DISTRITAL DE LISBOA.
Preço: €25
Ref: 2209AC555
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OREY VELASCO. (Waldemar de) LEI DO ARRENDAMENTO RURAL, ANOTADO.
Preço: €20
Ref: 2011RS036
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ORLANDA RÊPAS. (Maria) APRECIAÇÃO DA PROVA EM RECURSO PENAL-POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE DECISÕES DA PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Preço: €30
Ref: 3005LC709
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OSÓRIO. (Luís) FICHEIROS SECRETOS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2501DG155
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OSÓRIO. (Luís) NOTAS AO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €80
Ref: 1103JC079
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OTERO. (Paulo) e Pedro Gonçalves. TRATADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIAL, VOLUME V.
Preço: €30
Ref: 2412MA067
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OTERO. (Paulo) LEGALIDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O SENTIDO DA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA À JURIDICIDADE.
Preço: €35
Ref: 2308JS197
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PAIS DE SOUSA. (António), J. O. Cardona Ferreira e A. Lemos Jorge. ARRENDAMENTO URBANO. NOTAS PRÁTICAS.
Preço: €20
Ref: 2011RS027
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PAIS DE SOUSA. (António) ANOTAÇÕES AO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (R. A. U.).
Preço: €25
Ref: 2011RS025
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PAIVA CORRÊA. (Joaquim José de) A RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO IMPOSTO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 1202CC025
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PAIVA E PONA. (António de) ORPHANOLOGIA PRACTICA, [2.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2012PG040
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PAIVA MANSO. DESPEJOS ADMINISTRATIVOS E POLICIAIS.
Preço: €30
Ref: 1807DC254
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PAIVA MANSO. DESPEJOS ADMINISTRATIVOS E POLICIAIS.
Preço: €30
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PALMA CARLOS. (A. H. da) O CONTRATO DE FRETAMENTO NO CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS.
Preço: €80
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PALMA CARLOS. (Adelino da) A EXCLUSÃO DE SÓCIOS NAS SOCIEDADES EM NOME COLECTIVO.
Preço: €30
Ref: 3005LC690
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PALMA CARLOS. (Adelino da) A HIPOTECA E O REGISTO.
Preço: €30
Ref: 1205CC014
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PALMA CARLOS. (Adelino da) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO
Preço: €80
Ref: 1905MB003
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PALMA CARLOS. (Adelino) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
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Ref: 1208IM103
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PALMA CARLOS. (Adelino) DIREITO PROCESSUAL CIVIL: ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €60
Ref: 2305AC326
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PALMA CARLOS. (Dr. Manuel João da) EM DEFESA DE ANTÓNIO CHAMPALIMAUD.
Preço: €50
Ref: 1807DC259
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 1711JR012
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) DAS SUCESSÕES.
Preço: €50
Ref: 1311DM027
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) O CASO DA HERANÇA SOMMER: PERIGO E HONRA DE SER ADVOGADO.
Preço: €20
Ref: 1209IM100
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PALMEIRO GONÇALVES. (Joaquim) UMA QUESTÃO ADIADA. [DEDICATÓRIA DO AUTOR]
Preço: €35
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PAMPLONA CORTE-REAL. (Carlos) CURSO DE DIREITO DAS SUCESSÕES.
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PARECERES 1995-1996.
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL. [2 VOLS.]
Preço: €40
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL. [3 VOLUMES]
Preço: €40
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PASSERI. (Niccolo) CONCILIATIO CUNCTARUM LEGUM,
Preço: €600
Ref: 1508JC017
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PATACAS. (António) CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
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PATRÍCIO PAÚL. (Jorge Fernando Castro) CONCORRÊNCIA DESLEAL.
Preço: €60
Ref: 1805MP061
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PAZ FERREIRA. (Eduardo), Rogério M. Fernandes Ferreira e Olívio A. Mota Amador. JURISPRUDÊNCIA FISCAL (SELECIONADA) CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
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PEÇAS DE PROCESSOS V, REPARTIÇÃO DE AVAL.
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PEGADO LIZ. (Jorge) ORIL VERSUS FRATELLI TOSELLI.
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PEIXOTO DA SILVA. (Victor Calado) OS REGIMES MATRIMONIAIS E AS SEGUNDAS NÚPCIAS.
Preço: €30
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PEIXOTO DE ALMEIDA. (João) EXPROPRIAÇÕES NOS MUNICÍPIOS.
Preço: €25
Ref: 1209IM090
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PELÁGIO. (Humberto) DA VENDA A PRESTAÇÕES.
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PERALTA. (Ana Maria) DIREITOS REAIS.
Preço: €30
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PEREIRA ANDRÉ. (Adélio) DEFESA DOS DIREITOS E ACESSO AOS TRIBUNAIS.
Preço: €30
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PEREIRA COELHO. (F. M.) DIREITO DAS SUCESSÕES.
Preço: €60
Ref: 1006JC239
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PEREIRA DA COSTA. (José) O DEVER JURÍDICO DE LEGISLAR.
Preço: €25
Ref: 2210IR047
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PEREIRA DA SILVA. (Vasco), Gonçalo Matias, Maria Joana Colaço e Tiago Macieirinha. O PROCESSO ADMINISTRATIVO EM ACÇÃO.
Preço: €30
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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) DIREITO COMERCIAL.
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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) SOCIEDADES COMERCIAIS. [1.ª edição]
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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) SOCIEDADES COMERCIAIS. [4.ª edição]
Preço: €30
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PEREIRA DE CAMPOS. (João Mota) ESTATUTO JUDICIÁRIO ACTUALIZADO E ANOTADO.
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Ref: 1209IM271
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PEREIRA DE CAMPOS. (João Mota) ESTATUTO JUDICIÁRIO. ACTUALIZADO E ANOTADO.
Preço: €40
Ref: 2311RS024
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PEREIRA DE CASTRO. (Gabriel) DECISIONES SUPREMI EMINENTISSIMIQUE SENATUS PORTUGALLIAE,
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Ref: 1407JC006
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PEREIRA DELGADO. (Abel) DO CONTRATO-PROMESSA.
Preço: €40
Ref: 1208IM279
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PEREIRA DO VALLE. (Abel) CODIGO PENAL PORTUGUEZ.
Preço: €90
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PEREIRA NUNES. (Vitor Augusto) COMENTARIO À LEI DE PROTECÇÃO DOS FILHOS.
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Ref: 1803JR136
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PEREIRA. (António José) COLECÇÃO DE ACÓRDÃOS DOUTRINÁRIOS DO CONSELHO SUPERIOR DE DISCIPLINA DO ULTRAMAR. [1934-1935]
Preço: €50
Ref: 2309JS270
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PEREIRA. (António José) COLECÇÃO DE ACÓRDÃOS DOUTRINÁRIOS DO CONSELHO SUPERIOR DE DISCIPLINA DO ULTRAMAR. [1936-1937]
Preço: €40
Ref: 2105RS168
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PEREIRA. (António Manuel) ELEMENTOS DE DIREITO PENAL.
Preço: €30
Ref: 1010JC106
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PESSOA JORGE. (Fernando) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. [5.º ANO, RECURSOS]
Preço: €30
Ref: 2307JS035
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PESSOA JORGE. (Fernando) NÃO RETROACTIVIDADE DA LEI EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS.
Preço: €35
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PIMENTA COELHO. (Maria Cristina) DA RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS DA HERANÇA.
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Ref: 1308CC005
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PIMENTA. (Alberto) CASOS FORENSES SOBRE INQUILINATO.
Preço: €30
Ref: 1010JC186
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PIMENTA. (Alberto) SUSPENSÃO E ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS.
Preço: €30
Ref: 1805MP035
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PINA. (Albano) O CASO DA ÁGUA DA CARAPETA.
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus), Francisco José de Miranda e João Alcides de Almeida. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1804MP004
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus). CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS.
Preço: €50
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €25
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €40
Ref: 2407PA109
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) MANUAL FORMULÁRIO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €60
Ref: 1803MP015
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) MANUAL FORMULÁRIO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €60
Ref: 2002IG113
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) MANUAL FORMULÁRIO DE PROCESSO PENAL. [2 VOLS.]
Preço: €60
Ref: 2104PA233
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PINHEIRO TÔRRES. (Arnaldo) e Alberto PIRES DE LIMA. COMENTÁRIO AO CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €25
Ref: 1901JR004
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PINHEIRO. (Rui) e Artur Maurício. A CONSTITUIÇÃO E O PROCESSO PENAL. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2111MA194
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PINTO BASTOS. (Armando) SUMÁRIOS DA COLECTÂNIA DE JURISPRUDÊNCIA 1976-1980.
Preço: €30
Ref: 2104MA382
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PINTO COELHO. (Domingos) JULGAMENTO DO FACTO E JULGAMENTO DO DIREITO.
Preço: €20
Ref: 1205CC021
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PINTO COELHO. (Francisco) TERRENOS DA MARINHA, LEGITIMA DEFESA DA CAMARA MUNICIPAL DE CASCAES.
Preço: €80
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PINTO COELHO. (José Gabriel) A ESCRITURAÇÃO COMERCIAL COMO MEIO DE PROVA.
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PINTO COELHO. (José Gabriel) SUBSÍDIOS PARA O ESTUDO DO PROBLEMA DO CÁLCULO DA LEGÍTIMA DOS FILHOS PERFILHADOS.
Preço: €30
Ref: 1202CC141
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PINTO DE MESQUITA. (António Pedro) e Fernando Aguiar Branco. EMBARGOS DEDUZIDOS POR LELLO & IRMÃO ÀS EXECUÇÕES INSTAURADAS POR D. MARIA D'EÇA DE QUEIROZ DE CASTRO E OUTROS.
Preço: €30
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PINTO DE MESQUITA. (António Pedro) e Rui Manuel Polónio de Sampaio. LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
Preço: €40
Ref: 2002IG112
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PINTO DE MESQUITA. (António) e Rui Manuel Polónio de Sampaio. LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
Preço: €60
Ref: 1209IM014
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PINTO FERREIRA. (Luiz) DA CONSTITUIÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2210IR086
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO, VOLUME I. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2308PA178
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO, VOLUME II. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2308JS234
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011SB011
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO. [3.ª edição]
Preço: €40
Ref: 2012SB183
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PINTO GARÇÃO. (Amândio) A DISCIPLINA DOS FUNCIONÁRIOS.
Preço: €50
Ref: 1803MP051
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PINTO LOUREIRO, ALMEIDA. (Mário de) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOS TRIBUNAIS
Preço: €120
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PINTO LOUREIRO. (Fernando) INDIVIDUALISMO E ANTI-INDIVIDUALISMO NO DIREITO PRIVADO.
Preço: €50
Ref: 3005MF677
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PINTO LOUREIRO. (José) e Mário de Almeida. CÓDIGO CIVIL NOS TRIBUNAIS.
Preço: €120
Ref: 2006PG080
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