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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) SOCIEDADES COMERCIAIS. [1.ª edição]
Preço: €30
Ref: 2012SB055
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VALENTE. (David M. P.) ACERCA DOS FORAIS DE MOURA.
Preço: €30
Ref: 3004MF111
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GONÇALVES RODRIGUES. (Carlos do Nascimento) DA SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM.
Preço: €90
Ref: 1307IA005
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VAZ BARACHO. (J. M.) LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO E IMPRÓPRIO.
Preço: €35
Ref: 2011RS007
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITO CIVIL SUCESSÕES
Preço: €30
Ref: 2010RS368
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) O CASAMENTO PUTATIVO NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1803JR124
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Helder Martins Leitão. DOS RECURSOS. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2012RS046
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REGULAMENTO DA INDÚSTRIA HOTELEIRA E SIMILAR.
Preço: €20
Ref: 2112JS096
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECRETO-LEI Nº 44 129, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961.
Preço: €50
Ref: 1905MB008
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TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2112JS740
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1709JR051
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ANDRADE DOS SANTOS. (Euclides de Brito) COMBATE AO RACISMO, SISTEMA JURÍDICO.
Preço: €20
Ref: 2302PA061
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO E ESTATUTO DOS DISTRITOS AUTÓNOMOS DAS ILHAS ADJACENTES.
Preço: €30
Ref: 3005AR337
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ASSEMBLEIA POPULAR.
Preço: €15
Ref: 2202IR342
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BEVILÁQUA. (Clóvis) DIREITO DA FAMÍLIA.
Preço: €30
Ref: 2209JS329
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VENTURA. (Raul) SOCIEDADES COMERCIAIS: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO. [VOL. I]
Preço: €35
Ref: 2210IR381
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CURA MARIANO. (João) RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO EMPREITEIRO PELOS DEFEITOS DA OBRA.
Preço: €25
Ref: 2011RS167
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AGUIAR DIAS. ( Floriano) CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 2009RS412
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ESTATUTOS DE ASSOCIAÇÃO DE CLASSE DOS EMPREGADOS DA EXPLORAÇÃO DO PORTO DE LISBOA.
Preço: €20
Ref: 2009DM179
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MENDES. (José Maria) SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS.
Preço: €25
Ref: 2011RS002
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LEGISLAÇÃO UNIVERSITÁRIA.
Preço: €80
Ref: 2104MA271
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BOLETIM JUDICIÁRIO DO ULTRAMAR, ANO 26.º, N.º 47, JANEIRO 1973.
Preço: €25
Ref: 2108PA534
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NETO. (Abílio) CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ANOTADO. [11.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2012RS109
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) O DIVÓRCIO EM QUESTÕES CONEXAS. REGIME JURÍDICO ACTUAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS172
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 369, JANEIRO-MARÇO 1993.
Preço: €25
Ref: 2206JS611
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SOUSA. (Alfredo José de) e José da Silva Paixão. CÓDIGO DE PROCESSO TRIBUTÁRIO.
Preço: €50
Ref: 2206IR152
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MENEZES LEITÃO. (Luís Manuel Teles de) DIREITO DAS SUCESSÕES.
Preço: €40
Ref: 2308JS216
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NETO. (Abílio) e Herlánder A. Martins. CÓDIGO CIVIL ANOTADO: LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2012RS084
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MIRANDA CARVALHO. (Virgílio de Jesus) ASPECTOS PRÁTICOS-JURÍDICOS DO ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS005
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MOUTEIRA GUERREIRO. (António Cândido) CÓDIGO DE PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS…
Preço: €30
Ref: 1809MP010
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BOLETIM DE INFORMAÇÃO Nº18, JANEIRO/FEVEREIRO, 1967.
Preço: €25
Ref: 2106JL113
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FRANÇA. (José-Augusto). HISTÓRIA DA ARTE OCIDENTAL, 1780-1980. [BRO.]
Preço: €20
Ref: 3003MF012
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Código Civil
Preço: €60
Ref: 2002IG109
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BRITO CORREIA. (Luís) EFEITOS JURÍDICOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO INVÁLIDOS EXECUTADOS.
Preço: €25
Ref: 2101RS143
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ENSINO LICEAL: REFORMA DOS ESTUDOS E RESPECTIVOS PROGRAMAS.
Preço: €30
Ref: 2110MA730
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TEIXEIRA DE MAGALHÃES. (Luiz Gonzaga de Assis) DA SISA E DO IMPOSTO SÔBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES.
Preço: €50
Ref: 2107RS398
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS SUCESSÕES, NOÇÕES FUNDAMENTAIS. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2011RS478
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ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMOS PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 2108RS578
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DIAS JOSÉ. (Rosendo) RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR E DO VENDEDOR PELOS DEFEITOS.
Preço: €35
Ref: 1710JR007
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, I VOL. O DIREITO INSTITUCIONAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2109PA369
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES.
Preço: €30
Ref: 2109MA261
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LEMOS. (Manuel) VEDAÇÕES E CASAS JUNTO DAS ESTRADAS - NORMAS E LEGISLAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2110MA021
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CÓDIGO PENAL.
Preço: €30
Ref: 2101RS129
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RELATORIO APRESENTADO A ASSEMBLEIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO COMMERCIAL DO FUNCHAL.
Preço: €50
Ref: 3005AR651
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BAPTISTA. (José João) DOS RECURSOS.
Preço: €25
Ref: 2011RS320
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COSTA. (D. Bernardo da) TOIROS E MORTE: RELATÓRIO.
Preço: €60
Ref: 3003NL056
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REGISTO DA PROPRIEDADE LITERÁRIA.
Preço: €30
Ref: 3006LC101
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1404IA001
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AGOSTINHO CAEIRO. (António) AS CLÁUSULAS RESTRITIVAS DA DESTITUIÇÃO DO SÓCIO-GERENTE NAS SOCIEDADES POR QUOTAS E O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO NA DELIBERAÇÃO DE DESTITUIÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1910RL034
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MOREIRA DOS SANTOS. (Ernesto) CÓDIGO DE POLICIAMENTO RURAL E URBANO, SUPLEMENTO DO ANO 1949.
Preço: €30
Ref: 2108MA332
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DURÃO. (Padre Paulo) A COMUNIDADE INTERNACIONAL.
Preço: €40
Ref: 2009DM052
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RODRIGUES BASTO. (Jacinto Fernandes) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [4 VOLS.]
Preço: €80
Ref: 2104PA316
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CASTRO. (Mário de) ENSAIO DE ENSAIO SÔBRE A ÉTICA DO ARBITRIO JUDICIAL.
Preço: €30
Ref: 1805MP023
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EXTRACTO DO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 3005LC933
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TEJADA Y SPÍNOLA. (Francisco Elias de) DIEGO LOPES REBELO, NUESTRO MÁS ANTIGUO TRATADISTA EN DERECHO POLÍTICO.
Preço: €30
Ref: 2009DM204
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SENDIN. (Paulo M.), Evaristo Mendes e Paulo Olavo Cunha. CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 2107MA321
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CODIGO COMERCIAL PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 2103RS191
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO, VOLUME I. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2308PA178
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SARDINHA. (José Miguel) DIREITO ADMINISTRATIVO: (COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO BÁSICA). [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2208JS002
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MOREIRA. (Adriano) VELADA DE ARMAS.
Preço: €20
Ref: 2009SB268
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PALMA CARLOS. (Adelino da) A HIPOTECA E O REGISTO.
Preço: €30
Ref: 1205CC014
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REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO.
Preço: €30
Ref: 2109PA094
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PINTO LOUREIRO. (José) MANUAL DO INQUILINATO.
Preço: €40
Ref: 3006MF040
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CRISÓSTOMO DOS SANTOS. (Rui), M. Macedo dos Santos e J. França Pitão. LEI DOS DESPEDIMENTOS.
Preço: €25
Ref: 2210NS060
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FERRER CORREIA. (António de Arruda) ÊRRO E INTERPRETAÇÃO NA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
Preço: €80
Ref: 1902IA021
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LEGISLAÇÃO, LEIS, DECRETOS E PORTARIAS DA RÈPÚBLICA PORTUGUESA
Preço: €750
Ref: 2011PG044
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REGIME JURÍDICO DO FOMENTO, EXPLORAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS CINEGÉTICOS.
Preço: €30
Ref: 2002IG084
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DIÁRIOS DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE: 2 DE JUNHO DE 1975 A 2 DE ABRIL DE 1976. [4 VOLS.]
Preço: €120
Ref: 2206NS070
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MATERNIDADE, PLANEAMENTO FAMILIAR E ABORTO.
Preço: €20
Ref: 2306JS215
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MONTEIRO. (Arnaldo) PROTECÇÃO AOS ANIMAIS (CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS E REFORMA PENAL)
Preço: €200
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LOPES DIAS. (Vítor Manuel) TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
Preço: €40
Ref: 2106MA342
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ESTABELECIMENTO (O) INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.
Preço: €20
Ref: 3003NL106
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LEY HIPOTECARIA DE 8 DE FEBRERO DE 1946.
Preço: €30
Ref: 2109PA197
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CUNHA GONÇALVES. (Dr. Luiz da) TRATADO DE DIREITO CIVIL EM COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. [2 VOLS.]
Preço: €120
Ref: 2102PA186
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BERNARDES DE MIRANDA. (Fernando) CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [1.ª EDIÇÃO - ENCADERNADO]
Preço: €40
Ref: 2104PA264
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PAIS DE SOUSA. (António) EXTINÇÃO DO ARRENDAMENTO PREDIAL.
Preço: €40
Ref: 2105PA101
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NOUVEAU CODE DE PROCÉDURE CIVILE.
Preço: €35
Ref: 2308RS141
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FRONTEIRA, N.º 7, JULHO/SETEMBRO 1979.
Preço: €20
Ref: 2403JS009
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LEGISLAÇÃO GERAL DE ELECTRICIDADE.
Preço: €60
Ref: 1907RL129
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ALMEIDA LOPES. (J. J.) TRATADOS EUROPEUS EXPLICADOS.
Preço: €50
Ref: 2309DG026
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GOUCHA SOARES. (António) CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, SOLOS E CONSTRUÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1712PG070
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RIBEIRO FERREIRA. (Fátima) ARRENDAMENTO, EXTINÇÃO DA RELAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2108PA505
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BICHOFFE. (M. G.) QU'EST QU'UN FONCTIONNAIRE? FONCTION PUBLIQUE ET CONTRAT.
Preço: €30
Ref: 3005AR315
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LEI ORGÂNICA DO BANCO DE PORTUGAL, 1975.
Preço: €30
Ref: 2007SA306
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VIEIRA MILLER. (Rui) A PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2012RS244
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) O DIVÓRCIO E QUESTÕES CONEXAS, REGIME JURÍDICO ACTUAL.
Preço: €30
Ref: 2109RS625
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 2109RS585
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SÁ CARNEIRO. (Francisco) UMA CONSTITUIÇÃO PARA OS ANOS 80.
Preço: €30
Ref: 3005MF499
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BOTO MACHADO. (Fernão) AS LOTERIAS MEIO ÚNICO DE SE APANHAR A SORTE GRANDE.
Preço: €50
Ref: 1906PG092
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REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS.
Preço: €20
Ref: 2110JS234
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CASAS DOS PESCADORES.
Preço: €20
Ref: 3006MF061
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SERRAS. (Júlio) e José Francisco Antunes. CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €30
Ref: 2107MA824
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TODOS OS SERES HUMANOS NASCEM LIVRES E IGUAIS EM DIGNIDADE E DIREITOS.
Preço: €25
Ref: 2008SA020
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SOUSA FRANCO. (António Luciano de) ASPECTOS FISCAIS DO NOVO CÓDIGO CIVIL.
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Ref: 3005MF523
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PARECERES, CONSELHO DISTRITAL DE LISBOA DA ORDEM DOS ADVOGADOS. TRIÉNIO 2008-2010.
Preço: €30
Ref: 2101RS117
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PROGRAMAS DO CICLO ELEMENTAR DO ENSINO PRIMÁRIO.
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Ref: 2107RS007
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CASALTA NABAIS. (José) DIREITO FISCAL.
Preço: €25
Ref: 2306RS094
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BANHA DE ANDRADE. (António Alberto) O REGIMENTO DO FUNDADOR DE BENGUELA (1615) E O SENTIDO HUMANO E CIENTÍFICO DESSA «CONQUISTA».
Preço: €50
Ref: 1901PG005
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NETO. (Manuela) DAS MEDIDAS DE COACÇÃO E GARANTIA PATRIMONIAL.
Preço: €35
Ref: 2108RS507
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2203PA358
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