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NOUVEAU CODE DE PROCÉDURE CIVILE.
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Ref: 2308RS141
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES.
Preço: €30
Ref: 2109MA261
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PAMPLONA CORTE-REAL. (Carlos) CURSO DE DIREITO DAS SUCESSÕES. [VOLUME II]
Preço: €30
Ref: 2204JS123
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BRITO CORREIA. (Luís) EFEITOS JURÍDICOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO INVÁLIDOS EXECUTADOS.
Preço: €25
Ref: 2101RS143
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SIMÕES CORREIA. (António) LEGISLAÇÃO PENAL DE USO CORRENTE
Preço: €60
Ref: 1905MB027
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VALENTE. (David M. P.) ACERCA DOS FORAIS DE MOURA.
Preço: €30
Ref: 3004MF111
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SALVADOR. (Manuel J. G.) TERCEIRO E OS EFEITOS DOS ACTOS OU CONTRATOS , A BOA FÉ NOS CONTRATOS.
Preço: €60
Ref: 1209IM089
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GAMA LOBO. (Fernando) DROGA - LEGISLAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2305JS040
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ENSINO LICEAL: REFORMA DOS ESTUDOS E RESPECTIVOS PROGRAMAS.
Preço: €30
Ref: 2110MA730
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VENTURA. (Raúl) ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE SOCIEDADE. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 1803JR114
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LEI DAS 200 MILHAS.
Preço: €20
Ref: 3005LC192
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REGISTO DA PROPRIEDADE LITERÁRIA.
Preço: €30
Ref: 3006LC101
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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) SOCIEDADES COMERCIAIS. [1.ª edição]
Preço: €30
Ref: 2012SB055
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NETO. (Abílio) e Herlánder A. Martins. CÓDIGO CIVIL ANOTADO: LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2012RS084
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MOUTEIRA GUERREIRO. (António Cândido) CÓDIGO DE PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS…
Preço: €30
Ref: 1809MP010
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LEGISLAÇÃO UNIVERSITÁRIA.
Preço: €80
Ref: 2104MA271
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO, VOLUME I. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2308PA178
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BICHOFFE. (M. G.) QU'EST QU'UN FONCTIONNAIRE? FONCTION PUBLIQUE ET CONTRAT.
Preço: €30
Ref: 3005AR315
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CONSTITUIÇÕES (AS) PORTUGUESAS 1822-1826-1838-1911-1933-1976.
Preço: €30
Ref: 2109PA025
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LEI ORGÃNICA DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, CRÉDITO E PREVIDÊNCIA.
Preço: €20
Ref: 3003NL345
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LEI ORGÂNICA DO BANCO DE PORTUGAL, 1975.
Preço: €30
Ref: 2007SA306
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PROGRAMAS DO CICLO ELEMENTAR DO ENSINO PRIMÁRIO.
Preço: €15
Ref: 2107RS007
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) O CASAMENTO PUTATIVO NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1803JR124
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NETO. (Manuela) DAS MEDIDAS DE COACÇÃO E GARANTIA PATRIMONIAL.
Preço: €35
Ref: 2108RS507
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BERNARDES DE MIRANDA. (Fernando) CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [1.ª EDIÇÃO - ENCADERNADO]
Preço: €40
Ref: 2104PA264
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BANHA DE ANDRADE. (António Alberto) O REGIMENTO DO FUNDADOR DE BENGUELA (1615) E O SENTIDO HUMANO E CIENTÍFICO DESSA «CONQUISTA».
Preço: €50
Ref: 1901PG005
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REGULAMENTO GERAL DO SERVIÇO DO EXÉRCITO.
Preço: €60
Ref: 2108MA330
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 2109RS585
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PROPRIEDADE HORIZONTAL E CASAS DE RENDA LIMITADA.
Preço: €30
Ref: 2003AF026
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL DE MACAU
Preço: €30
Ref: 1907RL075
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [2VOLUMES].
Preço: €60
Ref: 2202FM033
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VIEIRA MILLER. (Rui) A PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2109RS628
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VEIGA GOMES. (J. J.) LEI FUNDAMENTAL DO SISTEMA BANCÁRIO.
Preço: €20
Ref: 2208JS286
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. [EDIÇÃO EM MINIATURA]
Preço: €80
Ref: 2011RS346
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MORGADO. (A.) CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE LISBOA.
Preço: €60
Ref: 3006MF037
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REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO.
Preço: €30
Ref: 2109PA094
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CÓDIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 3005AR578
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RODRIGUES PARDAL. (Francisco) e Manuel Baptista Dias da Fonseca. DA PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Preço: €25
Ref: 1907RL019
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LEMOS. (Manuel) VEDAÇÕES E CASAS JUNTO DAS ESTRADAS - NORMAS E LEGISLAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2110MA021
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ANDRADE DA SILVA. (Jorge) REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS.
Preço: €40
Ref: 2011RS288
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PAIS DE SOUSA. (António) EXTINÇÃO DO ARRENDAMENTO PREDIAL.
Preço: €40
Ref: 2105PA101
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REGULAMENTO DA INDÚSTRIA HOTELEIRA E SIMILAR.
Preço: €20
Ref: 2112JS096
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MOREIRA. (Adriano) VELADA DE ARMAS.
Preço: €20
Ref: 2009SB268
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GOUCHA SOARES. (António) CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, SOLOS E CONSTRUÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1712PG070
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LIMA ARAÚJO e Manuel Reis. DIREITOS REAIS.
Preço: €20
Ref: 1908AD004
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CABRAL. (Antero) LEGISLAÇÃO SOBRE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS.
Preço: €50
Ref: 2003AF028
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REIMÃO NOGUEIRA. (Mário Malheiro) O CASO DO TAMARIZ.
Preço: €60
Ref: 2402JS283
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NETO. (Abílio) CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ANOTADO. [11.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2012RS109
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BOTO MACHADO. (Fernão) AS LOTERIAS MEIO ÚNICO DE SE APANHAR A SORTE GRANDE.
Preço: €50
Ref: 1906PG092
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ESTABELECIMENTO (O) INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.
Preço: €20
Ref: 3003NL106
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 369, JANEIRO-MARÇO 1993.
Preço: €25
Ref: 2206JS611
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SENDIN. (Paulo M.), Evaristo Mendes e Paulo Olavo Cunha. CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 2107MA321
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BOLETIM DE INFORMAÇÃO Nº18, JANEIRO/FEVEREIRO, 1967.
Preço: €25
Ref: 2106JL113
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CONDOMÍNIO (DO), APONTAMENTOS E MINUTAS. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2407DG268
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REGIME JURÍDICO DO FOMENTO, EXPLORAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS CINEGÉTICOS.
Preço: €30
Ref: 2002IG084
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REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS.
Preço: €20
Ref: 2110JS234
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SÁ CARNEIRO. (Francisco) UMA CONSTITUIÇÃO PARA OS ANOS 80.
Preço: €30
Ref: 3005MF499
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CRISÓSTOMO DOS SANTOS. (Rui), M. Macedo dos Santos e J. França Pitão. LEI DOS DESPEDIMENTOS.
Preço: €25
Ref: 2210NS060
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REFORMA DO CÓDIGO PENAL. TRABALHOS PREPARATÓRIOS.
Preço: €60
Ref: 2002RL061
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2203PA358
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FRONTEIRA, N.º 7, JULHO/SETEMBRO 1979.
Preço: €20
Ref: 2403JS009
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AFONSO COELHO. (José Maria) FORAL DE ALMODÔVAR.
Preço: €30
Ref: 3004LC614
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CÓDIGO PENAL.
Preço: €30
Ref: 2101RS129
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) O DIVÓRCIO EM QUESTÕES CONEXAS. REGIME JURÍDICO ACTUAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS172
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) O DIVÓRCIO E QUESTÕES CONEXAS, REGIME JURÍDICO ACTUAL.
Preço: €30
Ref: 2109RS625
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TOLDA PINTO. (António Augusto) e Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo. REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGIME SANCIONATÓRIOS ESPECIAIS.
Preço: €30
Ref: 2104MA207
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GOMES DOS SANTOS. (João Alves) ESTADO DAS PESSOAS.
Preço: €80
Ref: 2403JS087
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COSTA GOMES. (Manuel Januário da) CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO DE ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €40
Ref: 3003MF278
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CÓDIGO DE DIREITO CANÓNICO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 1604JR012
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CORTE-REAL. (Carlos Pamplona) e José Silva Pereira. DIREITO DA FAMÍLIA: TÓPICOS PARA UMA REFLEXÃO CRÍTICA.
Preço: €35
Ref: 2305JS053
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MATERNIDADE, PLANEAMENTO FAMILIAR E ABORTO.
Preço: €20
Ref: 2306JS215
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MOREIRA DOS SANTOS. (Ernesto) CÓDIGO DE POLICIAMENTO RURAL E URBANO, SUPLEMENTO DO ANO 1949.
Preço: €30
Ref: 2108MA332
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VELOSO. (Luis Carlos), Fernando Costa Marques e Manuel José Ferrão. DOCUMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO COMERCIAL.
Preço: €20
Ref: 2302PA009
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PINTO FERREIRA. (Luiz) DA CONSTITUIÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2210IR086
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MORGADO. (Eduardo) e AFONSO. (Rui) TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA.
Preço: €40
Ref: 1911RL023
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ARAUJO E SILVA. (Luiz Ferreira de) CODIGO DAS ALFANDEGAS E CONSULADOS.
Preço: €200
Ref: 2005MF122
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MOITINHO DE ALMEIDA. (Luís Pedro) RESTITUIÇÃO DE POSSE E OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2209JS040
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CORREIA DAS NEVES. (Francisco) DOS SEGUROS.
Preço: €30
Ref: 3003MF261
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SOUSA FRANCO. (António Luciano de) ASPECTOS FISCAIS DO NOVO CÓDIGO CIVIL.
Preço: €50
Ref: 3005MF523
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1404IA001
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GAMA FERNANDES. (Vasco da) O PROJECTO DO CÓDIGO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 1908AD003
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FERRER CORREIA. (António de Arruda) ÊRRO E INTERPRETAÇÃO NA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
Preço: €80
Ref: 1902IA021
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SARDINHA. (José Miguel) DIREITO ADMINISTRATIVO: (COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO BÁSICA). [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2208JS002
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ROSA MONTALVO. (António) LOTEAMENTO DE TERRENOS E OBRAS DE URBANIZAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2010RS312
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DIREITO DA FAMÍLIA. [6 VOLUMES.]
Preço: €150
Ref: 2101RS380
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOL. II]
Preço: €30
Ref: 2011RS116
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PINTO DA MOTA. (José Ribeiro) APOSENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E MILITARES.
Preço: €30
Ref: 3003LC250
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FRANÇA PITÃO. (José António de) A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS216
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SILVA CUNHA. (Joaquim da) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
Preço: €25
Ref: 2306JS261
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TODOS OS SERES HUMANOS NASCEM LIVRES E IGUAIS EM DIGNIDADE E DIREITOS.
Preço: €25
Ref: 2008SA020
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REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO BANCO DE PORTUGAL.
Preço: €200
Ref: 2007SA571
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DIAS JOSÉ. (Rosendo) RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR E DO VENDEDOR PELOS DEFEITOS.
Preço: €35
Ref: 1710JR007
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CONVENÇÃO GERAL E ACORDOS DE SEGURANÇA SOCIAL ENTRE PORTUGAL E A FRANÇA.
Preço: €30
Ref: 2020NL145
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CALVÃO DA SILVA. (João Nuno Cruz Matos) AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA.
Preço: €35
Ref: 2308JS203
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) JURISPRUDÊNCIA PENAL DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €40
Ref: 1803JR120
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MOUTEIRA GUERREIRO. (António Cândido) e Mário Assis Ferreira. IMPOSTO DE SELO (REGULAMENTO E TABELA).
Preço: €30
Ref: 2003IG004
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CASAS DOS PESCADORES.
Preço: €20
Ref: 3006MF061
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ATHAYDE. (Augusto de) e Luís Branco. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PORTUGUESAS E A SUA LEGISLAÇÃO.
Preço: €80
Ref: 2108MA605
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ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMOS PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 2108RS578
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CASTRO. (Mário de) ENSAIO DE ENSAIO SÔBRE A ÉTICA DO ARBITRIO JUDICIAL.
Preço: €30
Ref: 1805MP023
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