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CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €20
Ref: 2003MP019
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RAMALHO. (VITOR) CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 2003MP016
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2003RL118
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JARDIM. (Jorge) RODÉSIA. O ESCÂNDALO DAS SANÇÕES.
Preço: €30
Ref: 2003RL027
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LOBO XAVIER. (Bernardo da Gama), Mário F. Campos Pinto e Henrique Nascimento Rodrigues. REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS. [1986]
Preço: €40
Ref: 2003RL015
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COELHO LIMA. (Joaquim S.) DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO. AUTONOMIA E TUTELA.
Preço: €60
Ref: 2003RL009
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MOUTEIRA GUERREIRO. (António Cândido) e Mário Assis Ferreira. IMPOSTO DE SELO (REGULAMENTO E TABELA).
Preço: €30
Ref: 2003IG004
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OLIVEIRA COUTINHO. (Joaquim Tavares de) CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL: ANOTADO E COMENTADO.
Preço: €50
Ref: 2002IG154
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SILVA PINTO. (Joaquim) SER OU NÃO SER DEPUTADO.
Preço: €20
Ref: 3004MF060
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REFORMA DO CÓDIGO PENAL. TRABALHOS PREPARATÓRIOS.
Preço: €60
Ref: 2002RL061
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POROBO TAMBÁ. (Vassanta) O PRAZO PARA A INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE FUNDADA EM
Preço: €40
Ref: 2002RL060
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SCHWARZFUCHS. (Simon) LE REGISTRE DES DELIBERATIONS DE LA NATION JUIVE PORTUGAISE DE BORDEAUX (1711-1787).
Preço: €80
Ref: 2002IG115
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PINTO DE MESQUITA. (António Pedro) e Rui Manuel Polónio de Sampaio. LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
Preço: €40
Ref: 2002IG112
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Código Civil
Preço: €60
Ref: 2002IG109
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CASTRO. (Aníbal de) IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2002RL043
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CARVALHO. (Ferreira de) DECRETOS, LEIS E JURISPRUDÊNCAI PARA INQUILINOS E SENHORIOS.
Preço: €50
Ref: 2002RL039
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CARDOSO. (Lino) O CÓDIGO DA ESTRADA PERANTE A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA.
Preço: €40
Ref: 2002IG089
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PEREIRA NUNES. (Victor Augusto) TRATADO DA FILIAÇÃO LEGÍTIMA E ILEGÍTIMA.
Preço: €50
Ref: 2002IG088
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REGIME JURÍDICO DO FOMENTO, EXPLORAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS CINEGÉTICOS.
Preço: €30
Ref: 2002IG084
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FERRER CORREIA. (A.) e António Caeiro. ANTEPROJECTO DE LEI DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. PARTE GERAL I.
Preço: €30
Ref: 2002IG080
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LEI DE DEFESA NACIONAL E DAS FORÇAS ARMADAS.
Preço: €50
Ref: 2002IG072
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LEGISLAÇÃO RELATIVA A MOEDAS, NOTAS E CÉDULAS, VALORES SELADOS E POSTAIS E TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DESDE 1936 A 1947.
Preço: €25
Ref: 2001RL121
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ANJOS DE CARVALHO. (Rúben) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.
Preço: €30
Ref: 2001RL109
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LEGISLAÇÃO REPRESSIVA E ANTIDEMOCRÁTICA DO REGIME FASCISTA.
Preço: €35
Ref: 1911RL112
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GONÇALVES DA SILVA. (Fernando Vieira) IMOBILIZAÇÕES E AMORTIZAÇÕES. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 1911RL058
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MORGADO. (Eduardo) e AFONSO. (Rui) TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA.
Preço: €40
Ref: 1911RL023
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) ALGUMAS PEÇAS DO PROCESSO.
Preço: €30
Ref: 1910RL036
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AGOSTINHO CAEIRO. (António) AS CLÁUSULAS RESTRITIVAS DA DESTITUIÇÃO DO SÓCIO-GERENTE NAS SOCIEDADES POR QUOTAS E O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO NA DELIBERAÇÃO DE DESTITUIÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1910RL034
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CUNHA. (Albano) ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1909RL050
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LIMA ARAÚJO e Manuel Reis. DIREITOS REAIS.
Preço: €20
Ref: 1908AD004
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GAMA FERNANDES. (Vasco da) O PROJECTO DO CÓDIGO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 1908AD003
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STEVICK. (Daniel B.) CANON LAW: A HANDBOOK.
Preço: €50
Ref: 1908RL066
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LEIS DA FAMÍLIA PODER PATERNAL E ABANDONO DA FAMÍLIA.
Preço: €30
Ref: 1908RL001
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ALBUQUERQUE. (Martim de) O REGIME QUATROCENTISTA DA CASA DA SUPLICAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1907RL191
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PIRES DA CRUZ. (Emidio) DA APLICAÇÃO DAS LEIS NO TEMPO (PRINCÍPIOS GERAIS).
Preço: €60
Ref: 1906PG016
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BOTO MACHADO. (Fernão) AS LOTERIAS MEIO ÚNICO DE SE APANHAR A SORTE GRANDE.
Preço: €50
Ref: 1906PG092
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PROJECTO DE CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €50
Ref: 1906PG091
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LEGISLAÇÃO GERAL DE ELECTRICIDADE.
Preço: €60
Ref: 1907RL129
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MANUAL DO ELEITOR
Preço: €20
Ref: 1907RL093
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL DE MACAU
Preço: €30
Ref: 1907RL075
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RODRIGUES PARDAL. (Francisco) e Manuel Baptista Dias da Fonseca. DA PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Preço: €25
Ref: 1907RL019
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ESTATUTO DO OFICIAL DO EXÉRCITO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Preço: €50
Ref: 1906RL025
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OLIVEIRA. (Ernesto de) INFORMAÇÃO E SUMÁRIO DAS LEIS. 1972, 1973, 1974, 1975.
Preço: €30
Ref: 1906PG039
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SIMÕES CORREIA. (António) LEGISLAÇÃO PENAL DE USO CORRENTE
Preço: €60
Ref: 1905MB027
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CODIGO ADMINISTRATIVO PORTUGUEZ de 18 de Março de 1842.
Preço: €80
Ref: 1905PG006
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECRETO-LEI Nº 44 129, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961.
Preço: €50
Ref: 1905MB008
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PALMA CARLOS. (Adelino da) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO
Preço: €80
Ref: 1905MB003
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FERRER CORREIA. (António de Arruda) ÊRRO E INTERPRETAÇÃO NA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
Preço: €80
Ref: 1902IA021
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RACCOLTA DELE SOVRANE PATENTI E DE' REGOLAMENTI Relativi All'Attivazione del Sistema Amministrativo [...] Dal Governo di Venezia.
Preço: €300
Ref: 1901PG007
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BANHA DE ANDRADE. (António Alberto) O REGIMENTO DO FUNDADOR DE BENGUELA (1615) E O SENTIDO HUMANO E CIENTÍFICO DESSA «CONQUISTA».
Preço: €50
Ref: 1901PG005
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PINHEIRO TÔRRES. (Arnaldo) e Alberto PIRES DE LIMA. COMENTÁRIO AO CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €25
Ref: 1901JR004
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MENDONÇA. (Carlos de) e Eugénio GARCIA. ACTUALIZAÇÃO DA REFORMA DO PROCESSO CIVIL E COMERCIAL.
Preço: €60
Ref: 1812JR080
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CARNEIRO PACHECO. (A. F.) A PROVA DOCUMENTAL EM DIREITO PORTUGUÊS SUBSTANTIVO.
Preço: €30
Ref: 1812JR072
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RIBEIRO DE ALMEIDA e Eduardo Cambezes. LEGISLAÇÃO DOS CAMINHOS DE FERRO.
Preço: €30
Ref: 1812JR067
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CODE CIVIL ALLEMAND.
Preço: €50
Ref: 1812JR066
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TEIXEIRA RIBEIRO. (José Joaquim) LEGISLAÇÃO CORPORATIVA.
Preço: €30
Ref: 1812JR062
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REGIME TRIBUTÁRIO
Preço: €50
Ref: 1812JR061
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OLIVEIRA SANTOS. (J. F. de) NOTAS AO CÓDIGO DAS EXECUÇÕES FISCAIS.
Preço: €50
Ref: 1812JR058
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO
Preço: €80
Ref: 1812JR057
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MIRANDA. (Jorge) AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS.
Preço: €50
Ref: 1812JR050
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CAVALEIRO DE FERREIRA. LIÇÕES DE DIREITO PENAL.
Preço: €40
Ref: 1812JR048
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SANTOS LOURENÇO. DAS SOCIEDADES POR COTAS.
Preço: €80
Ref: 1810JC083
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ARONS DE CARVALHO. (Alberto) e A. Monteiro Cardoso. DA LIBERDADE DE IMPRENSA.
Preço: €30
Ref: 1810PG070
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CONSTITUINTES (AS) DE 1911 E OS SEUS DEPUTADOS.
Preço: €200
Ref: 1810PG069
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LEGISLAÇÃO E JURISPRUDENCIA FISCAL.
Preço: €30
Ref: 1810MP018
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FERREIRA DE ALMEIDA. (Carlos) DIREITO ECONÓMICO.
Preço: €30
Ref: 1810MP016
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NOBRE. (Sebastião Manuel Pedro) LEGISLAÇÃO CAMARÁRIA DE LISBOA.
Preço: €30
Ref: 1810MP012
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NOVA LEGISLAÇÃO ULTRAMARINA.
Preço: €40
Ref: 1810MP003
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REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS.
Preço: €25
Ref: 1809MP049
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COSTA. (Augusto da) A NAÇÃO CORPORATIVA.
Preço: €60
Ref: 1809MP048
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BRAGA JUNIOR. (B. do Carmo) AS LEIS AO ALCANCE DE TODOS.
Preço: €30
Ref: 1809MP042
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CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €120
Ref: 1809MP041
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RODRIGUES PARDAL. (Francisco) QUESTÕES DE PROCESSO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 1807DC268
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REGULAMENTO DE SEGURANÇA DAS CONSTRUÇÕES CONTRA OS SISMOS.
Preço: €20
Ref: 1807DC282
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SANTOS LUCAS BROTAS. (António dos) MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROCESSO DE SEGURANÇA.
Preço: €50
Ref: 1807DC278
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BASTOS. (José de) DICIONÁRIO INCOMPLETO DE RENDAS ANTIGAS E OUTROS DESLEIXOS.
Preço: €30
Ref: 1807DC058
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COUTO MARTINS. TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES POR ACÇÕES.
Preço: €50
Ref: 1809MP038
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TABELA DOS EMOLUMENTOS JUDICIAIS.
Preço: €30
Ref: 1809MP034
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1809MP030
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €80
Ref: 1809MP027
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MESQUITA. (António Pedro Pinto de) e Rui Manuel POLÓNIO DE SAMPAIO LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
Preço: €60
Ref: 1809MP023
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DO PROJECTO AO CÓDIGO CIVIL.
Preço: €50
Ref: 1809MP021
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CÓDIGO DO NOTARIADO [DECRETO-LEI N.º 42933, DE 20/04/60].
Preço: €20
Ref: 1809MP016
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MOUTEIRA GUERREIRO. (António Cândido) CÓDIGO DE PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS…
Preço: €30
Ref: 1809MP010
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COUTO MARTINS. CÓDIGO DO NOTARIADO [DECRETO-LEI N.º 26118, DE 24/11/35].
Preço: €30
Ref: 1809MP009
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BRIERLY. (J. L.) DIREITO INTERNACIONAL.
Preço: €25
Ref: 1809MP008
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CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Preço: €80
Ref: 1809MP001
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BOLETIM DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS.
Preço: €30
Ref: 1807DC284
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 1807DC213
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 1807DC212
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ALMEIDA FERRÃO. (Alfredo Mendes de) EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS.
Preço: €50
Ref: 1807DC313
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COUTO NEVES. (João do) EDIFICAÇÕES URBANAS.
Preço: €50
Ref: 1807DC312
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MENDONÇA. (Carlos de) Manoel d’AGRO FERREIRA e VAZ PEREIRA. ARRENDAMENTOS.
Preço: €30
Ref: 1807DC311
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REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €30
Ref: 1807DC302
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TOMÉ. (Jaime) O CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €80
Ref: 1807DC297
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €25
Ref: 1807DC217
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GAMA VIEIRA. (Abel Augusto Veiga da) CÓDIGOS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.
Preço: €50
Ref: 1807DC214
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ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMOS PORTUGUÊS.
Preço: €25
Ref: 1807DC240
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ESTATUTO DO FUNCIONALISMO ULTRAMARINO.
Preço: €40
Ref: 1807DC256
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COSTA. (Augusto da) A NAÇÃO CORPORATIVA.
Preço: €80
Ref: 1807DC253
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