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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) DIREITO CRIMINAL.
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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
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SOUSA MOREIRA. (João de) TRATADO COMPLETO THEORICO E PRATICO SOBRE OS JUROS COMPOSTO, RENDAS E ANNUIDADES E AMORTIZAÇÃO.
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) JURISPRUDÊNCIA PENAL DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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DOMINGUES DE ANDRADE. (Manuel A.) TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURÍDICA.
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BARROS MOURO. (Manuel) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS. [6.ª EDIÇÃO]
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BARROS MOURO. (Manuel) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS. [3.ª EDIÇÃO]
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ABRANTES MENDES. (Maria de Fátima) e Jorge Miguéis. LEI ORGÂNICA DO REGIME DO REFERENDO.
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OTERO. (Paulo) e Pedro Gonçalves. TRATADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIAL, VOLUME V.
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CASTELO BRANCO. (Alípio Freire de Figueiredo Abreu) e Albino Abranches Freire de Figueiredo. REPERTORIO OU INDICE ALPHABETICO DA NOVISSIMA REFORMA JUDICIARIA
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OSÓRIO. (Luís) FICHEIROS SECRETOS. [3.ª EDIÇÃO]
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. [4.ª EDIÇÃO]
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