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PAIS DE SOUSA. (António) ANOTAÇÕES AO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (R. A. U.).
Preço: €25
Ref: 2011RS025
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MARTINS LEITÃO. (Helder) e Esmeralda Nacimento. DA ACÇÃO DE DESPEJO.
Preço: €35
Ref: 2011SB013
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011SB011
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PEREIRA DA COSTA. (António) SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS. OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €90
Ref: 2011RS013
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VENTURA. (Raúl) DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2011RS012
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VAZ BARACHO. (J. M.) LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO E IMPRÓPRIO.
Preço: €35
Ref: 2011RS007
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SÁ LOPES DA SILVA e Waldemar de Orey Velasco. BASE DA REFORMA AGRÁRIA.
Preço: €60
Ref: 2011RS006
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MIRANDA CARVALHO. (Virgílio de Jesus) ASPECTOS PRÁTICOS-JURÍDICOS DO ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS005
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MENDES. (José Maria) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS. GUIA PRÁTICO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS004
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MENDES. (José Maria) SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS.
Preço: €25
Ref: 2011RS002
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL [6º VOLUME].
Preço: €50
Ref: 2010RS375
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SAGRERA TIZÓN. (José Mª) ESTUDIOS DE DIRECHO CONCURSAL.
Preço: €30
Ref: 2010RS373
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITO CIVIL SUCESSÕES
Preço: €35
Ref: 2010RS368
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APONTAMENTOS E MINUTAS DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO.
Preço: €25
Ref: 2010RS330
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FRANÇA PITÃO. (José António de) NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2010RS327
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FERREIRA. (Durval) DESPEJO PROVISÓRIO E DEFINITIVO.
Preço: €25
Ref: 2010RS316
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PIMENTA. (Alberto) DESPEJO PARA AUMENTO DO NÚMERO DE INQUILINOS. BREVE EXPLICAÇÃO DA LEI 2088.
Preço: €25
Ref: 2010RS315
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GOMES. (José Osvaldo) COMENTÁRIO AO NOVO REGIME DE LICENCIAMENTO DE OBRAS.
Preço: €35
Ref: 2010RS314
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ROSA MONTALVO. (António) LOTEAMENTO DE TERRENOS E OBRAS DE URBANIZAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2010RS312
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LEAL FREIRE. (Manuel) OS CONTRATOS DE SERVIÇO DOMÉSTICO E TRABALHO RURAL.
Preço: €30
Ref: 2010RS310
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PAIVA MANSO. DESPEJOS ADMINISTRATIVOS E POLICIAIS.
Preço: €30
Ref: 2010RS256
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MARCELINO. (Américo) DA PREFERÊNCIA, ESTUDOS, NOTAS DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO MAIS COMUM.
Preço: €20
Ref: 2010RS246
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BORGES. (Augusto) REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2010RS232
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CHARPENTIER. (Jacques) e Jacques Hamelin. TRAITÉ PRATIQUE DES BILANS ET INVENTAIRES.
Preço: €60
Ref: 2010SB328
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LEBRE DE FREITAS. (José) A ACÇÃO EXECUTIVA [2ª EDIÇÃO].
Preço: €30
Ref: 2010RS158
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GUIA JURÍDICO DA FAMÍLIA.
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VATICANO II. DOCUMENTOS CONCILIARES. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2010SB251
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CORREIA FINO. (Gaspar Candido da Graça) LEGISLAÇÃO E DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES SOBRE EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €40
Ref: 2010SB194
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DOM JOÃO V. ALVARÁ DE LEY SOBRE OS ORDENADOS E EMOLUMENTOS DOS DESEMBARGADORES DO PAÇO E DOS MINISTROS DE JUSTIÇA.
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CARVALHO MARTINS. (António) CAMINHOS PÚBLICOS E ATRAVESSADOUROS.
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Ref: 2010RS846
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA. [ED. 1988]
Preço: €30
Ref: 2010SB182
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VARELA. (Antunes) CENTROS COMERCIAIS (SHOPPING CENTERS). NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE INSTALAÇÃO DOS LOJISTAS.
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Ref: 2010SB177
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FONTES. (José) O DIREITO AO QUOTIDIANO ESTÁVEL.
Preço: €25
Ref: 2010RS727
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CANAS MENDES. (Joaquim Pedro) e João Catatau. A CARTA.
Preço: €20
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ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE PORTUGAL, ANO DE 1917.
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Ref: 2010RS584
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MADURO DIAS. (Francisco dos Reis) ANGRA DO HEROÍSMO, JANELA DO ATLÂNTICO ENTRE A EUROPA E O NOVO MUNDO.
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Ref: 2009RS503
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, 1976.
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Ref: 2009RS483
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AGUIAR DIAS. ( Floriano) CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
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Ref: 2009RS412
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TEJADA Y SPÍNOLA. (Francisco Elias de) EL HEGELISMO JURÍDICO ESPAÑOL.
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Ref: 2009DM209
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TEJADA Y SPÍNOLA. (Francisco Elias de) DIEGO LOPES REBELO, NUESTRO MÁS ANTIGUO TRATADISTA EN DERECHO POLÍTICO.
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Ref: 2009DM204
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BAGDASAR. (N.) LA FILOSOFIA DEL DERECHO EN RUMANIA.
Preço: €30
Ref: 2009DM203
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ARTICLES OF AGREEMENT OF THE INTERNATIONAL MONETARY FUND.
Preço: €30
Ref: 2009SB340
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GASPAR. (Alfredo) O CASO DO DR. VÍTOR CARRETO RIBEIRO.
Preço: €20
Ref: 2009RS345
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ESTATUTOS DA SOCIEDADE NACIONAL DE BELAS ARTES.
Preço: €20
Ref: 2009DM180
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ESTATUTOS DE ASSOCIAÇÃO DE CLASSE DOS EMPREGADOS DA EXPLORAÇÃO DO PORTO DE LISBOA.
Preço: €20
Ref: 2009DM179
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HÁ QUE DEFENDER A LÍNGUA PORTUGUESA.
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Ref: 2009DM163
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CABREIRA. (António) PLANO ORGÂNICO DA NAÇÃO PORTUGUESA.
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Ref: 2009SB283
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QUEM VAI AO VOLANTE.
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CONGRESSO (O) SINDICALISTA DE 1911.
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MOREIRA. (Adriano) VELADA DE ARMAS.
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA.
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DURÃO. (Padre Paulo) A COMUNIDADE INTERNACIONAL.
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LOPES. (Fernando Ribeiro) DIREITO DO TRABALHO.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2009DM041
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SANTOS. (José Luís dos) MANUAL DOS REQUERIMENTOS.
Preço: €30
Ref: 2009DM021
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) O MOVIMENTO ABOLICIONISTA E A ABOLICAO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL.
Preço: €50
Ref: 2009DM008
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MENDES. (Victor) COMO CRIAR UMA FUNDAÇÃO. GUIA PRÁTICO DAS FUNDAÇÕES.
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Ref: 2009SB034
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MARTINEZ. (Pedro Romano) e outros. CÓDIGO DO TRABALHO ANOTADO.
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ARCHIVO PORTUGUEZ ORIENTAL, FASCICULO 5º.
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LEI DO DIVORCIO (2 FOLHETOS).
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ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POSTAIS, TELEGRÁFICOS, TELEFÓNICOS, SEMAFÓRICOS E DA FISCALIZAÇÃO DAS INDÚSTRIAS ELÉCTRICAS..
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REGULAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA [9 FOLHETOS].
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Ref: 2006PG026
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ. [SEABRA]
Preço: €500
Ref: 2007PG327
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INTITULADA (A) LEI DA SEPARAÇÃO DO ESTADO DAS IGREJAS EM PORTUGAL.
Preço: €50
Ref: 2008SA032
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TODOS OS SERES HUMANOS NASCEM LIVRES E IGUAIS EM DIGNIDADE E DIREITOS.
Preço: €25
Ref: 2008SA020
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REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO BANCO DE PORTUGAL.
Preço: €200
Ref: 2007SA571
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REGULAMENTO PARA O SERVIÇO MILITAR DE CAMINHOS DE FERRO.
Preço: €30
Ref: 2007SA522
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PLANO 77-80. PROPOSTA DE LEI DO PLANO.
Preço: €50
Ref: 2007SA430
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MARQUES DE MATOS. NOÇÕES ELEMENTARES DAS LEIS DO FUTEBOL
Preço: €40
Ref: 2007FC033
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REGULAMENTO DAS CONTRASTARIAS
Preço: €30
Ref: 2007GM006
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LEGISLAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL.
Preço: €300
Ref: 2007SA311
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LEI ORGÂNICA DO BANCO DE PORTUGAL, 1977.
Preço: €30
Ref: 2007SA307
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LEI ORGÂNICA DO BANCO DE PORTUGAL, 1975.
Preço: €30
Ref: 2007SA306
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SOUSA MONTEIRO. (José Maria de) AINDA O DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 1862.
Preço: €80
Ref: 2007SA228
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MARQUES. (José Trincão) GESTÃO JURÍDICA DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: O caso do PNSAC.
Preço: €30
Ref: 2006AR087
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REGIMENTO DA CÂMARA CORPORATIVA.
Preço: €20
Ref: 2005MF170
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ROGRON. (J. A.) LES CODES FRANÇAIS EXPLIQUÉS.
Preço: €150
Ref: 2004PG104
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CRUZ. (Alfeu) COLECÇÃO ANOTADA DE LEGISLAÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €200
Ref: 2005MF146
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CORMENIN. (M. de) DROIT ADMINISTRATIF.
Preço: €120
Ref: 2004PG076
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INSTITUIÇÃO DA ESCOLA DA ARTE DE REPRESENTAR.
Preço: €50
Ref: 2006SA194
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ: APPROVADO POR CARTA DE LEI DE 1 DE JULHO DE 1867.
Preço: €200
Ref: 2005MF085
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DECUGIS. (Henri) LES ÉTAPES DU DROIT. Des origines a nos jours.
Preço: €120
Ref: 2004PG073
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FERREIRA BORGES. (Jose) CONJUNTO OBRAS DE JOSE FERREIRA BORGES.
Preço: €300
Ref: 2005MF059
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GAMA BARROS. (Henrique da) REPERTORIO ADMINISTRATIVO. Deducção Alphabetica do Codigo Administrativo.
Preço: €200
Ref: 2005MF062
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MARTINS FERREIRA. (Waldemar) TRATADO DE DIREITO MERCANTIL BRASILEIRO.
Preço: €80
Ref: 2005MF060
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REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DAS BOCAS DE FOGO DE CAMPANHA.
Preço: €90
Ref: 2005MF080
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ARAUJO E SILVA. (Luiz Ferreira de) CODIGO DAS ALFANDEGAS E CONSULADOS.
Preço: €200
Ref: 2005MF122
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACTUALIZADO.
Preço: €50
Ref: 2005MF121
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 2004PG135
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MORGADO. (A.) LEGISLAÇÃO REPUBLICANA.
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Ref: 3005LC578
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BATLLE VÁZQUEZ. (Manuel) LA PROPRIEDAD DE CASAS POR PISOS.
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CONCEIÇÃO. (Apelles J. B.) SEGURANÇA SOCIAL: DIREITO E DEVERES DOS CONTRIBUINTES E BENEFICIÁRIOS.
Preço: €25
Ref: 2006AR006
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FERREIRO PATRÍCIO (Manuel) A FORMAÇÃO DE PROFESSORES À LUZ DA LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO.
Preço: €15
Ref: 2006SA028
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CARDOZO DA COSTA. (Vicente José Ferreira) COMPILAÇÃO SYSTEMATICA DAS LEIS EXTRAVAGANTES DE PORTUGAL.
Preço: €120
Ref: 3007LC086
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MAZEAUD. (Henri) e Léon Mazeaud. TRAITÉ THÉORIQUE ET PRATIQUE DE LA RESPONSABILITÉ CIVILE. Délictuelle et Contractuelle.
Preço: €50
Ref: 3005LC488
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) A REGULAMENTAÇÃO LEGAL E A NORMALIZAÇÃO TÉCNICA DAS CONTABILIDADES.
Preço: €20
Ref: 3007MF052
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ACORDO ENTRE O GOVERNO DE PORTUGAL E O GOVERNO DA REPÚBLICA SOCIALISTA DA ROMÉNIA RELATIVO A TRANSPORTE AÉREO CIVIL.
Preço: €20
Ref: 3005LC241
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ESTATUTOS, CONTRATO DE CONCESSÃO, DIPLOMAS LEGAIS.
Preço: €40
Ref: 3005LC239
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PROCESSO DE DESPEJO DE PREDIOS RUSTICOS E URBANOS.
Preço: €25
Ref: 3005LC232
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GRANATA (Letterio) DELL' AZIONE E DELLA COMPETENZA.
Preço: €40
Ref: 3005LC183
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