RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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Listagem de items (Critério de procura: Categoria Jurisprudência / Jurisprudence, Ordenados por: referência)

PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO, VOLUME I. [4.ª EDIÇÃO]

Preço: €40

Ref: 2308PA178
MOURA E SILVA. (Miguel) DIREITO DA CONCORRÊNCIA.

Preço: €40

Ref: 2308PA195
MARTINS LEITÃO. (Hélder) DA ACÇÃO DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL, SUSPENSÃO E INIBIÇÃO. [5.ª EDIÇÃO]

Preço: €35

Ref: 2308RS016
TEIXEIRA RIBEIRO. (José Joaquim) LIÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS. [4.ª EDIÇÃO]

Preço: €50

Ref: 2308RS216
BECCARIA. (Cesare) DOS DELITOS E DAS PENAS.

Preço: €35

Ref: 2308RS240
ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES. [4.ª EDIÇÃO]

Preço: €30

Ref: 2308RS241
ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) DIVÓRCIO POR MÚTUO ACORDO. [5.ª EDIÇÃO]

Preço: €30

Ref: 2308RS244
CAUPERS. (João) DIREITO ADMINISTRATIVO I. GUIA DE ESTUDO. [3.ª EDIÇÃO]

Preço: €30

Ref: 2308RS264
SOUSA SANTOS. (Boaventura de) PARA UMA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA. [REIMPRESSÃO]

Preço: €20

Ref: 2308RS269
SANTOS MARTINS. (Manuel Flamino dos) PRINCÍPIOS DAS LEIS QUE TODOS PRECISAM CONHECER. [5.ª EDIÇÃO]

Preço: €30

Ref: 2309JS212
PEREIRA. (António José) COLECÇÃO DE ACÓRDÃOS DOUTRINÁRIOS DO CONSELHO SUPERIOR DE DISCIPLINA DO ULTRAMAR. [1934-1935]

Preço: €50

Ref: 2309JS270
MOTA SALGADO. (António) FALÊNCIA E INSOLVÊNCIA. [2.ª EDIÇÃO, DEDICATÓRIA DO AUTOR]

Preço: €50

Ref: 2309PA099
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ANO 1, VOL. 4, DEZEMBRO 1980.

Preço: €20

Ref: 2310JS125
CUNHA. (Albano) ACÓRDÃOS DA RELAÇÃO DE LISBOA.

Preço: €30

Ref: 2311PA062
CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) DIREITO PENAL PORTUGUÊS. [2 VOLS. 1.ª EDIÇÃO]

Preço: €150

Ref: 2311PA137
PEREIRA DE CAMPOS. (João Mota) ESTATUTO JUDICIÁRIO. ACTUALIZADO E ANOTADO.

Preço: €40

Ref: 2311RS024
ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [2 VOLS. - ED. MISTAS]

Preço: €60

Ref: 2312JS190
CAVARÉ. (Louis) LE DROIT INTERNATIONAL PUBLIC POSITIF. [VOL. II]

Preço: €30

Ref: 2312MA268
MARAIS. (Georges) LES TRANSPORTS INTERNATIONAUX DE MARCHANDISES PAR MER ET LA JURISPRUDENCE EN DROIT COMPARÉ.

Preço: €50

Ref: 2312MA316
MATOS. (Isidro) ARRENDAMENTO E ALUGUER.

Preço: €30

Ref: 2312MA320
RALHA. (Eduardo M.) e Adelino M. Simão. DIREITO CIVIL. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €50

Ref: 2312MA324
TAVARES DE CARVALHO. (Fernando) ACTOS DOS NOTÁRIOS. [6.ª EDIÇÃO]

Preço: €50

Ref: 2312MA327
TOLDA PINTO. (António Augusto) CHEQUES SEM PROVISÃO. REGIME PENAL E CONTRA-ORDENACIONAL.

Preço: €40

Ref: 2312MA329
SALGADO ZENHA. (Francisco) A CONSTITUIÇÃO, O JUIZ E A LIBERDADE INDIVIDUAL.

Preço: €30

Ref: 2312MA338
SANTOS SILVEIRA. (José dos) INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE ILEGÍTIMA NO DIREITO E NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.

Preço: €35

Ref: 2312RS217
CASTRO. (Aníbal de) A CADUCIDADE NA DOUTRINA, NA LEI E NA JURISPRUDÊNCIA.

Preço: €50

Ref: 2312RS218
ROCCO. (Alfredo) PRINCÍPIOS DE DIREITO COMERCIAL, PARTE GERAL.

Preço: €70

Ref: 2401JS005
CUNHA GONÇALVES. (Luís da) DA COMPRA E VENDA NO DIREITO COMERCIAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €150

Ref: 2401JS007
ECHÁVARRI Y VIVANCO. (José María González de) COMENTARIOS AL CÓDIGO DE COMERCIO Y JURISPRUDENCIA ESPAÑOLA. [3 VOLS.]

Preço: €90

Ref: 2401JS016
CÉU OLIVEIRA. (Álvaro Aurélio do) TEMAS MAIATOS I, JULGADO E COMARCA DA MAIA.

Preço: €30

Ref: 2401JS178
WALZER. (Michael) AS ESFERAS DA JUSTIÇA EM DEFESA DO PLURALISMO E DA IGUALDADE.

Preço: €35

Ref: 2402DG023
DOMINGUES DE ANDRADE. (Manuel Augusto) TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURÍDICA. [2 VOLS.]

Preço: €90

Ref: 2402JS217
REIMÃO NOGUEIRA. (Mário Malheiro) O CASO DO TAMARIZ.

Preço: €60

Ref: 2402JS283
ALVES CORREIA. (Fernando) FORMAS JURÍDICAS DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL.

Preço: €30

Ref: 2403JS017
CAETANO DO AMARAL. (António) PARA A HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO E COSTUMES DE PORTUGAL. MEMÓRIAS.

Preço: €50

Ref: 2403JS030
ÁVILA. (Humberto) TEORIA DOS PRINCÍPIOS, DA DEFINIÇÃO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS.

Preço: €25

Ref: 2403JS196
PEREIRA ANDRÉ. (Adélio) DEFESA DOS DIREITOS E ACESSO AOS TRIBUNAIS.

Preço: €25

Ref: 2403JS218
MENDONÇA. (Carlos de), Manuel de Agro Ferreira e Vaz Pereira. ARRENDAMENTOS (INQUILINATO).

Preço: €60

Ref: 2403JS378
CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. [11.ª EDIÇÃO, 1924]

Preço: €50

Ref: 2403MA043
BRITO CORREIA. (Luís) DIREITO COMERCIAL. [3 VOLUMES]

Preço: €70

Ref: 2404JS147
PINTO LOUREIRO. (José) TRATADO DA LOCAÇÃO. [3 VOLS.]

Preço: €80

Ref: 2404JS152
REVISTA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, N.º 1, 2021.

Preço: €35

Ref: 2404RS034
LOUREIRO. (João M.) MARKETING E COMUNICAÇÃO.

Preço: €30

Ref: 2405DG261
NUNES FRANKLIN. (Francisco) MEMORIA PARA SERVIR DE INDICE DOS FORAES DAS TERRAS DO REINO DE PORTUGAL E SEUS DOMINIOS: [ENC.]

Preço: €200

Ref: 2405RS006
ACTOS COMUNITÁRIOS EM MATÉRIA DE FISCALIDADE.

Preço: €30

Ref: 2406MA106
MENEZES CORDEIRO. (António) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [VOL. I]

Preço: €30

Ref: 2407PA002
PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) EXPROPRIAÇÕES.

Preço: €40

Ref: 2407PA109
DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) e Laurentino da Silva Araújo. CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]

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CELSO LOUSADA. (Abílio) ESTATUTO JUDICIÁRIO ACTUALIZADO E ANOTADO. [2 VOLS.]

Preço: €120

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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) e António Furtado dos Santos. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ACTUALIZADO. [2 VOLS. 2.ª EDIÇÃO]

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Ref: 2407PA113
SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) DIREITO CRIMINAL.

Preço: €30

Ref: 2407PA130
LOPES CARDOSO. (João António) PARTILHAS JUDICIAIS. TEORIA E PRÁTICA. [1.ª EDIÇÃO, 2 VOLS.]

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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]

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Ref: 2407RS119
SOUSA MOREIRA. (João de) TRATADO COMPLETO THEORICO E PRATICO SOBRE OS JUROS COMPOSTO, RENDAS E ANNUIDADES E AMORTIZAÇÃO.

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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) JURISPRUDÊNCIA PENAL DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

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DOMINGUES DE ANDRADE. (Manuel A.) TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURÍDICA.

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BARROS MOURO. (Manuel) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS. [6.ª EDIÇÃO]

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BARROS MOURO. (Manuel) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS. [3.ª EDIÇÃO]

Preço: €20

Ref: 2409RS088
PARECERES 1995-1996.

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Ref: 2409RS103
MENEZES LEITÃO. (Luís) et al. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, JURISPRUDÊNCIA SELECCIONADA. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €40

Ref: 2410PA005
ABRANTES MENDES. (Maria de Fátima) e Jorge Miguéis. LEI ORGÂNICA DO REGIME DO REFERENDO.

Preço: €40

Ref: 2410RS009
OTERO. (Paulo) e Pedro Gonçalves. TRATADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIAL, VOLUME V.

Preço: €30

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CASTELO BRANCO. (Alípio Freire de Figueiredo Abreu) e Albino Abranches Freire de Figueiredo. REPERTORIO OU INDICE ALPHABETICO DA NOVISSIMA REFORMA JUDICIARIA

Preço: €90

Ref: 2412PA141
PROENÇA DELGADO. (Rui Nunes) O DIREITO E A JUSTIÇA NO FORAL DA COVILHÃ, 1186.

Preço: €20

Ref: 2501DG033
OSÓRIO. (Luís) FICHEIROS SECRETOS. [3.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2501DG155
BOLETIM, ACADEMIA PORTUGUESA DA HISTÓRIA, VOLUME 56, 1996.

Preço: €30

Ref: 2501DG159
CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) DA ACEITAÇÃO DA HERANÇA PELOS CREDORES DO REPUDIANTE.

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Ref: 2501PA122
LOPES DIAS. (Jaime) CÓDIGO ADMINISTRATIVO. [DEDICATÓRIA DO AUTOR]

Preço: €40

Ref: 2501PA128
GOUCHA SOARES. (António) A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA EUROPA COMUNITÁRIA.

Preço: €20

Ref: 2501PA151
FONSECA E CASTRO. (Rui da) PROCESSO PENAL - INSTRUÇÃO. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €30

Ref: 2502ES002
CORREIA DE SOUSA. (Rui) IMPUGNAÇÃO PAULIANA.

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Ref: 2502MA250
MAIA CONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [7.ª ED., DED. AUTOR]

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Ref: 2503DG115
SOUSA BRITO. (José de) JURISPRUDÊNCIA PENAL.

Preço: €40

Ref: 2503PA046
MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [1.ª EDIÇÃO, + ALTERAÇÕES AO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS]

Preço: €60

Ref: 2503PA076
ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [9.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO]

Preço: €40

Ref: 2505PA049
PALMEIRO GONÇALVES. (Joaquim) UMA QUESTÃO ADIADA. [DEDICATÓRIA DO AUTOR]

Preço: €35

Ref: 2505PA088
FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) e Manuel da Costa Andrade. CRIMINOLOGIA: O HOMEM DELINQUENTE E A SOCIEDADE CRIMINÓGENA. [2.ª REIMP.]

Preço: €60

Ref: 2506PA003
PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. [4.ª EDIÇÃO]

Preço: €50

Ref: 2506PA240
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 187, JUNHO 1969.

Preço: €25

Ref: 2506RS071
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 184, MARÇO 1969.

Preço: €30

Ref: 2506RS072
ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [VOL. II - 3.ª Edição]

Preço: €30

Ref: 2507ER001
PERSPECTIVAS DO DIREITO, N.º 13, OUTUBRO DE 2003.

Preço: €30

Ref: 2507MA017
MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) INTRODUÇÃO À JURISDIÇÃO DO TRABALHO.

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SILVA. (Josué da) O JULGAMENTO DOS BOMBISTAS.

Preço: €30

Ref: 2507PA098
BRITO CORREIA. (Luís) DIREITO COMERCIAL, VOLUME II: SOCIEDADES COMERCIAIS.

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Ref: 2507RS411
CAMEIRA. (Maria Antónia) e outros. PORTUGUESE LEGAL GUIDE.

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FERRI. (Enrico) LA SOCIOLOGIE CRIMINELLE.

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BARBOSA DE MAGALHÃES. (José Maria Vilhena) ESTUDOS SÔBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, I.

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Ref: 2508MA238
VINTE ANOS DO PROVEDOR DE JUSTIÇA.

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COSTA E SILVA. (Manuel Mauricio da) O ARRENDAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA NA ESTRUTURA JURÍDICA ACTUAL.

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VAN ANSWAARDEN. (Robert) LES PORTUGAIS DEVANT DE GRAND CONSEIL DES PAYS-BAR (1460-1580).

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DISCURSO DE DEFEZA

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COSTA PEREIRA. (Sebastião Duarte Pestana de Vasconcelos da) A REFORMA DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.

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REYES RAMOS. (Sergio) PROTECCION JURIDICA PARA LOS ANIMALES.

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RELATÓRIO DO JUIZ PRESIDENTE DA TUTORIA CENTRAL DA INFÂNCIA DE LISBOA.

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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS E DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS INSCRITOS E REGISTADAS ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 1990.

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MARTINS LEITÃO. (Helder) DOS PROCESSOS ESPECIAIS E SEU FORMALISMO.

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ABRANCHES-FERRÃO. (Fernando de) A REPUTAÇÃO E A FILIAÇÃO BIOLÓGICA NA INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE ILEGITIMA.

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Ref: 3003LC587
DUEZ. (Paul) LA RESPONSABILITÉ DE LA PUISSANCE PUBLIQUE.

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ROCHA CALIXTO. (Fernando da) DE COMO O PADRE ROBERTO NÃO PODE PASSAR RECIBOS A SEUS RENDEIROS.

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